DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 32.247.684/0001-17, CRGPF00035822023, 22/08/2023; EXTRA GESSO LTDA, 35.046.248/0001-78, CRGPF00017632024, 19/02/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23699/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, FNH8A24, FRMEP00129342024, 683-11; TRUCK TECH MANUTENCAO ELETRICA DE VEICULOS LTDA, 31.978.289/0001-41, FPF8A98, FRMEP00166422024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVN3B96, FRMEP00166662024, 683-12; RVN3B98, FRMEP00166502024, 683-12; SHE9H36, FRMEP00169262024, 683-12; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, FQ V 7 0 7 8 , FRMEP00166492024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYU9A68, FRMEP00171832024, 683-12; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, fdb7800, FRMEP00169062024, 683-12; TRANSPORTES ANGELIM LTDA, 01.486.112/0001-67, RLM9H85, FRMEP00173862024, 683-12; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHP3E87, FRMEP00173932024, 683-12; TRANSPORTE RODOV I A R I O CLEITON GUINCHO LTDA, 28.241.663/0001-17, RYH1H76, FRMEP00167122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J73, FRMEV01469002024, 606-82; AGROPECUARIA LAGO AZUL LTDA, 14.475.759/0001-35, RFH3G54, FRMEV01444442024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV01517422024, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV01768112024, 606-82; CAFE TERRA DO REI LTDA, 17.050.583/0001-68, HEO5387, FRMEV01428132024, 606-82; DANIEL TEIXEIRA GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 07.482.135/0001-80, FEE3C65, FRMEV01796352024, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, RHN7B81, FRMEV01851962024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A88, FRMEV01436242024, 606-82; 36.966.644 JEAN CARLOS SENEM, 36.966.644/0001-86, RXQ9C44, FRMEV01824712024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV01819612024, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, BTT2103, FRMEV01841762024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RKW5B82, FRMEV01791562024, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, QTK2F93, FRMEV01789952024, 606-82; AGROTOP TRANSPORTES LTDA, 16.606.751/0001-96, RAL8C85, FRMEV01826702024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV01789732024, 606-82; ANTONIO ALVES DE MELO NETO, 07.156.379/0001-72, PRJ6D77, FRMEV01818532024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, AXT1B46, FRMEV01454532024, 606-82; CRJ CONSTRUTORA LTDA, 05.929.466/0001-90, RAI7I07, FRMEV01503652024, 606-82; ALEXANDRE VERAS SANTANA, .087.997-, AZZ4C40, FRMEV01839552024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAF3044, FRMEV01460282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, STA1F90, FRMEV01811282024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0I67, FRMEV01517862024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GGS2J57, FRMEV01475612024, 606-82; BUZ1362, FRMEV01466832024, 606-82; DEPOSITO DE SUCATAS AMBROSIO LTDA, 42.548.343/0001-35, ENH5A66, FRMEV01521882024, 606-82; FECULARIA IRMAOS QUADROS LTDA, 79.275.483/0001-97, RDS0D10, FRMEV01518152024, 606-82; FABIO DIAS DOS SANTOS, .552.104-, MKG5E00, FRMEV01437912024, 606-82; DO SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.030.297/0001-54, QJO7G39, FRMEV01834642024, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV01809132024, 606- 82; DURAES & DURAES LOCACOES LTDA, 13.715.147/0001-00, GHG8A29, FRMEV01733272024, 606-82; DUARTE ALIMENTOS ATACADISTA LTDA, 17.793.806/0001-87, DBA3J46, FRMEV01728172024, 606-82; EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV01845352024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV01826282024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DPZ6F12, FRMEV01767772024, 606-82; BDP1843, FRMEV01835732024, 606-82; FARIAS SUL TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 24.378.484/0001-75, IRN7678, FRMEV01812622024, 606-82; FARIA E ARAUJO SOCIEDADE LTDA, 20.654.217/0002-03, CXC8C25, FRMEV01813902024, 606-82; EDINALDO DA SILVA 02591177309, 35.805.983/0001-18, MRU4E18, FRMEV01848452024, 606-82; FLORICULTURA CITRONA LTDA, 26.947.287/0001-55, RYU0B18, FRMEV01794482024, 606-82; EASY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV01461432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SER4G01, FRMEV01833682024, 606-82; SER4G01, FRMEV01795882024, 606-82; LEANDRO ROSSO SALVADOR, .988.439-*, MIC1A67, FRMEV01778292024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEL8F45, FRMEV01816482024, 606-82; SEQ1D60, FRMEV01805962024, 606-82; INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, 43.586.056/0014-05, EXP0215, FRMEV01509382024, 606-82; JOSIAS DA SILVA, .141.469-, LXI0G91, FRMEV01827082024, 606-82; IMPERIUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 09.615.682/0001-11, FUL9151, FRMEV01810732024, 606-82; ITAMAR DE FREITAS DE NEGREIRO, .959.504-, BXA1444, FRMEV01840312024, 606-82; JP & RAFA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 16.693.059/0001-42, EOE3D16, FRMEV01801102024, 606-82; GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 17.871.449/0001-28, PQS1C19, FRMEV01777252024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV01477902024, 606-82; OUI7774, FRMEV01796852024, 606-82; PPB4E14, FRMEV01799002024, 606-82; FRANCISCO THIAGO ROLIM DE CALDAS 02799274366, 41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV01528992024, 606-82; KATIA ROGERIA DA CUNHA, .131.209-*, DBC4B13, FRMEV00938292024, 606-82; HEINERT TURISMO E EXCURSOES LTDA, 48.160.182/0001-94, INT0G95, FRMEV01789202024, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EZU2B88, FRMEV01796372024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, KQV2G70, FRMEV01486722024, 606-82; JUSCELINO DAL ALBA JUNIOR, .043.806-*, CLU3G90, FRMEV01811882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT