DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COELHO LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV01811472024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV01825712024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJX4088, FRMEV01832502024, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUV4621, FRMEV01801412024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, QTX8J37, FRMEV01797852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, SXG5H62, FRMEV01849872024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV01794142024, 606-82; RYN8H14, FRMEV01479322024, 606-82; RYN6D74, FRMEV01810722024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MFN1E07, FRMEV01474572024, 606-82; MLX4628, FRMEV01463132024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYJ7F86, FRMEV01462562024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARAJAO LTDA, 61.464.178/0001-88, ALC4581, FRMEV01460242024, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0011-32, SFN1F46, FRMEV01813082024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTO4694, FRMEV01828792024, 606-82; TRANSVERDE TRAN S P O R T ES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLC0C93, FRMEV01846682024, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, GCG5442, FRMEV01435152024, 606-82; UNICAP RECAPAGEM LTDA, 07.763.090/0001-11, QRD1D54, FRMEV01503362024, 606-82; UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, 55.233.019/0022-02, FFS3E05, FRMEV01503492024, 606-82; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.802.541/0001- 04, RIF4B78, FRMEV01450922024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZD6H46, FRMEV01789582024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, IRZ6J40, FRMEV01827202024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV01469872024, 606-82; UNIAO FERRO E ACO LTDA, 29.255.471/0001-22, NWB2827, FRMEV01839802024, 606-82; TRXS TRANSPORTES LTDA, 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV01458752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01503632024, 606-82; VETOR CONTABILIDADE S/S, 83.183.186/0001-99, RYE1J37, FRMEV01488492024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A , 32.681.371/0001-72, RQN9I63, FRMEV01821302024, 606-82; WILBERT REPRESE N T ACO ES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA, 37.489.205/0001-92, PXV4F12, FRMEV01836172024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, ITT6955, FRMEV00751832024, 606-82; IZN5G00, FRMEV01120202024, 606-82; IYG9H89, FRMEV01079582024, 606-82; VALMIR DOS SANTOS MORAES, .092.149-*, GUD5G63, FRMEV01838632024, 606-82; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, QNN3627, FRMEV01450342024, 606- 82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.351.237/0001-91, OON1J80, FRMEV01815222024, 606-82; VLT TRANSPORTES LTDA, 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV01853132024, 606-82; WIGGERS TRUCK CENTER E TRANSPORTES LTDA, 23.396.020/0001-29, AWR9F76, FRMEV01766352024, 606-82; WELMA MACIEL PEREIRA , .804.991-, CSK4A77, FRMEV01800172024, 606-82; VALMIR FLIEGNER DA SILVA , .900.959-, MGK3E96, FRMEV01434002024, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV01448742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23540/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, LPQ9E54, EPSMA00329852024, 683-13; RIS5B47, EPSMA00350252024, 683-13; ALTA PERFORMANCE RECAUCHUTADORA E REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 22.029.856/0001-22, LQJ9F39, EPSMA00354192024, 683- 11; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, SJU1E49, EPSMA00353562024, 683-12; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, EHR3C42, EPSMA00355392024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RNT5C03, EPSMA00224992024, 683-12; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, JCK6B15, EPSMA00354542024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, GAD4A98, EPSMA00353322024, 683-12; AGROPRATA LTDA, 53.880.440/0001-47, REQ0C91, EPSMA00353182024, 683-12; AGRIFOODS COMERCIO E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, 16.991.139/0001-84, CQN4H19, EPSMA00361132024, 683-12; BENEFICIADORA & BALANCA BATISTA LTDA, 08.434.674/0001-06, QKO3080, EPSMA00333662024, 683-11; BAIANO GUINDASTES LTDA, 19.021.189/0001-27, QWR3C78, EPSMA00358042024, 683-13; A.P IRANI SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 22.755.746/0001-48, RXP8A07, EPSMA00358522024, 683-12; ALFAPET MINERACAO E TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA, 33.551.618/0001-07, IYK8354, EPSMA00334432024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0029-00, CAG0B55, EPSMA00331192024, 683-12; ALTERNATIVE TURISMO 2021 LTDA, 07.101.598/0001-54, RKP0G89, EPSMA00355762024, 683-11; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA , 28.622.744/0001-67, MST0979, EPSMA00353312024, 683-11; BEATE VON STAA, .003.038-*, BDH4D56, EPSMA00351572024, 683-13; ANABEL TRANSPORTES LTDA , 04.113.516/0001-01, AZB3A31, EPSMA00362482024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRB8838, EPSMA00330722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23541/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSILOS INDUSTRIAL LTDA, 76.533.629/0001-69, QJI0551, EPSMA00360302024, 683-13; RLI7F61, EPSMA00354962024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, IYM6E74, EPSMA00357982024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, PDQ2C61, EPSMA00307802024, 683-12; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, RBV6C01, EPSMA00226332024, 683-12; RXU7F95, EPSMA00332002024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, GFF6D46, EPSMA00353542024, 683- 12; CINTYA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.412.966/0001-36, SWT8B78, EPSMA00354882024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, RYC4E92, EPSMA00364822024, 683-12; CARLOS ALBERTO PRESTES IRIBARREM JUNIOR, .001.770-*, JDK1B12, EPSMA00165292024, 683-12; BRASGESSO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.345.243/0001- 36, IQU4B72, EPSMA00357722024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECU P E R AC AO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, QJR0J96, EPSMA00360692024, 683-13; BLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, MTY3013, EPSMA00357542024, 683-11; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, BDN6G33, EPSMA00356522024, 683-12; AVD0J58, EPSMA00350992024, 683-12; AWD7D29, EPSMA00350972024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, RYK4C62, EPSMA00351272024, 683-13; RYK4B12, EPSMA00352842024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, BEZ5A13, EPSMA00359062024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE- AC U C A R , ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, AOQ2I00, EPSMA00353262024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T