DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800228 228 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024 Processo 153/2024 Mun. de Mar de Espanha, por intermédio de sua Ag. de Contratação Joice Pozenato Soares, fará realizar licitação, Concorrência, na forma Presencial, Julgamento Menor Preço, regime de execução de empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresa especializada p Execução de Obras de Implantação da 2° (segunda) etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Mar de Espanha, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital. Regem a presente licitação a Lei Fed 14133/21, Lei Compl. 123/06, com alterações da Lei Compl. 147/14, Dec. Mun. 413/23 e demais legislações aplicáveis. Entrega dos envelopes 01 - Doc. de Habilitação e 02 - Propostas: 10h do dia 07/11/24, sala de licitações, na Pç Barão de Ayruoca, 53, Centro. Abertura da sessão de licitação: 07/11/24 às 10h. Edital: site da Prefeitura ou e- mail [email protected]. Dúvidas: (32)3276-1225 e (32)3276-1579. Mar de Espanha, 20 de setembro de 2024 JOICE POZENATO SOARES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 Extrato nº 154/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 084/2024 - Pregão Eletrônico: 035/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na manutenção e confecção de carimbos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG. (Exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Detentor da ata: Ata 619 - Ripers Comercio de Materiais Hidraulicos Ltda, inscrito no CNPJ: 11.412.110/0001-87. Valor Global: R$ 54.796,83 - Assinada por meio digital em 24/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 26 de setembro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2024 Extrato nº 157/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 772/2023 - Pregão Eletrônico: 332/2024 - Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de materiais médico - hospitalares, atendendo a demanda da secretaria de saúde do Município de Montes Claros - MG. Detentores da ata: Ata 610 -STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 02.223.342/0001-04. Valor Global: R$ 12.600,00 - Assinada por meio digital em 23/09/2024. Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. Ata 611 - CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ: 42.587.791/0001-48. Valor Global: R$ 6.446,80,00 - Assinada por meio digital em 25/09/2024. Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao. Montes Claros/MG, 26 de setembro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 117/2024 Processo: 199/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 108/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada, para prestação de serviço de transporte com 05 (cinco) veículos de passeio, atendendo a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Montes Claros - MG. Contrato: P199/23-01. Contratada: INOVAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Primeiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na cláusula oitava do contrato original a quantia de R$23.247,48 (vinte e três mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente à locação de um veículo para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS II) pelo período de 03 (três) meses. Com tal a acréscimo o valor total do contrato será de R$488.197,08 (quatrocentos e oitenta e oito mil cento e noventa e sete reais e oito centavos). Fundamento: Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de abril de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 185/2024 Processo: 199/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico 108/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada, para prestação de serviço de transporte com 05 (cinco) veículos de passeio, atendendo a demanda da secretaria de desenvolvimento social do município de Montes Claros - MG. Contrato: P199/23-01. Contratada: INOVAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Segundo Termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 28/06/2024 e tendo como novo termo final o dia 27/06/2025.Renovam-se os valores previstos na cláusula oitava do contrato original, sem incidência de quaisquer reajustes. O valor total da locação permanecerá em R$ 464.949,60 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), com o valor mensal de R$ 38.745,80 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) referente ao pagamento mensal de locação de 5 (cinco) veículos, ao valor unitário de R$ 7.749,16 (sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 26 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATO DE CONTRATOS EXTRATO 935/2024 Processo: 484/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 220/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta 36000.620350/2024-00, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, CNES 7366108, conforme Portaria GM/MS N° 4.494 de 21 de junho de 2024, edital de Chamamento Público de Pré-Qualificação n° 007/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0484/24-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 18 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 540/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 251/2024. Objeto: Repasse do recurso federal para custeio do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado à Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva - Capelo Gaivota, CNES 9478019, em conformidade com a Programação Pactuada Integrada - PPI e critérios estabelecidos através das Deliberações CIB-SUS/MG N° 1.403 de 19/03/2013, n° 2.691 de 20/03/2018, n° 2.948 de 18/06/2019, n° 3.009 de 22/10/2019 e Plano de Trabalho. Contrato: P0540/24-01. Contratado: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva - Capelo Gaivota. Valor Total: R$ 101.355,12. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 17 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 947/2024 Processo: 034/2024 - Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 009/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária para a execução de alambrado no entorno do campo de futebol do bairro Delfino Magalhães, instalação de novas traves para gol com rede e instalação de bancos de reserva e arbitragem, com o fornecimento de materiais, na área urbana do Município de Montes Claros. Contrato: P034/24-01. Contratado: M.T. Soares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.654.772/0001-08. Termo de apostilamento Nº. 01 Ao Contrato P034/24-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme MEMO/SMEJ/698/2024, de lavra da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula Sétima com a finalidade de incluir dotação orçamentária. Dotação atual do contrato: Classificação Institucional: 021702; Função: 27; Subfunção: 812; Programa: 0083; Destino: 10; Projeto Atividade: 38; Subelemento: 449051020000; Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; Ficha: 8436; Fonte de Recursos: Municipal. Nova dotação a ser utilizada: Classificação Institucional: 021702; Função: 27; Subfunção: 812; Programa: 0083; Destino: 10; Projeto Atividade: 38; Subelemento: 449051010000; Recurso: 2720- Transferências Da União; Ficha: 10718; Fonte De Recursos: Federal. Assinado por meio físico em 25 setembro 2024. Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 948/2024 Processo: 491/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 021/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) - Independência, no município de Montes Claros/MG. Contrato: P491/22- 01. Contratada: TANACH CONSTRUTORA LTDA. inscrita sob o CNPJ 08.140.037/0001-27. Sétimo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da "Cláusula Sexta" do contrato original por 02 (dois) meses, iniciando-se no dia 28/09/2024 com termo final no dia 27/11/2024.. Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 367/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 011/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para reforma e adequação do Pronto Atendimento de Saúde Dr. Alpheu de Quadros do município de Montes Claros. Contrato: P367/22-01. Contratada: TANACH CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 08.140.037/0001-27. Oitavo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato inicial, previsto no item 15.1 da "Cláusula Décima Quinta - Vigência", por 01 (um) mês, mantendo seus efeitos a partir do dia 21/09/2024 com termo final no dia 20/10/2024. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 641/2023 - Modalidade: Concorrência Pública: 053/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução de cobertura do acesso de ambulâncias e proteção contra erosão de taludes na unidade de Pronto Atendimento - UPA Chiquinho Guimarães no município de Montes Claros/MG. Contrato: P641/23-01. Contratada: ROCHA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Quinto Termo de Aditamento: 2.1 Repactuam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados não havendo alteração do valor global contratado. Assinado por meio digital em 17 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 440/2022 - Modalidade: Concorrência Pública: 017/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Modelo T3T - Village do Lago III, com fornecimento de materiais, na área urbana do município de Montes Claros. Contrato: P440/22-01. Contratada: ANDRADE & PIMENTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 14.131.047/0001-07. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da Cláusula Sexta do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 21/09/2024 com termo final no dia 20/03/2025. 2.2. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Quinta do contrato original, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/12/2024 com termo final no dia 21/06/2025.. Assinado por meio digital em 19 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 951/2024 Processo: 536/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 183/2023. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Eldorado I, localizado Rua Maria Mota (antiga rua "N"), nº 384, bairro Jardim Eldorado, Montes Claros/MG. Contrato: P536/23-01. Contratada: ADRIANA FERREIRA GONÇALVES TAKAKI, inscrita no CPF/MF sob o n°. 776..-34. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 29.09.2024 e tendo como novo termo final o dia 28.09.2025.2.1. Prorroga-se o prazo de locação previsto na Cláusula Quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 29.09.2024 e tendo como novo termo final o dia 28.09.2025. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Terceira do contrato original, reajustados conforme índice ICGT/TJMG apurado em 1,0385324% (fl. 63). O valor global da locação será de R$ 21.111,36 (vinte e um mil cento e onze reais e trinta e seis centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.759,28 (mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte oito centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2024 o valor de R$ 7.037,12 (sete mil trinta e sete reais e doze centavos); e para o ano de 2025, o valor de R$ 14.074,24 (quatorze mil setenta e quatro reais e vinte quatro centavos). Fundamento: Lei nº. 14.133/21 - Nova Lei de licitações. Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 602/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 162/2022. Objeto: Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na programação pactuada integrada - PPI Assistencial, Recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e Recursos Complementares do Tesouro Municipal para atendimento aos usuários do SUS em caráter complementar, conforme Chamamento Público 007/2022. Contrato: P602/22-01. Contratada: HOSPITAL OTORRINO CENTER LTDA - CNPJ: 07.542.423/0001-82. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 34.072,10 (trinta e quatro mil e setenta e dois reais e dez centavos), a ser financiado através das seguintes dotações orçamentárias: 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5698, recurso federal: 1600; e 02.12.02.10.302.0065.2139, elemento: 33903936; ficha 5695, recurso municipal: 1500. Com este acréscimo, o qual representa 18,01% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 223.236,10 (duzentos e vinte e três mil duzentos e trinta e seis reais e dez centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666/93 - Lei de licitações. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.