DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRIZZI TRIZZI LTDA , 48.908.609/0001-90, , FREVP00523212024, 773-0; ANDRE MOREIRA DE ASSIS, .632.127-*, , FREVP00513592024, 773-0; BERTOTTI TRANSPORTES LTDA, 34.270.635/0001-20, , FREVP00530052024, 773-0; , FREVP00519262024, 773-0; BIANCA GALVAO DA VEIGA, .572.837-, , FREVP00518242024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE CARLI, .985.767-, , FREVP00489852024, 773-0; BLESS - CAR VEICULOS LTDA , 08.156.599/0001-69, , FREVP00538762024, 773-0; BRAZ GOMES DE OLIVEIRA, .136.746-*, , FREVP00514322024, 773-0; BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA , 15.162.385/0001-60, , FREVP00403772024, 773-0; ATELIE DO SORRISO SERVICOS DE SAUDE LTDA, 15.056.367/0001-02, , FREVP00518652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23498/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00546592024, 773-0; , FREVP00495272024, 773-0; , FREVP00569292024, 773-0; CLEYTON ALIPIO DO PRADO, .436.698-, , FREVP00498972024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00406932024, 773-0; CARLOS VINICIUS GURGEL BATISTA DA SILVA, .511.987-, , FREVP00405382024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP00415982024, 773-0; COMERCIO DE PNEUS OENNING LTDA, 03.725.261/0001-67, , FREVP00521962024, 773-0; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, , FREVP00506032024, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .767.007-, , FREVP00590232024, 773-0; , FREVP00504362024, 773-0; CARLOS OTAVIO PENEDO NOGUEIRA, .596.337-, , FREVP00388232024, 773-0; CHARLES ALEXANDRE NICOLAU JANOVICCI, .969.477-*, , FREVP00531382024, 773-0; CICERO CIRILO DA SILVA, .700.008-, , FREVP00541872024, 773-0; CLEITON DE SOUZA MARQUES, .509.298-, , FREVP00516292024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00511942024, 773- 0; , FREVP00512052024, 773-0; CLEBER ROBERTO CAMPOS, .138.769-*, , FREVP00505992024, 773-0; CENTRO DE ONCOLOGIA DO ABC LTDA., 43.301.928/0001-19, , FREVP00540012024, 773-0; CARLOS EDUARDO SCAGLIONE, 03.929.831/0001-30, , FREVP00586632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23499/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00496772024, 773-0; , FREVP00529262024, 773-0; , FREVP00389442024, 773-0; DEBORA LETICIA BEZERRA DE ANDRADE, .914.017-, , FREVP00525942024, 773-0; CR LOG TRANSPORTES LTDA , 49.242.859/0001-04, , FREVP00520712024, 773-0; DAYANNE FERNANDES FREITAS, .554.971-, , FREVP00393672024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 42.159.543/0001-04, , FREVP00492972024, 773-0; DARCI YOKO INUI, .742.208-*, , FREVP00514522024, 773-0; DEIVID WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO SALGADO, .416.248-, , FREVP00524612024, 773-0; DEBORAH AZARA MARQUES DA SILVA, .792.526-, , FREVP00517492024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP00507012024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00520842024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00528042024, 773-0; , FREVP00514262024, 773-0; DILENE DE OLIVEIRA CORREA , .777.886-, , FREVP00518802024, 773-0; CONQUISTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.625.176/0001-22, , FREVP00400972024, 773-0; , FREVP00400992024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00512082024, 773-0; DIOLAINE SAVACINI MENDES, .706.929-*, , FREVP00503832024, 773-0; CRISOSTOMO CALOU, .750.503-, , FREVP00509002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23500/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDO JOSE SILVA SOUSA, .406.753-, , FREVP00419442024, 773-0; EVANDRO HOFF, 05.416.308/0001-36, , FREVP00408092024, 773-0; ELAINE MARIA FRANCO, .712.378-*, , FREVP00419232024, 773-0; EUNICE DE SOUZA, .178.258-, , FREVP00526242024, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00517262024, 773-0; FABIO FERNANDES RODRIGUES, .055.846-*, , FREVP00392742024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00492982024, 773-0; ELISANGELA CHISLINSKI DO AMARAL, .163.379-, , FREVP00516522024, 773-0; ERISVAN DOS SANTOS SILVA, .228.935-, , FREVP00519962024, 773-0; , FREVP00518822024, 773-0; DULGAS MEDEIROS SOBRAL, .782.987-*, , FREVP00514132024, 773-0; ELIELSON NASCIMENTO, .394.797-, , FREVP00502702024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00405542024, 773-0; EUCLIDES FRANCISCO PONTES MOREIRA, .503.518-*, , FREVP00397512024, 773-0; EDSON DA SILVA PAZ, .838.079-, , FREVP00523812024, 773-0; ELIZABETH OENING FAUSTINO, .237.579-, , FREVP00527802024, 773-0; ELISABETE APARECIDA BRAGA ALVES, .120.448-*, , FREVP00532342024, 773-0; ETRALL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.193.789/0001-07, , FREVP00528942024, 773-0; ELVES CIDNEY LEITE NOLETO, .484.263-, , FREVP00403972024, 773-0; FABIANA FERNANDES DA SILVA , .104.998-, , FREVP00508952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23501/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, , FREVP00220432024, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUACU DE GOIAS, 12.097.489/0001-40, , FREVP00526772024, 773-0; FELLIPE DE SOUZA OLIVEIRA, .109.628-*, , FREVP00531102024, 773-0; GABRIEL DE SOUZA CALDEIRA, .214.308-, , FREVP00535522024, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00509612024, 773-0; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, , FREVP00523262024, 773-0; FELIPE FRAZAO GOULART, .056.267-*, , FREVP00526352024, 773-0; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, , FREVP00396712024, 773-0; FERNANDO DE OLIVEIRA 29425818835, 29.969.329/0001-47, , FREVP00526152024, 773-0; G. C. SANGUINO NETTO, 09.001.281/0001-71, , FREVP00521002024, 773-0; , FREVP00493352024, 773-0; , FREVP00507492024, 773-0; , FREVP00507932024, 773-0; GABRIEL DE MELLO JORGE, .010.007-, , FREVP00515602024, 773-0; FURACAO DA SERRA AUTO LATAS EIRELI, 24.537.448/0001-07, , FREVP00515022024, 773-0; FELIPE AUGUSTO BENTO CANCELO, .326.138-, , FREVP00515972024, 773-0; FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA, .091.357-*, , FREVP00401862024, 773-0; FILIPE ISAIAS GERMANO DE SOUZA, .472.266-*, , FREVP00540462024, 773-0; FB TRANSPORTES LTDA, 09.581.387/0001-91, , FREVP00540912024, 773-0; FONSECA & SOUZA LTDA, 84.899.160/0001-04, , FREVP00531052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23502/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual