DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900113 113 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385010433202311. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de PROJETO TÉCNICO DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO E DESASTRE (PTPID) e SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA), PROJETO LEGAL e Elaboração de PROJETO EXECUTIVO, segundo diretrizes do PTPID, para futura execução de obra, reforma ou manutenção que contemple todas as necessidades para emissão do Certificado de Conformidade.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professora Sandália Monzon, 210, Santa Cândida - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200364-3-90001- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADAMO HENRIQUE LOUZADA Pregoeiro (SIASGnet - 08/10/2024) 200364-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200398 Nº Processo: 08400.008621/2023-35. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços continuados de suporte técnico especializado de operação de infraestrutura e de atendimento aos usuários de tecnologia da informação e comunicação (tic), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 1.749.120,00. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 EDITAL DE LEILÃO Nº01/2024-SR/PF/RS (DO TIPO MAIOR LANCE) A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, torna público que na data, local e horário, indicados no item I, será realizada licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, para a venda de veículos oficiais e outros materiais do patrimônio da Polícia Federal, os quais se encontram discriminados em lotes no item III deste edital, de acordo com o processo SEI nº 08430.010974/2023- 48 em conformidade com o artigo 3º, inciso III e IV e o caput do artigo 7º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; com o Decreto nº11.461, de 31 de março de 2023, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; com a Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); com a Resolução nº 623, de 6 d setembro de 2016 do CONTRAN; com os artigos 27 da Portaria MSP nº 155/2018, de 27 de setembro de 2018, publicada no D.O.U, em 17 de outubro de 2018, e com a Instrução Normativa nº 225/2022-DG/PF, de 05 de maio de 2022, além das condições a seguir: A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial DANIEL ELIAS GARCIA, matrícula na Junta Comercial do Rio Grande do Sul nº 404/2020, nos moldes do Decreto nº 21.981, de 1932 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 19481284-SECC/DICON/CGAD/DLOG/PF - Processo Administrativo nº 08200.014971/2020-44 e seus aditivos. 1. DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO 1.1. O leilão será realizado na modalidade online, no dia 30 de outubro de 2024, às 16:00 horas, horário oficial de Brasília/DF. 1.2. A sessão online será realizada por meio do site www.danielgarcialeiloes.com.br. 1.3. Antes da abertura da Sessão, será autorizado o envio de pré-lances online no site www.danielgarcialeiloes.com.br; convertidos em lances à hora da abertura da sessão. 2. DA DATA E LOCAL DE VISITAÇÃO PÚBLICA DOS LOTES 2.1. A visitação pública dos lotes, exceto o lote 49, ocorrerá SOMENTE durante os dias 28 e 29 de outubro de 2024, das 09:00 às 12 e das 14:00 às 17:00 horas, no local onde os bens encontram-se depositados: Avenida das Missões, nº 287, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS. 2.2. A visitação pública do lote 49, ocorrerá SOMENTE durante os dias 28 e 29 de outubro de 2024, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no local onde o bem encontra-se depositado: Rua Vale Machado, 1361 - Centro - Santa Maria/RS. 3. DOS BENS OBJETO DO LEILÃO 3.1. Os veículos oficiais a serem oferecidos no leilão constituem lotes, descritos no item 3.9 deste Instrumento, e poderão ser examinados na data e local da visitação descrita no itens 2.1 e 2.2. 3.2. Os veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal disponibilizados para venda no presente leilão são bens usados, inservíveis para a Administração Pública, antieconômicos ou irrecuperáveis (conforme Legislação vigente), sendo que, não foram testados e poderão estar danificados ou faltando peças, assim, serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem qualquer garantia de funcionamento, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, inclusive em relação a sua documentação. 3.3. Todos os bens ofertados foram atingidos total ou parcialmente pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul/RS em maio de 2024. Salientamos a necessidade dos interessados realizarem a visitação pública dos lotes, conforme itens 2.1 e 2.2 deste Edital, tendo em vista que os veículos serão leiloados no estado e condições em que se encontram, não cabendo reclamações posteriores, de acordo com item 3.2 deste edital. 3.4. As fotos divulgadas na internet através do site www.danielgarcialeiloes.com.br são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação de bens. 3.5. A inspeção física dos bens poderá ser efetuada conforme disposto no item 3.1, podendo o interessado se fazer acompanhar de um técnico ou profissional da área, a fim de avaliar o bem de seu interesse. Para tanto, foram deixados dois dias para visitação pública, não podendo, assim, reclamar judicial ou extrajudicialmente sobre eventuais danos, avarias ou falta de peças nos bens. 3.6. Os veículos oficiais serão, divididos em lotes, conforme a seguinte classificação: 3.6.1. VEÍCULO CONSERVADO, bem com direito a documentação e que poderá voltar a circular, atendidas as exigências legais. Veículos passíveis de remarcação da numeração do chassi, a cargo do arrematante, e 3.6.2. SUCATA APROVEITÁVEL, bem sem direito a documentação, veículo que não poderá voltar a circular, sendo passível, tão somente, para reutilização de partes e/ou peças. 3.7. Todos os veículos serão entregues aos respectivos arrematantes SEM AS PLACAS, cabendo ao comprador arcar com os custos referentes ao serviço de emplacamento, uma vez que as placas atuais dos veículos são de uso exclusivo da União. 3.8. Todos os bens serão levados a leilão livres e desembaraçados de qualquer ônus, ficando o arrematante responsável pelos débitos que vencerem após a data do leilão. 3.9. Os lotes de veículos oficiais estão descritos um a um, contendo o nº do Lote, a sua descrição e o valor mínimo de arrematação, conforme abaixo exposto: LOTE Nº 1 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo VW/PARATI 1.6 CITY, 2004/2005, BRANCA, ALCOOL/GASOLINA, IMH6696/RS, 9BWDB05XX5T073955. Valor mínimo de arrematação: R$ 2.000,00 LOTE Nº 2 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2008/2009, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, NHZ8521/RS, 9BGTR69W09B197850. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.500,00 LOTE Nº 3 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2008/2008, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, JGC4311/RS, 9BGTR69W08B250504. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.500,00 LOTE Nº 4 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2008/2008, PRATA, ALCOOL/GASOLINA, JGC5211/RS, 9BGTR69W08B253914. Valor mínimo de arrematação: R$ 2.500,00 LOTE Nº 5 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2008/2009, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, NHZ8111/RS, 9BGTR69W09B196940. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.500,00 LOTE Nº 6 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, 2008/2008, CINZA, ALCOOL/GASOLINA, JGC4331/RS, 9BGTR69W08B257463. Valor mínimo de arrematação: R$ 2.500,00 LOTE Nº 7 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo GM/ASTRA SEDAN CONFORT, 2004/2005, BEGE, ALCOOL/GASOLINA, IMG7244/RS, 9BGTS69W05B166856. Valor mínimo de arrematação: R$ 3.500,00 LOTE Nº 8 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo RENAULT/MEGANESD DYN 20, 2008/2008, PRETA, GASOLINA, JGC5331/DF, 93YLM2N368J041815. Valor mínimo de arrematação: R$ 2.000,00 LOTE Nº 9 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo RENAULT/MEGANESD DYN 20, 2008/2008, PRETA, GASOLINA, JGC2151/DF, 93YLM2N368J003688. Valor mínimo de arrematação: R$ 3.000,00 LOTE Nº 10 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo I/FORD FOCUS 2.0L FC, 2008/2009, PRETA, GASOLINA, IPQ4689/RS, 8AFFZZFFC9J228792. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.500,00 LOTE Nº 11 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo I/FORD FOCUS 2.0L FC, 2008/2009, PRETA, GASOLINA, IPQ4682/RS, 8AFFZZFFC9J228785. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.500,00 LOTE Nº 12 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo I /FORD FOCUS 2.0L FC, 2008/2009, PRETA, GASOLINA, IPQ4691/RS, 8AFFZZFFC9J228782. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.500,00 LOTE Nº 13 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo I/FORD FOCUS 2.0L FC, 2009/2009, PRATA, GASOLINA, IPT3101/RS, 8AFFZZFFC9J241250. Valor mínimo de arrematação: R$ 2.500,00 LOTE Nº 14 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo I/FORD FOCUS 2L FC FLEX, 2012/2013, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, ITM0418/RS, 8AFTZZFFCDJ028656. Valor mínimo de arrematação: R$ 5.700,00 LOTE Nº 15 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, CINZA, ALCOOL/GASOLINA, IPS7638/RS, 9BRBB42E995063884. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.000,00 LOTE Nº 16 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, PRATA, ALCOOL/GASOLINA, IPS7616/RS, 9BRBB42E495061377. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.000,00 LOTE Nº 17 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, IPS2503/RS, 9BRBB42E595064403. Valor mínimo de arrematação: R$ 6500,00 LOTE Nº 18 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, PRATA, ALCOOL/GASOLINA, IPS7662/RS, 9BRBB42E295061572. Valor mínimo de arrematação: R$ 4.000,00 LOTE Nº 19 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, IPS8121/RS, 9BRBB42E195064107. Valor mínimo de arrematação: R$ 6.500,00 LOTE Nº 20 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, BEGE, ALCOOL/GASOLINA, IPS2489/RS, 9BRBB42EX95063957. Valor mínimo de arrematação: R$ 6500,00 LOTE Nº 21 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo TOYOTA/COROLLA XLI18FLEX, 2009/2009, PRATA, ALCOOL/GASOLINA, IPS2480/RS, 9BRBB42E095061358. Valor mínimo de arrematação: R$ 1.500,00 LOTE Nº 22 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6, 2008/2009, PRETA, GASOLINA, IPG4172/RS, KMHFC41DP9A340631. Valor mínimo de arrematação: R$ 5500,00 LOTE Nº 23 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo FIAT/STRADA WORKING, 2001/2002, BRANCA, GASOLINA, AJC1796/RS, 9BD27801222793941. Valor mínimo de arrematação: R$ 1.500,00 LOTE Nº 24 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, 2012/2012, PRATA, ALCOOL/GASOLINA, ITI8533/RS, 9BWKB05U2CP199701. Valor mínimo de arrematação: R$ 1.000,00 LOTE Nº 25 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, 2012/2012, PRATA, ALCOOL/GASOLINA, ITI8612/RS, 9BWKB05UXCP198568. Valor mínimo de arrematação: R$ 3.500,00 LOTE Nº 26 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024 Descrição: 01 veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, 2012/2012, PRETA, ALCOOL/GASOLINA, ITI8553/RS, 9BWKB05U9CP198903. Valor mínimo de arrematação: R$ 6.000,00 LOTE Nº 27 - BEM ATINGIDO PELA ENCHENTE DE 2024