DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O doador se compromete a retirar as plaquetas de patrimônio dos bens antes da entrega à donatária. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO As partes elegem o FORO de Brasília para dirimir possíveis avenças advindas desta doação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO Extrato deste termo será publicado no Diário Oficial da União pelo doador. Brasília-DF, 2 de outubro de 2024. FABIO OLIVEIRA PAIVA Coordenador-Geral da Programando o Futuro AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Mista instalada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci por meio da Portaria -Cofeci nº 164/2023, notifica a empresa Brascomp Gráfica e Informática, CNPJ 19.333.369/0001-44 para, por meio de representante legal, se fazer presente à sede deste Conselho Federal, no SDS, Ed. Boulevard Center, 2º andar, salas 201/210, Asa Sul, Brasília/DF, das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 18h00, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do presente edital, para se manifestar acerca do contido no Ofício Cofeci nº 835/2024, eis que remetido por via postal com AR em 17/07/2024 retornou ao remetente sem que os Correios tenham logrado sucesso na entrega. A Comissão Mista instalada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Cofeci por meio da Portaria-Cofeci nº 164/2023, notifica a empresa Compu Shop e Informática e Gráfica, CNPJ 35.273.441/0001-41 para, por meio de representante legal, se fazer presente à sede deste Conselho Federal, no SDS, Ed. Boulevard Center, 2º andar, salas 201/210, Asa Sul, Brasília/DF, das 9h00 às 12h00 ou das 14h00 às 18h00, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do presente edital, para se manifestar acerca do contido nos Ofícios Cofeci nsº 838/2024 e 975/2024, eis que remetidos por via postal com AR em 17/07/2024 e 29/08/2024, respectivamente, retornaram ao remetente sem que os Correios tenham logrado sucesso nas entregas. Brasília-DF, 7 de outubro de 2024. A COMISSÃO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo de Contrato nº 23/2020. Processo nº 1293/2019 - Contratada: MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA, CNPJ: 04.234.330/0001-00. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 23/2020, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 05 de novembro de 2024 a 05 de novembro de 2025. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 3.697,20 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.006 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades. Nota de Empenho nº 2781/2024. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo Formal de Contribuição Processo n° 00196.005875/2024-33 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS Objeto: I Workshop para Responsáveis Técnicos e Gestão dos Serviços de Enfermagem em Alagoas Valor Repassado: R$ 261.657,76 (duzentos e sessenta e um mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Valor Global: R$ 275.429,23 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem Prazo de Vigência: Seis meses CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 52/2021, firmado com o Crea-TO, assinado aos 1/10/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 19/3/2025; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1738/2021; Processo SEI nº 02651/2021. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 925175 Processo SEI nº 00.001129/2024-11- Contratação de operadora ou seguradora de plano de assistência à saúde coletiva empresarial, compreendendo serviços de assistência médico- hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, por intermédio de rede referenciada/credenciada/conveniada (ou outro instrumento afim), exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes ou crônicas, internações, em situações eletivas e/ou emergenciais (no que couber), pré-anestésicas e pré-cirúrgicas, conforme previsto na Lei nº 9.656,de 1998, e no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e suas atualizações, bem como a cobertura para todas as doenças do CID-10 (Código Internacional de Doenças), com acomodação para internação individual, realizada em apartamento, com banheiro privativo, ar-condicionado e direito à acompanhante, com abrangência de cobertura em todo o território nacional, sem coparticipação, nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90013/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 24/10/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EDITAL Nº 3/2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público que fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer na Sede do CFFa, SRTVS Qd. 701 Bloco E, Ed. Palácio do Rádio II, Salas 624/630, Asa Sul - Brasília - DF, no horário compreendido entre 08h às 12h e das 13h às 17h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022. IGOR DE OLIVEIRA FARIAS - Analista de Tecnologia da Informação - 2º lugar (Ampla Concorrência) ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo. Processo SEI nº 2800.00.02669.2024 - Termo de Contrato nº 12/2022 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Lavanderia Cristal Serviços Expressos Eireli ME (CNPJ nº 01.319.181/000186). Objeto: prorrogação da vigência dos serviços de lavanderia, a ser realizado sob demanda, para atendimento das necessidades de limpeza e higienização das toalhas de mesa, da sala onde acontecem as reuniões plenárias do Conselho Federal de Química. Valor: R$ 5.846,40. Data da Vigência: 05/10/2024 até 04/10/2025. Data da assinatura: 24/09/2024. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2ª TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n° 18/2022 Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química da 6ª Região. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência no período de mais 12 meses, sendo de 17/09/2024 a 19/09/2025 referente ao Pool de serviços compartilhados nº 18/2022 (nos termos da Resolução Normativa CFQ 286/2019, Resolução Normativa CFQ 303/2022 e Portaria CFQ 27/2021). Processo: CFQ SEI nº 2800.00.02915.2023. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 95.182,08 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e oito centavos) a ser pago após comprovação da execução. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2025. Assinam: Cristiane Maria Leal Costa - Presidente do Conselho Regional de Química da 6º Região; José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400543. Objeto: Contratação de companhia seguradora para cobertura do veículo Mercedes Bens, modelo furgão 515 Sprinter F53E00, ano 2015 (modelo 2015) de propriedade do CRA-RJ, por um período de 12 meses: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: PORTO SEGURO Cia. DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60 no valor de R$ 4.499,22 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos);Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.023 (Seguros em geral). Processo n° 2024400548. Objeto: Contratação de empresa de transporte para aluguel de ônibus com banheiro, para transportar a equipe do CRA-RJ e todo o material impresso de divulgação, além dos equipamentos para suprir o ENCAD (Encontro dos Administradores) na cidade de Itaperuna: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: AÇÃO E SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.069.668/0001-37 no valor de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400550. Objeto: Aquisição do sistema discador, módulo GSM e software para integrar o PABX ao BOT LIGIA, de propriedade do CRA-RJ, com o objetivo de otimizar o atendimento aos profissionais e empresas registrados no CRA-RJ. Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: HANDLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.661.360/0001-58 no valor de R$11.149,30 (onze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática). Processo n° 2024400555. Objeto: Contratação de serviços para manutenção corretiva do ar condicionado no veículo micro-ônibus de propriedade do CRA-RJ. Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: TRANSMEC FLEX SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48.132.276/0001-50 no valor de e R$ 13.439,30 (treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos); Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.030 (Manutenção e Conservação de Veículos). EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 018/2024; Processo n° 2024400512 - Objeto: Contratação de serviços de consultoria e suporte para indicação de procedimentos de conformidade e integridade do CRA-RJ, contemplando: Assessoria consultiva, parecerista e jurídica à Presidência e Diretoria da Autarquia Federal; quanto às normas de integridade e governança corporativa; análise de casos e indicações para tratamento aos riscos identificados; suporte ao planejamento estratégico; compliance e governança com indicativos de tratamento e mitigação de riscos em observância às Leis nº: 12.846/2013 e 14.133/2021 e dos Decretos nº 2848/40 e 9203/2017, para suprir as necessidades do CRA-RJ em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e projeto básico anexados nos autos do Processo administrativo. Fundamentação Legal: inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso III, "c", da Lei 14.133/2021; Contratada: LUCAS LAUPMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 31.616.427/0001-42. Valor mensal da contratação de R$ 24.397,73 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). Vigência 24 meses, a contar da data de assinatura. Assinado em 01.10.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada Lucas Laupman Ferraz Lima - Sócio-Propreitário. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Celebrado entre o CRCES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA LTDA., CNPJ nº º 03.904.124/0001-90. Motivo: Prorrogar a vigência do acordo de cooperação em referência por mais 2 (dois) anos, com início em 18/10/2024 e término em 17/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Aditivo ao Contrato nº 01/2021 - Contratante: CRCES; Contratada: JHRIZZO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.862.324/0001-25. Motivo: Prorrogar o contrato, com início em 01/10/2024 à 31/12/2024. Nos casos em que for expressamente convencionado entre as partes, as eventuais despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRCES, na dotação "6.3.2.1.01.01.004 - ESTUDOS E PROJETOS e 6.3.2.1.01.01.002 - REFORMAS", desconsiderando-se a presente cláusula nos demais casos.