DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800176 176 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVIA NOVAIS DA SILVA, .724.275-*, , FREVP00741372024, 773-0; KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0004-24, , FREVP00735512024, 773-0; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00738252024, 773-0; , FREVP00741882024, 773-0; LHORRANY MENDES DA SILVA, .792.326-, , FREVP00739502024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00739822024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00742652024, 773-0; , FREVP00742892024, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00743042024, 773-0; CARAVAGGIO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.929.130/0001-64, , FREVP00750682024, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ARAUJO, .695.197-, , FREVP00751212024, 773-0; JULIANE MARTA DA SILVA, .145.097-*, , FREVP00750862024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00750872024, 773-0; LEASE PLAN BRASIL LTDA., 02.918.807/0001-33, , FREVP00751152024, 773-0; JOYCE PACHECO DO AMARAL, .048.187-, , FREVP00751142024, 773-0; GILSON PINHEIRO DA SILVA , .877.257-*, , FREVP00751342024, 773-0; ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO, .755.928- , , FREVP00751362024, 773-0; FLAVIO VIEIRA GOMES, .797.087-, , FREVP00751372024, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00751382024, 773-0; CLAUDIO MARINI, .592.427-*, , FREVP00751132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRJ8A17, FRMEV02291942024, 606-82; SPJ9A01, FRMEV02336412024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QML1B68, FRMEV02305022024, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV02306182024, 606-82; EWERTON FLORIAN CAETANO LTDA, 06.112.089/0001-64, EBE5995, FRMEV02313762024, 606-82; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, .369.291- , PPO5H66, FRMEV02317972024, 606-82; RRI5B14, FRMEV02368022024, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-, QCY3783, FRMEV02332972024, 606-82; EXPEDITO MARQUES DE SANTANA, .055.794-*, PEB6I13, FRMEV02283912024, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV02341932024, 606-82; EUDES DIAS BICALHO, 30.918.076/0001-61, GEO2C84, FRMEV02343182024, 606-82; ESTEIO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA, 36.947.828/0001-07, SPD3D69, FRMEV02343852024, 606-82; EVERTON MORANDINI LTDA, 26.878.452/0001-64, RRP3H31, FRMEV02300132024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXR8F14, FRMEV02351302024, 606-82; RYD5B98, FRMEV02352322024, 606-82; ES R A E L MENEZES DE SOUZA, .153.201-, DTB5483, FRMEV02355512024, 606-82; EVELLY SANTOS BICUDO, .454.022-, DPC0E40, FRMEV02289262024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, SPM5D34, FRMEV02365502024, 606-82; EXIGENCIAL MATRIZES LTDA, 01.235.722/0001-98, IVY8947, FRMEV02395582024, 606-82; EVANDRO JOSE DOS SANTOS JORGE, 33.184.030/0001-54, RYH7I47, FRMEV02418062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO MARCOLA QUIRINO, .377.891-, , FREVP00726342024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00734472024, 773-0; , FREVP00746412024, 773-0; , FREVP00747332024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00739922024, 773-0; , FREVP00743322024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP00742322024, 773-0; , FREVP00743102024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00742692024, 773-0; , FREVP00742702024, 773-0; , FREVP00742972024, 773-0; , FREVP00746162024, 773-0; , FREVP00749852024, 773-0; LS SOLUCAO IMPERMEABILIZACAO LTDA, 13.158.588/0001-58, , FREVP00742832024, 773-0; LUCIANA BATISTA RIBEIRO, .116.847-*, , FREVP00741322024, 773-0; LUCAS NUNES DE ALMEIDA, .617.708-, , FREVP00746192024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COUTINHO, .622.667-, , FREVP00751402024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA SILVA , .219.824-*, , FREVP00751432024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O, .492.787-, , FREVP00751422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO RASANTE LTDA, 03.394.990/0001-88, QJV2613, FRMEV02277002024, 606-82; EXTRACAO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA, 03.473.909/0001-55, MJD4E98, FRMEV02290152024, 606-82; EXPRESSO JK TRAN S P O R T ES LTDA, 27.445.957/0001-06, SGN0J67, FRMEV02293532024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV02294702024, 606-82; IZF1E11, FRMEV02363132024, 606-82; IYN6928, FRMEV02413752024, 606-82; F & P TRANSP O R T ES LTDA, 05.679.882/0001-87, AZZ8A07, FRMEV02305162024, 606-82; F EVALDT HENDLER, 21.567.349/0001-80, QHC6H26, FRMEV02306712024, 606-82; F F TRANSPORTES LTDA , 11.501.845/0001-87, SIT8D54, FRMEV02309692024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV02313492024, 606-82; EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, BAN3F60, FRMEV02324332024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, SUV3B19, FRMEV02349022024, 606-82; GAU6I14, FRMEV02268732024, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, AWW0G95, FRMEV02283422024, 606-82; AWW0G95, FRMEV02263312024, 606-82; F S MALTA LTDA, 44.155.021/0001-51, GAR0I67, FRMEV02309242024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4I07, FRMEV02366742024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, JBE4D42, FRMEV02372142024, 606-82; IZZ9C72, FRMEV02409372024, 606-82; FA COMERCIO DE MATERIAS E TERRAPLANAGEM LTDA, 31.298.208/0001-62, LOZ8D24, FRMEV02276062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23225/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUY INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, 11.208.898/0001-04, , FREVP00748042024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00716832024, 773-0; , FREVP00716862024, 773-0; , FREVP00720162024, 773-0; , FREVP00720152024, 773-0; , FREVP00720182024, 773-0; , FREVP00726642024, 773-0; , FREVP00726682024, 773-0; , FREVP00726692024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00720112024, 773-0; , FREVP00720222024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00726362024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP00739462024, 773-0; LUIS ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, .816.608-*, , FREVP00741282024, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-, , FREVP00747502024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00748872024, 773-0; LEA DE ANDRADE CAMPOS, .598.557-*, , FREVP00751472024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00751482024, 773-0; JOSE DE SOUZA FILHO, .411.397-*, , FREVP00751492024, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00751552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT