DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FG3WBJFH, do Termo de Destruição/Inutilização nº YY8YGS2C e do Termo de Demolição nº 2XRIUBUF (Processo Administrativo 02121.000615/2023-90) na data de 27/02/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário e da adoção de medida cautelar de demolição de acampamento de apoio ao garimpo ilegal, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº H5T007M3, do Termo de Destruição/Inutilização nº GKEYUYS0 (Processo Administrativo 02121.002077/2023- 78) na data de 26/05/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante equipada com motor MWM 6 cilindros em regular estado de conservação, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BY96ZUW, do Termo de Destruição/Inutilização nº 3C46A1RA (Processo Administrativo 02121.002070/2023- 56) na data de 11/05/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01motor marca Mercedez seis cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; XIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FLOWRQ9E (Processo Administrativo 02121.002557/2023-39) na data de 10/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF de 01 espingarda calibre 20(série 2284) e 25 cartuchos 20 CBC (conforme Ofício N°1671/2023) encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FVQR5WLQ e n° K927SSIZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2DV70SRC e n° GG5OPMF3 (Processo Administrativo 02121.002141/2023-11) na data de 09/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 televisão LG, 50 polegadas e 01 fogão quatro bocas Muller Fratello, 01 gerador de energia Bambozzi, 01 motor Yamar Nsb 18, 01 motor MWM 6 cilindradas, 03 freezers Consul, 01 centrífuga Mueller, 01 tanquinho de lavar, 01 amperímetro marca Flash, 02 antenas parabólicas, 04 placas solar, 01 televisão LG 50 polegadas e 01 currutela em estrutura de madeira de dois andares e estruturas anexas, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amana; XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 469QN801 e M5FLV3Y , do Termo de Destruição/Inutilização nº 5PS5CBYB (Processo Administrativo 02121.002969/2023-79) na data de 05/08/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator Skidder e 01 caminhão Volkswagen Constellation ,da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de armamento à PF de 01 espingarda calibre 36, 01 espingarda calibre 20, 03 espingardas calibre 28, 04 cartuchos calibre 28, 09 cartuchos calibre 36 e 45 cartuchos calibre 20 (conforme Oficio N°2778/2023), encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3UC0Q2PT, do Termo de Depósito n° QC6MHI3G (Processo Administrativo 02121.002536/2023-13) na data de 26/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veículo marca Ford, modelo: 4510, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº DSCFCBOH, do Termo de Destruição/Inutilização nº V032N49D (Processo Administrativo02121.002770/2023-41) na data de 30/05/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 toras da espécie vegetal Bertholletia excelsa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IPMT7C50, do Termo de Destruição/Inutilização nº OP49YWFM, nº 22HES93D e n° R9V2BW30 e do Termo de Demolição nº AMNXFVSU (Processo Administrativo 02121.001601/2023-93) na data de 05/04/2023, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 bombas D´agua, 01 gerador de energia e 01 trator marca: Hitachi, e da adoção de medida cautelar de demolição de 05 barracas de lona e madeira roliça, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amana; XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº W561MA4T e n°Y1P35CNB, do Termo de depósito nº LWTRARE9 (Processo Administrativo 02121.002104/2024-93) na data de 11/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 32 telhas de zinco 6x1 e 01 brete de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 curral de madeira rústica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA . Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº CPTZTGTM, do Controle de Bens Apreendidos nº L75VU0MC (Processo Administrativo 02121.000467/2024-94) na data de 30/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta Honda Broz 125 com CHASSI n° 9C2JD17201R002895, encontrados no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera; II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº LCYX40XA, do Termo de Destruição/Inutilização nº OXMX27UH (Processo Administrativo 02121.000398/2024-19) na data de 09/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espingarda, calibre 20, sem munições, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IUX5CK2U, do Controle de Bens Apreendidos nº X4G7LDW9, do Termo de Destruição/Inutilização nº X1TBIHZ6, do Termo de Soltura de Animais nº RV3FNRUT (Processo Administrativo 02121.000518/2024-88) na data de 27/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor rabeta marca Toyama 6,5 HP com n° 0040162321434, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras de fibra 30 e malha 28, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 38 espécimes de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 0NVJPMGW, do Termo de Destruição/Inutilização nº L8G6JPRU (Processo Administrativo 02121.000151/2024- 01) na data de 29/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 134.825 m³ em toras de madeira de Ipê, encontrados no interior do Parque Nacional da Amazônia; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WRST0MGM, do Termo de Depósito nº TBPLA887 (Processo Administrativo 02123.001372/2021-25) na data de 22/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta Honda Bross 150 e 01 motocicleta Yamaha XTZ 125, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; VI. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 030049-B, do Termo de Guarda ou Depósito nº 33625-A (Processo Administrativo 02121.001174/2018-86) na data de 19/05/2018, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 83 unidades de madeira serrada, sendo 07 esteios, 64 estacas, 03 barruadas, 03 pranchetas, 03 vigas e 03 tábuas, encontrados no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera; VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VBI279IF, do Termo de Soltura de Animais nº LS8UP1SR (Processo Administrativo 02121.000519/2024-22) na data de 01/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 21 espécimes de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 65NDGKFP, do Termo de Destruição/Inutilização nº ADDLPIAE (Processo Administrativo 02121.000436/2024- 33) na data de 01/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 17.177 m³ de madeiras em toras e 01 caminhão sem identificação, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KYBLDFKS, do Termo de Demolição nº PVQV5QOS,do Termo de Destruição/Inutilização nº Z3VTA5BU (Processo Administrativo 02121.000432/2024-55) na data de 01/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motocicleta POP 100 sem placa, 15.028 m³ de madeiras em toras e 01 veículo não identificado, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de 4 m x 6m de madeira rústica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6GGQVXNR, do Termo de Depósito nº NSMPGIAV (Processo Administrativo 02121.000400/2024-50) na data de 12/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 Honda Broz 2012 com n° de CHASSI 9C2KD0550DR200388, RENAVAM 509298990 e placa OBC5142, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº RU3E7PBL (Processo Administrativo 02121.000399/2024-63) na data de 20/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 currais e 18,4 km de cercas, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº DSCFCBOH, do Termo de Destruição/Inutilização nº V032N49D (Processo Administrativo 02121.002770/2023- 41) na data de 30/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 toras de madeira da espécie vegetal Bertholletia excelsa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3UC0Q2PT, do Termo de Depósito nº QC6MHI3G (Processo Administrativo 02121.002536/2023-13) na data de 29/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veículo Ford no modelo 4610, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo; XIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BY96Z9UW, do Termo de Destruição/Inutilização nº 3C46A1RA (Processo Administrativo 02121.002070/2023- 56) na data de 11/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor marca Mercedes de 6 cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HLY7DK9O, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2RXIB2TI (Processo Administrativo 02121.000831/2023-35) na data de 06/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo com motor MWM de 6 cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 03PBF7KF, do Termo de Destruição/Inutilização nº RLV358XQ, do Termo de Soltura de Animais nº YGWWZIDX, (Processo Administrativo 02121.000520/2024-57) na data de 17/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras de naylon e 02 canoas de madeira, ambas medindo 2,5 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 02 animais não identificados, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XVII. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 033725-B, (Processo Administrativo 02128.002350/2022-13) na data de 25/10/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira, encontrados no interior do Parque Nacional da Serra do Pardo; XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 11JEU4NJ, do Termo de Doação nº E8UX2E70 (Processo Administrativo 02121.001427/2022-06) na data de 08/06/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 589,2 m³ de madeira, sendo 166,04 m³ de jatobá, 131,63 m³ de fava, 129,46 m³ de garapeira, 36,14 m³ de Ipê, 32,08 m³ de Itaúba, 30,19 m³ de Breu, 19,60 m³ de Marupá, 13,76 m³ de Guarúba e 5,38 m³ de Copiúba, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SMGNSVAV, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8TJRJHZU (Processo Administrativo 02121.000942/2022-61) na data de 20/04/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 escavadeira hidráulica marca Link Belt 210X3E, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amana; XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4Y3PMJB5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8D4K9187, do Termo de Soltura de Animais nº8X9BPUUX (Processo Administrativo 02121.000557/2024-85) na data de 10/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 espinhéis próprios para captura de quelônios, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 03 espécimes da espécie Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA Santarém/PA, 8 de outubro de 2024 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço