DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 11.688.366/0001-11, GGF7B45, FRMEV02423222024, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBG5C45, FRMEV02425072024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV02426792024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2F34, FRMEV02399722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23216/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00726182024, 773-0; JOAO BATISTA DE MEDEIROS, .888.388-*, , FREVP00726352024, 773-0; JLT TRANS P O R T ES LTDA, 21.380.583/0001-01, , FREVP00739492024, 773-0; , FREVP00739512024, 773-0; JESSICA LACERDA MIRANDA, .898.227-, , FREVP00739732024, 773-0; J.L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 69.083.244/0001-81, , FREVP00742622024, 773-0; JEFFERSON VIEIRA ADEGAS, .744.858-, , FREVP00743292024, 773-0; JAYSA RIBEIRO JUSTINO, .556.748-*, , FREVP00743422024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-, , FREVP00744562024, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00746632024, 773-0; JESUS ENRIQUE URRETA ESTABA , .076.772-, , FREVP00749252024, 773-0; JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, .722.489- *, , FREVP00749332024, 773-0; JOAO FRANCISCO ARAGAO, .760.168-, , FREVP00749352024, 773-0; JAISON FERNANDES DE OLIVEIRA, .713.609-, , FREVP00749572024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00749652024, 773-0; CARINA PEDROSO DOS SANTOS RODRIGUES, .365.179-*, , FREVP00749862024, 773-0; IEDA DE SOUZA WILLEMANN, .008.099-, , FREVP00749882024, 773-0; BETINA WAGNER FIDELIX, .684.879-, , FREVP00749902024, 773-0; ISMAEL RICARDO MANOEL, .371.529-*, , FREVP00749912024, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00750992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO PATRICIO ANTONIN, .082.879-, ICX4H16, FRMEV02255892024, 606-82; EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA, .897.170-, QPA4A17, FRMEV02282392024, 606- 82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-*, AHA9H63, FRMEV02290372024, 606-82; EDIVAR STANG, .029.989-, LYC6270, FRMEV02304812024, 606-82; EDVIGES LEITE SOARES, .934.529-, RDS9F32, FRMEV02312292024, 606-82; EDGAR MENESES , .882.545-*, BAP3E03, FRMEV02313532024, 606-82; EDSON WAHLBRINK, 18.285.657/0001-08, RXP7G96, FRMEV02338462024, 606-82; EDSON ALVES FEITOSA , .858.161-, OAP6E00, FRMEV02340492024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02343952024, 606-82; EDSON LUIZ BARAUCE, .996.309-, AVB6I66, FRMEV02357622024, 606-82; EDVALDO JUNIOR DE QUE I R OZ , .120.031-*, NRR7080, FRMEV02287682024, 606-82; EDSON RICHARD VARGAS ADAO, .372.450-, INB6763, FRMEV02302032024, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, .045.284-, RGA7C00, FRMEV02307442024, 606-82; EDEVALDO APARECIDO SILVA , .923.579-*, OMU8260, FRMEV02358022024, 606-82; EDGAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, .220.365-, NVN2G18, FRMEV02373922024, 606-82; EDILEUSA AUGUSTINHO DE SOUZA, .709.854-, NRE7H54, FRMEV02302812024, 606-82; EDINA NUNES DOS ANJOS MEIRA, .741.076-*, ONN4D67, FRMEV02387982024, 606-82; EDSON CARVALHO DE JESUS, .313.689-, MJA1A71, FRMEV02268842024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, MGZ0069, FRMEV02412142024, 606-82; EDILSON GARCAO DE SOUSA, .102.131-*, JHB8496, FRMEV02422982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LUCAS SILVA DOS SANTOS, .195.087-, , FREVP00725152024, 773-0; JOSERISMAR CELESTINO BATISTA, .224.768-, , FREVP00742432024, 773-0; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, , FREVP00735212024, 773-0; JR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 41.949.784/0001-86, , FREVP00735302024, 773-0; K C F RODRIG U ES AUTO PECAS, 33.616.214/0001-46, , FREVP00735292024, 773-0; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, , FREVP00739452024, 773-0; JOSE IVANILDO RIBEIRO BASTOS, .210.038-*, , FREVP00741962024, 773-0; JOSEFA ALVES DE ALMEIDA, .502.418-, , FREVP00743002024, 773-0; JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA , 11.203.642/0001-04, , FREVP00741352024, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00746272024, 773-0; , FREVP00746602024, 773-0; JULIO CESAR MENDONCA, .605.528-, , FREVP00746302024, 773-0; KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA, .373.817-*, , FREVP00747942024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS MUNIZ JUNIOR, .716.029-, , FREVP00749312024, 773-0; JOSE VALDERI OLIVEIRA, .236.649-, , FREVP00749522024, 773-0; JOAO RAFAEL FALCAO PALHARES BARBOSA, .044.379-*, , FREVP00749832024, 773-0; ELITE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 37.458.011/0001-20, , FREVP00751162024, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097- , , FREVP00751092024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00750572024, 773-0; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, , FREVP00750612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EPE - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.860.157/0001-00, PCL7603, FRMEV02286052024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFU7645, FRMEV02272772024, 606-82; ERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.157.163/0001-92, IQU3D23, FRMEV02290442024, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-*, RRY5E56, FRMEV02291822024, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, .392.398-, ERM1I26, FRMEV02306442024, 606-82; EMP R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5140, FRMEV02307782024, 606- 82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F72, FRMEV02332552024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV02344762024, 606-82; ESIO IARONKA, .539.390-, IOZ4312, FRMEV02354712024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRS5A48, FRMEV02355642024, 606-82; ELOISA LORENZON PIRES, .433.620-*, IIT1D12, FRMEV02308122024, 606-82; ESLEY ERLANE COIMBRA, .096.436-, ANQ3435, FRMEV02323352024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAO0G74, FRMEV02357942024, 606-82; JCD7E65, FRMEV02409962024, 606-82; ERIC ANTONIO DE RESENDE, .482.796-, OWJ6610, FRMEV02370132024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCJ8J43, FRMEV02375192024, 606-82; ELSON JUNIO DE OLIVEIRA, .516.296-*, DBL1D89, FRMEV02262822024, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0001-05, IYK2G02, FRMEV02260842024, 606- 82; ENIVO JORGE POHLMANN, .392.920-*, IWO3H50, FRMEV02397742024, 606-82; IWO3H50, FRMEV02419712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23221/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -