DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100800079 79 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 46/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o embargo da barragem de mineração.(2514) BARRAGEM FORTUNA-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-Auto de embargo nº 80/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14545016) Fase de Lavra Garimpeira Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) BARRAGEM DE REJEITOS SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-Auto de embargo nº 78/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14538633) BARRAGEM DE REJEITO 01-A R WEBER-866.174/2009-Auto de embargo nº 81/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14548530) BARRAGEM BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES- 867.292/2013-Auto de embargo nº 82/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14551897) BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-Auto de embargo nº 79/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14542801) YURI DAVINCI NOBRE Chefe AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.138, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.220882/2024-51, e com base na Resolução de Diretoria nº 651, de 24 de setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa QATAR ENERGY BRASIL LTDA., CNPJ 15.916.060/0001-26, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado . .24490-5 .Capacitação do laboratório de nano e microfluidica da COPPE/UFRJ para tratamento de água de produção hipersalina via processos de destilação por membranas .UFRJ/LabMEMS - Laboratório de Nano e Microfluidica e Microssistemas .R$ 184.687,52 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 1.133, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.224445/2024-15, resolve: 1 Fica alterada a razão social da RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 08.598.391/0001-08, para ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 883, de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de 24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol, e na Autorização ANP nº 754, de 24 de julho de 2015, publicada no DOU de 27 de julho de 2015, de operação da instalação produtora de etanol localizada em Caçu - GO. 2 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 436/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 4402937), contido no processo nº 48610.236172/2023-62, resolve: 1. Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima FPSO Marechal Duque de Caxias (FPSO MDC) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. / Operador da Instalação: MISC Serviços de Petróleo do Brasil Ltda. / Contrato nº 48610.011150/2013-10. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO-ANP Nº 632, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.233045/2023-10, resolve: autorizar a empresa ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº 80.228.893/0003-28, a operar a instalação de produção de óleos lubrificantes acabados industriais localizada a Rodovia BR 110 KM 405, Sereia - Sede, São Sebastião do Passé/BA - CEP 43850-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:33:0,300; -38:30:49,601 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 137,74 m³. . .TQ/ Vaso .Ø (m) .Altura/ Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .3,64 .5,85 .68,87 . III .vertical aéreo . .02 .3,64 .5,85 .68,87 . III .vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 633, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233045/2023-10, resolve: autorizar a empresa ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº 80.228.893/0001-66, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.135, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PA0247876 .AMETISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .04.393.258/0001-56 .48610.221018/2024-77 . .PR/RS0247875 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA .26.254.757/0018-43 .48610.225881/2024-01 . .PR/PI0247882 .GOMES & BARBOSA LTDA. .34.153.867/0001-07 .48610.225274/2024-33 . .P R / BA 0 2 4 7 8 7 9 .J.D.V.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .47.627.298/0001-28 .48610.224846/2024-67 . .PR/PI0247880 .NAMI I COMBUSTIVEIS LTDA .55.563.380/0001-64 .48610.225941/2024-88 . .PR/SP0247881 .POSTO ITALIA DE AMPARO LTDA .51.010.308/0001-59 .48610.216506/2024-62 . .PR/CE0247877 .POSTO OFF-ROAD COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .40.227.359/0001-10 .48610.225225/2024-09 . .PR/SC0247878 .POSTO PRAIA DO ERVINO LTDA .56.296.410/0001-86 .48610.225470/2024-16 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.136, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0441725 .CHIARATO PASTEIS SAO ROQUE LTDA .45.983.556/0001-83 .48610.224042/2024-68 . .G L P BA 0 4 4 1 7 0 0 .FORTE GAS CAETITE LTDA .51.433.468/0001-00 .48610.221936/2024-04 . .GLPSP0441733 .GASPAR DISTRIBUIDORA DE GAS E ALIMENTOS LTDA .40.441.375/0001-01 .48610.225843/2024-41 . .GLPPI0441702 .J DE SOUSA LIMA LTDA .46.179.590/0001-62 .48610.222481/2024-36 . .GLPSP0441651 .JP4 DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .55.458.205/0001-07 .48610.224551/2024-91 . .GLPMS0441698 .LESTE MS GAS LTDA .53.636.828/0001-05 .48610.225746/2024-58 . .GLPPE0441710 .LIQUIGAS SANTANA DO SOBRADO COPA ENERGIA LTDA .38.490.872/0004-09 .48610.225801/2024-18 . .G L P BA 0 4 4 1 6 3 4 .LM POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA .20.102.970/0002-96 .48610.219610/2024-17 . .GLPPR0441638 .LUCAS EMANUEL BARBOSA MARRA GAS LTDA .55.033.967/0001-61 .48610.225060/2024-67 . .G L P AC 0 4 4 1 6 4 0 .M. A. DE OLIVEIRA NASCIMENTO LTDA .44.389.228/0001-90 .48610.225715/2024-05 . .GLPSP0441644 .MOMO COMERCIO DE GAS LTDA .56.229.920/0001-30 .48610.220384/2024-17 . .G L P ES 0 4 4 1 6 4 6 .PARTELLI COMERCIO E SERVICOS LTDA .55.612.756/0001-83 .48610.225719/2024-85 . .GLPSE0441636 .RPB AUTO POSTO LTDA .07.075.892/0013-72 .48610.223600/2024-78 . .GLPAM0441694 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0142-05 .48610.225739/2024-56 . .GLPAM0441642 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0143-88 .48610.225716/2024-41 . .GLPRO0441708 .SUPERMERCADO SKINA DA ECONOMIA LTDA .50.161.852/0001-39 .48610.224790/2024-41 . .GLPSE0441632 .WR DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .52.028.657/0001-60 .48610.225704/2024-17 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a REVOGAÇÃO da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 05.678.449/0001-27, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.216580/2024-89. BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS RESOLUÇÃO Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 176ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 26 de setembro de 2024, resolve Autorizar a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Reformas para o crescimento produtivo, sustentável e inclusivo do Brasil 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério da Fazenda - MF 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valor do Empréstimo: até US$ 1.000.000.000,00 GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão RENATA VARGAS AMARAL Secretária Executiva