DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 4MG73Q8D, Termo de Apreensão nº 16NFFS8J, do Termo de Destruição/Inutilização nº 99ZSU7SZ e da confecção do Despacho Saneador nº 147/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art.45, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001641/2023-35) na data de 13/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira hidráulica com n° de série HUG02152AM-PA00628, 15 panelas de vários tamanhos, 01 garrafa termica média, 01 carregador de antena Viasat, 01 tanque de lavar roupas, 01 antena Viasat, 35 chaves de vários tamanhos, 01 garrafa termica média, 01 queimador de ouro pequeno, 01 freezer de duas tampas, 09 vasilhames de plástico com revestimento de alumínio, 03 carotes de plásticos, 40 litros de óleo lubrificante, 7.400 litros de óleos lubrificante, 01 motor estacionário acoplado de grupo gerador de energia elétrica trifásico e mangueiras para puxar água, 01 motor estacionário de 6 cilindros da marca MWM, 01 motor estacionário MWM com n° de série 941000110004017G9U7, 01 motor estacionário marca Branco, 02 lonas de plástico de 10m por 15m, 01 gerador de energia trifásico da marca Bambuzzi, 250 kg de gêneros alimentícios, 01 fogão de seis bocas, 01 cilindro de oxigênio com oxigênio, 03 botijas de gás, 03 botijas de gás de 13 kg e 02 baterias 150 amperes, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 18,32 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº QCHESLE6, Termo de Apreensão nº MAKGSHCB, do Termo de Destruição/Inutilização nº KFR8NKZR, n° 1SIEMTQ4, n° SCBR20LO e n° YWM1PL7Z, e do Termo de Demolição nº YWM1PL7Z e da confecção do Despacho Saneador nº 148/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 63, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001566/2023-11) na data de 05/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 gerador de energia Agralle 20KVA, 01 motosserra Husqvana 288 e 01 motosserra Still 170, da adoção de medida cautelar de demolição de 04 barracas de madeira roliça e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 68,04 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº NQ8FNJ20, Termo de Apreensão nº 5BCGTTCO e Termo de Destruição/Inutilização nº C03M8UV8 e da confecção do Despacho Saneador nº 146/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 45, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001672/2023-96) na data de 15/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1.000 litros de óleo diesel, 23 carotes de plásticos e 01 retroescavadeira hidráulica, cor amarelo, chassi n° 1F9DCDG1KGC330079 e modelo n° 2X210LC-LG, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,41 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 6B7UR04L, Termo de Apreensão nº 8W1JIP44, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2G902DFJ, (Processo Administrativo 02121.001553/2020-91) na data de 29/10/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 150 estacas, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 157,10 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 8GIT58KQ e n°BZUGN10R, e do Termo de Demolição nº A9WQSOWY (Processo Administrativo 02121.003033/2023-65) na data de 18/08/2023, c e da adoção de medida cautelar de demolição de acampamento construído com madeira e lona, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 18,97 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Crepori. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº WEZJSQR0, Termo de Apreensão nº UDAUC0E4, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2K2NXW04, n°AM9E2DBE, n°BEZ31HH3, n°0W5KYGIT, n°QR2QCGF6 E n°WE5HTVIF , e do Termo de Demolição nº QLDU0VT3 (Processo Administrativo 02121.001026/2024-18) na data de 21/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 máquina de solda ESAR, 02 motores Toyama, 01 motosserra STIHL, 01 escavadeira Hyndai, e da adoção de medida cautelar de demolição de edificações não habitadas da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,7822 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Alto Maués. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº IGYLVDHW, Termo de Apreensão nº 78TA3UUT, do Termo de Destruição/Inutilização nº 040U70B6, n°1HAX7970, n°3IWNR1P5, e do Termo de Demolição nº J2P635FI (Processo Administrativo 02121.001033/2024-10) na data de 14/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, 01 motor de popa, 01 escavadeira e da adoção de medida cautelar de demolição de construção não habitada, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,376 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº EZLPOGI5, Termo de Apreensão nº UAE7FFXW e n° KU9M48TJ, do Termo de Destruição/Inutilização nº DAFUM8M5 e n° V8SKIX4F (Processo Administrativo 02121.003256/2023-22) na data de 08/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 antena de internet, 01 motor gerador e 01 motor bomba, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,04 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.