DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900210 210 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .190 .2024 .Administrativo 1ª instância .87.870.952 .87.870.952/0014-69 .10128.118104/2023-91 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .191 .2024 .Administrativo 1ª instância .91.615.039 .91.615.039/0001-79 .10128.118108/2023-70 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .192 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.842.894 .46.842.894/0005-91 .10128.118110/2023-49 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .193 .2024 .Administrativo 1ª instância .19.425.443 .19.425.443/0001-52 .10128.118113/2023-82 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .194 .2024 .Administrativo 1ª instância .18.803.654 .18.803.654/0002-08 .10128.118115/2023-71 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .195 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.180.316 .58.180.316/0015-98 .10128.118138/2023-86 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .196 .2024 .Administrativo 1ª instância .2.762.121 .02.762.121/0001-04 .10128.118139/2023-21 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .197 .2024 .Administrativo 1ª instância .97.225.346 .97.225.346/0001-20 .10128.118141/2023-08 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .198 .2024 .Administrativo 1ª instância .61.520.607 .61.520.607/0001-97 .10128.118142/2023-44 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .199 .2024 .Administrativo 1ª instância .61.520.607 .61.520.607/0018-35 .10128.118143/2023-99 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .200 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.196.033 .07.196.033/0045-19 .10128.118145/2023-88 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .201 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0050-67 .10128.118170/2023-61 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .202 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0047-61 .10128.118171/2023-14 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .203 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0044-19 .10128.118172/2023-51 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .204 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0042-57 .10128.118173/2023-03 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .205 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0036-09 .10128.118174/2023-40 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .206 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0016-65 .10128.118175/2023-94 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .207 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0028-07 .10128.118176/2023-39 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .208 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0032-85 .10128.118177/2023-83 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .209 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.718.633 .07.718.633/0034-47 .10128.118178/2023-28 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .210 .2024 .Administrativo 1ª instância .81.067.860 .81.067.860/0001-44 .10128.118186/2023-74 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .211 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.221.900 .03.221.900/0001-57 .10128.118190/2023-32 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .212 .2024 .Administrativo 1ª instância .4.842.546 .04.842.546/0001-40 .10128.118193/2023-76 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .213 .2024 .Administrativo 1ª instância .6.271.464 .06.271.464/0001-19 .10128.117548/2023-18 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .214 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.207.996 .07.207.996/0001-50 .10128.117549/2023-54 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .215 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.160.789 .58.160.789/0027-67 .10128.118238/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .216 .2024 .Administrativo 1ª instância .2.745.351 .02.745.351/0002-38 .10128.118239/2023-57 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .217 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.992.724 .45.992.724/0017-64 .10128.118240/2023-81 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .218 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.196.033 .07.196.033/0066-43 .10128.118241/2023-26 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .219 .2024 .Administrativo 1ª instância .37.966.437 .37.966.437/0001-94 .10128.118242/2023-71 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .220 .2024 .Administrativo 1ª instância .5.097.946 .05.097.946/0001-31 .10128.118243/2023-15 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .221 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.160.789 .58.160.789/0029-29 .10128.118244/2023-60 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .222 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.160.789 .58.160.789/0030-62 .10128.118245/2023-12 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .223 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.160.789 .58.160.789/0032-24 .10128.118246/2023-59 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .224 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.160.789 .58.160.789/0033-05 .10128.118247/2023-01 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .225 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.160.789 .58.160.789/0034-96 .10128.118248/2023-48 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .226 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.992.724 .45.992.724/0004-40 .10128.118251/2023-61 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .227 .2024 .Administrativo 1ª instância .6.111.334 .06.111.334/0001-19 .10128.118254/2023-03 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .228 .2024 .Administrativo 1ª instância .4.449.030 .04.449.030/0037-41 .10128.118255/2023-40 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .229 .2024 .Administrativo 1ª instância .19.496.085 .19.496.085/0001-79 .10128.118256/2023-94 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .230 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.992.724 .45.992.724/0024-93 .10128.118257/2023-39 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .231 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.992.724 .45.992.724/0018-45 .10128.118259/2023-28 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .232 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.463.378 .01.463.378/0003-56 .10128.118262/2023-41 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .233 .2024 .Administrativo 1ª instância .30.418.964 .30.418.964/0001-15 .10128.118265/2023-85 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .234 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.014.122 .46.014.122/0009-95 .10128.118266/2023-20 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .235 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.609.634 .00.609.634/0001-46 .10128.118311/2023-46 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .236 .2024 .Administrativo 1ª instância .3.130.750 .03.130.750/0002-57 .10128.118318/2023-68 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .237 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.080.782 .00.080.782/0001-16 .10128.118319/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .238 .2024 .Administrativo 1ª instância .77.856.995 .77.856.995/0001-11 .10128.118321/2023-81 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .239 .2024 .Administrativo 1ª instância .46.090.221 .46.090.221/0008-75 .10128.118322/2023-26 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .240 .2024 .Administrativo 1ª instância .65.074.213 .65.074.213/0003-75 .10128.118328/2023-01 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .241 .2024 .Administrativo 1ª instância .55.958.318 .55.958.318/0001-71 .10128.118331/2023-17 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .242 .2024 .Administrativo 1ª instância .45.992.724 .45.992.724/0001-05 .10128.118333/2023-14 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .243 .2024 .Administrativo 1ª instância .22.458.639 .22.458.639/0001-58 .10128.118424/2023-41 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .244 .2024 .Administrativo 1ª instância .47.961.628 .47.961.628/0002-06 .10128.118426/2023-31 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .245 .2024 .Administrativo 1ª instância .5.621.540 .05.621.540/0002-97 .10128.118430/2023-07 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .246 .2024 .Administrativo 1ª instância .18.081.219 .18.081.219/0001-28 .10128.118432/2023-98 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .247 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.069.360 .58.069.360/0019-59 .10128.118437/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .248 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.913.443 .00.913.443/0001-73 .10128.118440/2023-34 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .249 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.913.443 .00.913.443/0017-30 .10128.118441/2023-89 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .250 .2024 .Administrativo 1ª instância .5.463.212 .05.463.212/0001-29 .10128.118444/2023-12 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .251 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.775.542 .01.775.542/0001-07 .10128.118448/2023-09 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .252 .2024 .Administrativo 1ª instância .58.069.360 .58.069.360/0001-20 .10128.118450/2023-70 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .253 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0468-80 .10128.118611/2023-25 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .254 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0487-43 .10128.118612/2023-70 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .255 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0503-06 .10128.118614/2023-69 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .256 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0112-38 .10128.118613/2023-14 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .257 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0538-28 .10128.118615/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .258 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0594-35 .10128.118616/2023-58 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .259 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0114-08 .10128.118617/2023-01 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .260 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0119-04 .10128.118618/2023-47 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .261 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0633-86 .10128.118619/2023-91 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .262 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0122-00 .10128.118620/2023-16 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .263 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0214-62 .10128.118651/2023-77 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .264 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0215-43 .10128.118652/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .265 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3060-33 .10128.118653/2023-66 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .266 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0217-05 .10128.118654/2023-19 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .267 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3066-29 .10128.118655/2023-55 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .268 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0230-82 .10128.118656/2023-08 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .269 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3069-71 .10128.118657/2023-44 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .270 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3388-22 .10128.118658/2023-99 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .271 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0231-63 .10128.118659/2023-33 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .272 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/3747-05 .10128.118660/2023-68 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .273 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/1741-02 .10128.118703/2023-13 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .274 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0337-11 .10128.118704/2023-50 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .275 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/1857-32 .10128.118705/2023-02 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .276 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2093-48 .10128.118706/2023-49 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .277 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0348-74 .10128.118707/2023-93 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .278 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2193-00 .10128.118708/2023-38 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .279 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0358-46 .10128.118709/2023-82 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .280 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2203-17 .10128.118710/2023-15 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .281 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0389-42 .10128.118711/2023-51 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .282 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2258-90 .10128.118712/2023-04 .14º junta do CRPS .Deferimento Parcial . .283 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0399-14 .10128.118713/2023-41 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .284 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2273-20 .10128.118714/2023-95 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .285 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/0401-73 .10128.118715/2023-30 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .286 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.746.948 .60.746.948/2344-58 .10128.118716/2023-84 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total