DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900202 202 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº P7OROV4H, Termo de Apreensão nº 1PKU6CRP, do Termo de Destruição/Inutilização nº CKPWMH6J (Processo Administrativo 02121.002082/2024-61) na data de 26/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário MWM 6 cilindros e 01 escavadeira John Deere, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,6090 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 1VH9PT4I, Termo de Apreensão nº GRZVMBDZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº RNAG3XAB (Processo Administrativo 02121.002091/2024-52) na data de 03/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica Hyndai e 03 motores estacionários MWM, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,3663 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº H4RID3MA, Termo de Apreensão nº 2YL51N4S, do Termo de Destruição/Inutilização nº UR42HMGC, n°H56PIJP3 e do Termo de Demolição nº SBINH4O3 (Processo Administrativo 02121.004244/2023-15) na data de 09/11/202, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário Mercedez 4 cilindros e 01 motor estacionário Mercedes e da adoção de medida cautelar de demolição de edificação não habitada, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 2,55628 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº DTAUYDNW, Termo de Apreensão nº 54ZCF3Y0, do Termo de Destruição/Inutilização nº GYMMR0UG (Processo Administrativo 02121.002084/2024-51) na data de 30/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 Retroescavadeira Hyndai e 01 motor estacionário da marca MWM, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 9,9253 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº L0Z7ON23, Termo de Apreensão nº 085C17OP, do Termo de Destruição/Inutilização nº BHCINSW4,e do Termo de Demolição nº C9C 7 N DX G (Processo Administrativo 02121.002093/2024-41) na data de 03/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica Chery, 02 motores estacionários MWM e 01 gerador de energia, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 estrutura de barraco de pau e lona, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,4597 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº P4ZCE86S, Termo de Apreensão nº 8IB9465R, do Termo de Destruição/Inutilização nº 74YTFAGH (Processo Administrativo 02121.002379/2024-27) na data de 04/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários MWM 4 cilindros e 01 escavadeira hidráulica Hyundai, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 5.2545 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MZ0NMWHR, do Controle de Bens Apreendidos nº DUG8LV61, (Processo Administrativo 02121.000299/2024-37) na data de 09/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 05 tambores de 200 litros, encontrados no interior da Estação Ecológicas da Terra do Meio; II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VNMDR516 e n° DGG152FW, do Termo de Destruição/Inutilização nº IY05T2TC e n° E5THHT7Z, (Processo Administrativo 02121.000053/2024-65) na data de 16/12/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 canoas de madeira (04 metros) e 04 remos de madeira, encontrados no interior da Reserva Biológica do Trombetas; III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GY8DG547, do Termo de Destruição/Inutilização nº AQK7LG6F, do Termo de Soltura de Animais nº OL4NKUQE, (Processo Administrativo 02121.000054/2024-18) na data de 21/12/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 500 metros de espinhel (um de 300 metros e dois de 100 metros cada um), da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 01 espécime de Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SEVTO8LI, do Controle de Bens Apreendidos nº M64TFDHP, do Termo de Destruição/Inutilização nº Y0OQ0TPT, (Processo Administrativo 02121.000021/2024-60) na data de 18/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta 8HP, marca Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira medindo 3 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HI5OZ784, do Termo de Destruição/Inutilização nº K20DCV6G, (Processo Administrativo 02114.000022/2023-12) na data de 23/01/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1,06 m³ de Lecythis poiteaui, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; VI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº EKS8GBET (Processo Administrativo 02121.000375/2023-23) na data de 15/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde Para Sempre; VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 60RPOJEZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº BAAPXY0A, (Processo Administrativo 02121.004226/2023- 33) na data de 27/11/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 70 peças de madeira com medição de 0,20mx0,20mx5m, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WRST0MGM, do Termo de depósito nº TBPLA887 (Processo Administrativo 02123.001372/2021-25) na data de 22/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 Bross 150 XTZ 125- Honda, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº L5RNSKV7 e n° HL9MET4N, do Controle de Bens Apreendidos nº 49MY4T5B, do Termo de Destruição/Inutilização nº 3TAS85O6 (Processo Administrativo 02121.002135/2023-63) na data de 18/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 51 gramas de mercúrio líquido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga de madeira de dois pisos, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.