DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV01857472024, 606-82; BIR6F17, FRMEV01801892024, 606-82; AIRTON GABRIEL BUTH, .346.729-, ATJ0D81, FRMEV01834622024, 606-82; ADEMAR CARLOS, .516.839-*, MCJ1570, FRMEV01469402024, 606-82; AHS MADEIRAS LTDA, 43.702.774/0001-77, RYI3I19, FRMEV01812682024, 606-82; 51.262.501 VALDEMIR SEBASTIAO DE ANDRADE JUNIOR, 51.262.501/0001-87, AKO0H17, FRMEV01526492024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYF1A07, FRMEV01519042024, 606- 82; ACOUGUE MACIEL LTDA, 20.460.162/0001-10, RYC4A18, FRMEV01836782024, 606-82; ALEXANDRE HIROMI SUGUIEDA, 08.256.652/0001-01, GCG7G85, FRMEV01795712024, 606- 82; ACOPER COMERCIAL LTDA, 11.349.346/0003-88, IZI0J28, FRMEV01816852024, 606-82; ADRISON GIRARDI, .000.759-, EOF2315, FRMEV01803192024, 606-82; ADEMILSON CAMPESTRINI, .653.129-, QHX4F80, FRMEV01823382024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA FROBOSE, .935.440-*, ITV1109, FRMEV00313242024, 606-82; A10 DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA, 15.556.601/0001-52, BDC7D86, FRMEV01837642024, 606-82; ALESSANDRO MAURICIO DA SILVA, .061.308-, NZE6D12, FRMEV01449492024, 606-82; A. S. FARRAPO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 21.281.401/0001-37, SBA6A54, FRMEV01733242024, 606-82; A P S SALLES, 22.515.608/0001-91, RHM4J57, FRMEV01799062024, 606-82; ALVIO FRAGA, .247.979-, QIA1B60, FRMEV01522222024, 606-82; ALEVER SERVICOS E LOCACOES LTDA, 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEV01501562024, 606-82; 3JR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 36.142.730/0001-74, AVL6G24, FRMEV01812242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001- 04, MMB3I66, FRMEV01828162024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV01815112024, 606-82; ANTONIO HENRIQUE, .913.588-*, RAF1645, FRMEV01480002024, 606-82; ASSOCIACAO CONSTRUINDO O CAMINHO NA REFORMA AGRARIA - ACCRA, 07.284.775/0001-85, MPZ5074, FRMEV01461172024, 606-82; ANEAUTO TRANSPORTES LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV01515382024, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01837632024, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA , 09.372.147/0001-87, JHX2E33, FRMEV01832292024, 606-82; ARLEI RODRIGUES BORGES, .761.396-, AZN2330, FRMEV01727722024, 606-82; AR DISTRIBUIDORA LTDA , 97.530.604/0001-81, MFU3477, FRMEV01967482024, 606-82; ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, .502.336-, HFI0J66, FRMEV01480432024, 606-82; ALYSSON GABRIEL DE SOUSA PEREIRA, .120.439-*, QIT9I09, FRMEV01814992024, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, BZL1574, FRMEV01515802024, 606-82; ATLANTIC STAR - TRANSPORTES LTDA, 72.812.852/0001-94, GBC0H69, FRMEV01811182024, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-, RYT2I26, FRMEV01433622024, 606-82; ARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 14.905.433/0001- 09, ATN1H21, FRMEV01816462024, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL GLASS CULLET RECYCLING SP LTDA, 04.875.792/0007-94, FWB7I41, FRMEV01858082024, 606-82; APE TRANSPORTES OSVALDO CRUZ LTDA, 09.420.719/0001-56, SUR2D00, FRMEV01736912024, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, FIM6412, FRMEV01830542024, 606-82; ARYANDRE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.085.125/0001-48, FHX3A77, FRMEV01446832024, 606-82; AMILTON ROSSO BIGRANTE LTDA, 13.192.264/0001-36, OPJ9j67, FRMEV01438782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SEI4H28, FRMEV01830962024, 606-82; SFG6I31, FRMEV01430862024, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAS3307, FRMEV01491892024, 606-82; BRASIL JET DESENTUPIDORA LTDA, 41.491.773/0001-03, RYL2G72, FRMEV01822042024, 606-82; AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA, 23.143.522/0006-52, QQM3C93, FRMEV01842872024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLI0J62, FRMEV01466642024, 606-82; QJF6C64, FRMEV01460662024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01515912024, 606-82; B COSTA JUNIOR LTDA, 43.838.199/0001-34, MSS3D70, FRMEV01834432024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BSX4B81, FRMEV01852172024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EGY1J35, FRMEV01460582024, 606-82; BALTS TRANSPORTES LTDA, 22.170.035/0001-01, FQC1F48, FRMEV01837942024, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLB4F74, FRMEV01814702024, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FNS8604, FRMEV01933472024, 606-82; AUTO SOCORRO LUCCA JUNIOR LTDA, 00.905.494/0001-53, DML5999, FRMEV01447782024, 606- 82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKV8G74, FRMEV01463882024, 606-82; AZM PLASTIC PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 39.963.424/0001-97, SXI9C92, FRMEV01817122024, 606-82; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEV01794962024, 606-82; BRITADOR HUBENER LTDA, 78.515.012/0001-46, MBH6E29, FRMEV01803292024, 606-82; BFH TRANSPORTES LTDA, 18.385.394/0001-09, RNR4D25, FRMEV01806452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9780, FRMEV01760042024, 606-82; FRANQUINEI APARECIDO DA SILVA, 29.554.671/0001-86, AZZ2D30, FRMEV01466472024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV01521592024, 606-82; RYR4E73, FRMEV01510632024, 606-82; RXX5I06, FRMEV01461132024, 606-82; FRITZ GUINDASTES LTDA, 31.494.817/0001-97, AUC2C92, FRMEV01484352024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, QHD3638, FRMEV01463252024, 606-82; RLO5D12, FRMEV01480692024, 606-82; MLC3F32, FRMEV01463182024, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXW0G47, FRMEV01507362024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV01459512024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA T R A N S P O R T ES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV01840132024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLN1F30, FRMEV01823632024, 606-82; RXR9F30, FRMEV01462372024, 606-82; RYP6F30, FRMEV01447322024, 606-82; FUTURO CEREAIS S/A, 27.989.159/0001-37, GJK5B25, FRMEV01767122024, 606-82; STO7H67, FRMEV01767182024, 606-82; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, RRV7E25, FRMEV01737502024, 606-82; FRONZA ARAMADOS LTDA, 23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV01838192024, 606-82; F R A N C I S CO RAMOS CARDOSO NETO, .496.618-, HQG0C43, FRMEV01477862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T