DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0011713-27.2021.6.13.8000; 2º TA ao Contrato 093/22; Contratada: Maxima Serviços e Obras Ltda.; Vigência: a partir da assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato de 1º/11/2024 a 31/10/2026; Valor: R$6.369.579,59; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031 e 2.061.0033.4269.0001; NE: 2024NE001353; Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Paulo César Vieira de Andrade - Titular, pela Contratada; Assinatura: 30/09/2024. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico n° 41/2023, conforme Ata n.º 60/2024 com validade até 29/10/2024 (período remanescente da ARP 33/2023) e Processo Nº 0019875-74.2022.6.13.8000. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de placas de comunicação visual. Empresa vencedora (contratação de remanescente) e valores unitários: ALIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA (item 15: R$39,93). O inteiro teor das Atas encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tre-mg.jus.br. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70019 Nº Processo: 15192/2024. Objeto: Disponibilização de licenças do Google Workspace Enterprise Plus, licenças do Google Workspace Enterprise Standard e licenças do aplicativo de inteligência artificial Gemini para Workspace, para uso durante o período de subscrição (não perpétuas), contemplando a renovação e ampliação da solução.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224, Sala da Agecon, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 04/10/2024) 70019-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 13/2024. SEI n. 0016298-09.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - SJDH -PREV e da Secretaria de Defesa Social-SDS/PE. OBJETO: a disponibilização de serviço gratuito para transporte de eleitores com deficiência no dia das eleições, por meio da utilização de veículos adaptados e bombeiros militares, no contexto de projeto intitulado Eleições Acessíveis, gerido pelo TRE/PE em parceria com a SJDH -PREV e com a SDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 15.452/2015; no art. 10, XIII, da Resolução n.º 401/2021, do /CNJ, Resolução TSE nº 23.381/2012; na Lei nº 13.146/2015/e na Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o dia 19/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, Presidente, pela Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana D´Arc da Silva Figuerêdo, Secretária Interina e pela Secretaria de Defesa Social, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90035/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0008232-13.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa de longa distância nacional destinados às Unidades da Justiça Eleitoral no Piauí. DATA DA REVOGAÇÃO: 07/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, II, e §2º da Lei nº 14.133/2021. Desemb. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: Associacao dos Cegos do Estado do Piaui (CNPJ n 06.872.345/0001-11). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 01 de dezembro de 2024, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009 e Portaria TRE/PI 145/2023. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. ASSINAM: Des. Sebastiao Ribeiro Martins pelo Cedente e o Sr. Adriel da Silva Almeida pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI nº 128.262/2017. OBJETO: locação do imóvel situado na Avenida Benjamin Pinto Dias, nº 1254 - Centro- Belford Roxo, para abrigar as 152ª, 153ª, 154ª e 155ª Zonas Eleitorais e o Polo Eleitoral da região. LOCADOR: MF & P MATOS EMPREENDIMENTOS LTDA., representada por PAULO SARAIVA DE MATOS e MARIA DE FÁTIMA DE MATOS PINHEIRO, na qualidade de sócios. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 2.325.536,00. VALOR MENSAL COM ENCARGOS: R$ 32.000,00. DECLARAÇ ÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Íris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2024.0.000035310-1. OBJETO: 4 servidores na capacitação " "CAP AC I T AÇ ÃO ON LINE: COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA", com carga horária total de 26 horas, na modalidade EAD Síncrona. CONTRATADA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A . CNPJ: 86.781.069/0001-15. FUND. LEGAL: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 11.790,00 (onze mil, setecentos e noventa reais). AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 2020.0.000022958-8. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021, relativo à prestação de serviços especializados, fornecimento de materiais e instalação de equipamentos necessários para execução das instalações da nova sala modular certificada/sala cofre (DATA CENTER), sala NOC e áreas afins, execução da movimentação dos equipamentos (moving), execução de reforço estrutural e prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva destas instalações, no edifício sede do T R E - R J. CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A. CNPJ/MF sob o nº 03.698.620/0002-15. F U N D. LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: Prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, contados de 13/10/24 a 12/04/25, quanto ao item 3. VALOR PARA 2024: R$158.583,33, conforme Nota de Empenho nº 1043, de 12/09/24. ELEMENTO: 3390.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça eleitoral do orçamento vigente. VALOR PARA 2025: R$100.916,67. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 2019.0.000018584-1. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2020, relativo à prestação de serviços de impressão (outsourcing). CONTRATADA: C H A DA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 02.478.800/0001-48. OBJETO: prorrogação do prazo contido na cláusula quarta do contrato original por mais 12 meses, pelo período de 03/11/24 a 02/11/25. VALORES PARA 2024: R$ 37.816,00 e R$ 14.427,50, conforme NE 1069, de 25/09/24. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.16. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. VALORES PARA 2025: R$ 196.904,00 e R$ 75.122,50. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Luiz Antonio Nascimento Campelo, CNPJ n. 48.358.573/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 10.428/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 13.885/2024. Florianópolis, 19 de setembro de 2024. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS ASSISTÊNCIA DE COMPRAS E REGISTROS DE PREÇOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a empresa CONSTRUTORA ALPINÓPOLIS LTDA., CNPJ n.º 23.211.412/0001-76, na pessoa de seu representante legal, o Senhor Antônio Vitor Souto, CPF 922..-87, em local incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 97.104,40, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente notificação, consoante art. 2º, § 2º da Lei n.º 10.522/2002, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada através dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]. Referida penalidade foi aplicada em razão do inadimplemento das condições contratuais do Pregão Eletrônico Federal n.º 134/2022, nos termos da representação instaurada no processo SEI 0042785- 35.2022.6.26.8000. São Paulo, 7 de outubro de 2024. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI 0030576-05.2020.6.26.8000- PROCEDIMENTO: PEF 106/2019 - ARP 129/2019 - TERMO ADITIVO: 7º - CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM - ME - CNPJ: 05.808.628/0001-31- OBJETO: formalizar a prorrogação excepcional da vigência do contrato para o período de 01/12/2024 a 28/02/2025, bem como consignar o decréscimo do objeto contratual, mediante supressão de 01 (uma) unidade de purificador, de modo a perfazer o total de 113 (cento e treze) unidades, a partir de 05/07/2024 e, ainda, consignar a atualização do valor total do contrato em face das despesas inerentes à prorrogação ora formalizada e ao decréscimo do objeto - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 338.370,70 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90. - VIGÊNCIA: de 14/09/2020 a 28/02/2025 - ASS I N AT U R A : 01/10/2024 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Samuel Padovam, pela contratada.