DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800203 203 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 11ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutrição Da 11ª Região - CRN-11, no uso de suas atribuições, neste ato, torna público o aviso de retificação do EDITAL Nº 1, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, publicado na página 276, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 02/08/2024. Onde se lê: DO HORÁRIO: O evento ocorrerá das 09:00h do dia 03 de dezembro de 2024 às 23:59h do dia 04 de dezembro de 2024 (horário de Brasília). Leia-se: DO HORÁRIO: O evento ocorrerá das 08:00h do dia 03 de dezembro de 2024 às 18:00h do dia 04 de dezembro de 2024 (horário de Brasília). R E T I F I C AÇ ÃO A Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região - CRN-11, no uso de suas atribuições, neste ato, torna público o aviso de retificação do EDITAL Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, publicado nas páginas 163 e 164, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 11/09/2024. Onde se lê: que ocorrerá a partir das 09:00h do dia 03/12/2024 até as 23:59h do dia 04/12/2024. Leia-se: que ocorrerá a partir das 08:00h do dia 03/12/2024 até as 18:00h do dia 04/12/2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AV I S O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo - CRO-ES, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do processo seletivo público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargo de nível médio do quadro de pessoal do CRO-ES. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do processo seletivo público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O processo seletivo público fica homologado nesta data. Data da Assinatura: 2 de outubro de 2024. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 UASG - 389236. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, utensílios e equipamentos de tecnologia de comunicação. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 08/10/2024 até às 8:30h do dia 21/10/2024. Abertura da Disputa: 21/10/2024, às 09:00h, horário de Brasília- DF. O Edital e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado. Recife/PE, 8 de outubro de 2024. LUIZ HENRIQUE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE FILHO Agente de Compras do CRO-PE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EDITAL DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2020), publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2021 (Edição N°18, Seção 3, p. 115), convoca os seguintes candidatos aprovados em seus respectivos cargos: Analista Jurídico - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Fernanda Carmen Oliveira de Carvalho - inscrição 17673 - classificação 18, Analista Jurídico - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Andre Luis Gomes Antonietto - inscrição 13166 - classificação 19, Analista Jurídico - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Fernanda Carnelossi e Silva - inscrição 17164 - classificação 20, Analista Jurídico - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Bianca Campanha Lopes - inscrição 19290 - classificação 21, Assistente Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Aline Aparecida da Costa - inscrição 17860 - classificação 20, Assistente Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Fabio Vaccaro da Rocha - inscrição 10645 - classificação 21, Auxiliar Administrativo - Macrorregião 3 - Ampla Concorrência - Classificado -Helen Durante Perazzelli - inscrição 13162 - classificação 12, Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Eva Helena Silverio Narciso - inscrição 16529 - classificação 99, Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Robson Buono de Farias - inscrição 17804 - classificação 100, Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Juliana de Oliveira Dias - inscrição 10054 - classificação 101. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. ROGERIO ADIB KAIRALLA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 CONCURSO PÚBLICO - III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RAC I A I S Processo SEI no 570600321.000758/2024-59 O Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06 (Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP), autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de normatização, orientação e fiscalização da profissão de psicóloga/o, instituído pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede na Rua Arruda Alvim, 89, Jardim América, São Paulo, Capital, CEP 05410-020, inscrito no CNPJ nº 037.115.433/0001-00, neste ato representado por sua Conselheira-Presidenta, Talita Fabiano de Carvalho, torna pública a realização do concurso III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS ("III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL ou PRÊMIO") com base em regulamento próprio e integrante deste Edital, de acordo com o processo administrativo SEI nº 570600321.000758/2024-59, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais disposições estabelecidas no presente Edital.. 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto regulamentar a chamada à participação no III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS. 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1 Jonathas Salathiel nos fez reconhecer a centralidade da questão racial num projeto comprometido com uma sociedade melhor - porque mais igualitária - em que o enfrentamento ao racismo deve ocupar todas as pautas. Sua incansável luta contra todas as formas de discriminação racial faz ecoar ações propositivas neste conselho de classe e possibilita o lançamento de documentos norteadores sobre os efeitos do racismo para a população negra e também na criação de um grupo interno para pensar as questões raciais, organizado hoje como Comissão Especial de Relações Étnico-Raciais (CRER). 2.2 Este PRÊMIO é um incentivo e reconhecimento às/aos psicólogas/os estudantes, formadoras/es, artistas, coletivos e movimentos sociais que têm contribuído para a reflexão sobre os efeitos do racismo na sociedade e formas estratégicas de sobrevivência e produção de saúde mental. 2.3 Esta terceira edição do PRÊMIO apontará práticas colaborativas para construção e continuidade de uma rede de cuidados à saúde mental da população negra e enfrentamento ao racismo. 3. DAS PARTICIPANTES 3.1. Poderão participar pessoas físicas que conheçam e aceitem as condições determinadas por este edital. 3.2. Poderão concorrer ao III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL profissionais de Psicologia, estudantes de Psicologia, movimentos sociais e/ou coletivos. 3.3. É vedada a inscrição de pessoas com idade inferior a 18 anos. 3.4. Não poderão concorrer ao PRÊMIO: a. Trabalhadoras/es, conselheiras/os e membras/os de Comissão Gestora do CRP SP; b. Integrantes ou colaboradoras/es da Comissão Organizadora e da Comissão Avaliadora do Prêmio; e c. Pessoas com grau de parentesco em linha direta, colateral ou por afinidade até 3° grau com as pessoas acima apontadas. 3.5. Verificados quaisquer dos impedimentos previstos acima, a inscrição será indeferida. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Poderão se inscrever para concorrer ao III PRÊMIO JONATHAS S A L AT H I E L : a. Profissionais da Psicologia com inscrição ativa no CRP SP; b. Estudantes de Psicologia com matrícula ativa em Cursos de Psicologia, do Estado de São Paulo, reconhecidos pelo Ministério da Educação; e c. Coletivos ou Movimentos Sociais representados por profissionais de Psicologia com inscrição ativa no CRP SP. 4.2. A inscrição de Coletivos ou Movimentos Sociais deverá ser realizada por profissional de Psicologia devidamente reconhecido pelo Coletivo ou Movimento Social que representa. 4.3. O Profissional de Psicologia que realizar a inscrição de trabalho, representando Coletivos ou Movimentos Sociais, deverá obrigatoriamente, no momento da inscrição, submeter CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO, conforme ANEXO I. 4.4. A CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO deverá conter assinatura digital certificada do responsável pelo Coletivo ou Movimento Social e do proponente do trabalho. 4.5. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo sítio eletrônico do CRP SP http://crpsp.org.br/PremioJonathas/ 4.6. Não serão aceitas inscrições submetidas por correio convencional, ou por e-mail, fax ou qualquer outro meio de envio de mensagem. 4.7. O Período de Inscrições iniciar-se-á às 9h00 do dia 21 de novembro de 2024 e se encerrará às 21h00, no dia 21 de fevereiro de 2025. 4.8. Serão validadas somente as inscrições que forem enviadas pelo site com o preenchimento de formulário específico da categoria pretendida de forma correta e completa e acompanhada da documentação solicitada neste regulamento. 4.9. A não apresentação de quaisquer documentos e/ou materiais elencados, ou a apresentação em desacordo com o estabelecido neste regulamento, implicará a eliminação da inscrição. 4.10. As inscrições implicam na plena aceitação das regras previstas neste edital, incluindo a conformidade com a defesa intransigente dos Direitos Humanos declarada pelo CRP SP e base do Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o (Resolução CFP nº 010/2005), não cabendo à pessoa candidata recurso posterior. 5. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 5.1. Para efetivar a inscrição, as pessoas candidatas ao III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL deverão preencher formulário disponibilizado no dia de abertura das inscrições, anexar documentos exigidos e submeter o trabalho. 5.2. No formulário, a pessoa candidata deverá preencher todos os campos com dados de identificação pessoal (nome e/ou nome social, endereço, telefone e/ou celular para contato, e-mail da autora ou autor, autodeclaração étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero) e profissional (no. Carteira de Identificação Pessoal) ou estudantil (no. de matrícula). 5.3. Os documentos solicitados devem ser anexados em campo específico, identificados no site, de acordo com a categoria a que se pretende concorrer e o perfil da pessoa participante. 5.4. Para todos os estudantes de Psicologia, é obrigatório o anexo de documento oficial da Instituição de Ensino Superior (IES) que comprove matrícula ativa na instituição em que se encontra. 5.5. Para Profissionais de Psicologia que submeterem trabalhos como Representantes de movimentos sociais e/ou coletivos é obrigatória a apresentação do anexo CARTA DE ANUÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO (ANEXO I), com assinaturas digitais certificadas. 5.6. Para todas as pessoas candidatas é obrigatório a apresentação do anexo do documento TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS. 5.7. A aceitação dos TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS poderá ser feita eletronicamente no hotsite do Prêmio http://crpsp.org.br/PremioJonathas/ em campo próprio, dispensando, assim, o envio de documento assinado. 5.8. Serão validadas somente as inscrições que forem enviadas pelo site com ficha de inscrição preenchida de forma correta e completa e acompanhada da documentação solicitada neste regulamento. 6. DOS TRABALHOS 6.1. Os trabalhos de todas as categorias do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL poderão ter mais de um/a autor/a. 6.2. Deverão ser inscritos apenas trabalhos de autoria própria, sendo desclassificada, automaticamente, qualquer obra que seja de autoria de terceiras/os não incluídos na categoria de co-autoras/es. 6.3. Receberá o PRÊMIO a/o autor/a identificada/o como responsável pela inscrição do trabalho, mesmo havendo co-autoras/es. 6.4. O CRP SP não se responsabilizará pela divisão do PRÊMIO para grupos e parcerias. 6.5. É vedada a participação no PRÊMIO em mais de uma categoria, mesmo que na condição de coautoria. 6.6. Só será classificado um trabalho por autor/a em cada uma das categorias. 6.7. A lista dos trabalhos inscritos, com suas respectivas autorias, será publicada no site do Prêmio http://crpsp.org.br/PremioJonathas/. 6.8. A lista dos trabalhos premiados, com suas respectivas autorias, será publicada no site do PRÊMIO http://crpsp.org.br/PremioJonathas/ 6.9. O CRP SP não se responsabiliza pelo contato com os autores das obras premiadas. 7. DO TEMA 7.1. Os trabalhos do III PRÊMIO JONATHAS SALATHIEL devem apresentar como assunto central a temática racial, de forma a problematizar o racismo à brasileira e a necessidade da construção de uma Psicologia decolonial e antirracista, a partir dos eixos a seguir. 7.2. Eixo 01: Práticas Antirracistas no Âmbito Institucional e Psicologia Clínica - Políticas Públicas: Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública. Temas relacionados: Psicoterapia, Avaliação Psicológica, Psicologia do Trabalho e Organizacional, Práticas e Desafios no âmbito Judiciário e ou prisional; 7.3. Eixo 02: Práticas na Formação em Psicologia e desafios na formação de psicólogos antirracistas: Epistemologias negras; Inovação no ensino.