DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RES U M O DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas BR 020/CE do KM 383,065 AO KM 382,613 - Trecho: DIV PI/CE - MARCO ZERO FORTALEZA; Subtrecho: ENTR CE-354 (P/ITAPEBUSSÚ) - ENTR BR-222: SNV 020BCE0650, segmento do KM 383,065 ao KM 382,613 numa extensão total de 452 metros por 27,4 metros de largura, perfazendo uma área total de 12.386,04m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$1.263.479,80 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002827/2022-51. DATA DA ASSINATURA: 3/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-27/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: XEREZ AVICOLA LTDA, neste ato representada por ALLAN MORORO XEREZ SILVA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-27/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas BR 020/CE no Km 343 SNV 020BCE0630, no trecho: DIV PI/CE - MARCO ZERO FORTALEZA; subtrecho: ENTR CE-162 - ENTR CE-253 (CAMPOS BELOS), segmento do km 343,7 ao km 344,1 numa extensão total de 425,926 metros por 28 metros de largura, perfazendo uma área total de 11.925,93 m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.197.125,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil cento e vinte e cinco reais) correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10 anos para o cálculo do valor global). Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000278/2014-70. DATA DA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 732/2023. Nº Processo: 50603.002157/2023-53. Dispensa. Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência: por mais 12 (doze) meses, elevando o prazo de execução e vigência para 8/8/2025 e 06/10/2025, respectivamente, por interesse da administração, aprovado pelo superintendente regional dnit/ce, conforme despacho decisório nº 1477/2024/naa - ce/sre - ce - 19120569, do processo administrativo nº 50603.001806/2024-80. Do aumento do valor contratual: aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) é de r$ 16.209.272,12 (dezesseis milhões duzentos e nove mil duzentos e setenta e dois reais e doze centavos) a preços iniciais, aprovado pelo superintendente regional/dnit/ce conforme despacho decisório nº 1477/2024/naa - ce/sre - ce - 19120569, do processo administrativo nº 50603.001806/2024-80.. Vigência: 03/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.689.750,63. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03-2/2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: D'ROAD INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao Termo de Permissão Especial de Uso n° 03-2/2022. DA RESCISÃO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o termo de permissão especial de uso nº 03-2/2022, celebrado na data de 25/01/2022 publicado no DOU, seção 3, em 26/01/2022, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/CE, para travessia subterrânea no km 06. A rescisão se faz em virtude da constatação de erro formal no item 1.2 conforme exposto abaixo: "extensão total de 64,3 metros por 0,2705 metros de largura, perfazendo uma área total de 17,395 m² (dezessete vírgula trezentos e noventa e cinco metros quadrados)." O correto seria: "extensão total de 64,3 metros por 0,511 metros de largura, perfazendo uma área total de 32,87 m² (trinta e dois vírgula oitenta e sete metros quadrados)". FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida no Capítulo IX - Da extinção, item 9.2.1. EFICÁCIA: O presente contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.000625/2011-11. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90337/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603000748202477. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frotas, através de sistema informatizado e integrado, de forma continuada, junto a rede de estabelecimentos credenciados em todo o Estado do Ceará, para o gerenciamento de abastecimento dos Combustíveis que serão fornecidos (Gasolina, Diesel s/10, Gasolina Comum, Diesel Comum e ARLA-32) e Manutenção Automotiva em Geral (preventiva e corretiva), englobando serviços mecânicos de toda ordem com . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5- 90337-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis nos sites: www.dnit.gov.br e www.comprasnet.gov.br. MARIA CARMELUCIA ALVES DINIZ MORAES Pregoeira (SIASGnet - 07/10/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão notifica ELIELTON MELO DA SILVA, CPF: 030..-32 por ocupação irregular da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/MA; km 266,4 sentido decrescente, e na tabela de fatores VMD e UPE do km 234,9 ao km 291,4, Rodovia BR 135, S/N, município de Capinzal do Norte / MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração S.R.15.MA.L02.S025.ANO 2023 e valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (19147879), no montante apurado de R$ 1.121,05 (um mil cento e vinte e um reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.001016/2023-84. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital encontra-se amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 131 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decorridos 75 (setenta e cinco) dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, (98) 2106-4034 (recepção), (98) 2106-4578, (98) 2106-4548, (98) 2106- 4546, (98) 2106-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 626/2023. Nº Processo: 50615.001506/2020-38. Pregão. Nº 123/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00626/2023, para execução de serviços de supervisão e controle das obras de adeq. De capacidade (dupli. Implantação e pav. De vias laterais, recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança na rodovia federal - BR-135/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.701.932,08. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90230/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de Obras de Restauração do Pavimento com Melhorias da Geometria em pavimento de concreto do tipo Whitetopping na rodovia federal BR-222/MA do km 251,10 ao km 408,30, extensão de 157,20 km. JOAO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 07/10/2024) 393030-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/MT, no uso de suas atribuições constantes do Art. 144, do Regimento Interno desta Autarquia, NOTIFICA a empresa Central Cargo Transportes MG LTDA a efetuar o pagamento do valor de R$ 9.722,69 (nove mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), referente aos danos causados ao patrimônio público em decorrência do acidente de trânsito ocorrido em 05.02.2021, no km 170, da BR-174, em Porto Esperidião/MT, conforme Boletim de Acidente de Trânsito nº 21006552B01 (SEI nº 11614607), elaborado pela Polícia Rodoviária Federal. DJALMA SILVESTRE FERNANDES AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90312/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/10/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa para Execução de Serviços de Contenção e Componente Ambiental do segmento final do Contorno de Barra do Garças na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Divisa GO/MT - Fronteira Brasil/Bolívia, Subtrecho: Entr. BR- 158/GO (Sul) - Entr. BR-070/158/MT (Norte) (Contorno de Barra do Garças), Segmento: km 0,00 ao km 2,10, Extensão: 2,10 km, Código SNV: 070BMT0285, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 07/10/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 621/2023. Nº Processo: 50619.001947/2023-42. Dispensa. Nº 177/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 42.818.048/0001-51 - CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o reajuste previsto na cláusula sétima de acordo com o ipca acumulado no período em 3,428759%. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.047,89. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 239/2023. Nº Processo: 50600.031579/2022-85. Pregão. Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 12/06/2023 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.837.486,26. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).