DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900340 340 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023 Processo Nº 1609/2023. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021, IN Seges/ME nº 73 de 2022 e demais legislação complementar). Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE (único). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ASSEIO PREDIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PRODUTOS QUÍMICOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO TODO PESSOAL ESPECIALIZADO PARA O CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: FECHADO/ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 24 de outubro de 2024. Hora: 10:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. Local de retirada do edital: A íntegra do presente Edital e seus Anexos estão disponíveis na plataforma Licitanet, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br/, e no sítio internet da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / MT, no endereço eletrônico: https://primaveradoleste.mt.gov.br/editais.html no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/ Primavera do Leste - MT, 8 de outubro de 2024. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2024 Processo Nº 1519/2024. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021, IN Seges/ME nº 73 de 2022 e demais legislação complementar). Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE (único). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS EQUIPAMENTOS, PARA ASSEIO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E PRAZOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL. Setor: EXECUTIVO MUNICIPAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: FECHADO/ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 24 de outubro de 2024. Hora: 12:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. Local de retirada do edital: A íntegra do presente Edital e seus Anexos estão disponíveis na plataforma Licitanet, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br/, e no sítio internet da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / MT, no endereço eletrônico: https://primaveradoleste.mt.gov.br/editais.html no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/ Primavera do Leste - MT, 8 de outubro de 2024. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Agente de Contratação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2024. EDITAL DE APOIO A ECONOMIA CRIATIVA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Primavera do Leste, torna público para os interessados que houve RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS I, ANEXO II, ANEXO VII E ANEXO X, DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO supramencionado. Os anexos retificados ficarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, no endereço eletrônico: https://primaveradoleste.mt.gov.br/. Local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste - MT, 8 de outubro de 2024. WANDERSON ALEX MOREIRA DE LANA Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude - SECULT PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 19/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, Através De Sua Pregoeira Nomeada Através Do Decreto Nº 279/GAB/PMR De 13 De Maio De 2024, Torna Público Para O Conhecimento Dos Interessados Que Está Instaurado O Procedimento Licitatório Sob A Modalidade PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 019/2024, Processado Nos Autos Do Processo Administrativo De Nº. 407/2024, Cujas Especificações Detalhadas Encontram- Se No Edital E Seus Anexos. O Julgamento Da Referida Licitação Será Através Do MENOR PREÇO POR LOTE, Objetivando O Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Para Fornecimento De Internet Fibra Optica E Via Rádio Que Possibilite Em Âmbito Nacional E Internacional A Transmissão, Emissão E Recepção De Informações E Multimídias Com Disponibilidade Do Sinal 24 Horas Por Dia Em Todos Os Dias Do Mês Com Suporte Técnico E Suporte Técnico Das Câmeras Instaladas, Sendo A Manutenção Preventiva(Limpeza Das Lentes, Alinhamento, Verificação Da Parte Elétrica E Configurações Que Fizer Necessário) E Fornecimento De Internet Para O Funcionamento Dos Pontos Das Câmeras, Atendendo Assim As Necessidades Das Secretarias Municipais E Órgãos Vinculados Do Município De Rondolândia-MT. A Sessão Pública Para Recebimento E Julgamento Da(S) Proposta(S) De Preços E Documentos De Habilitação Ocorrerá Às 09h00min (Horário Oficial De Brasília), Do Dia: 24/10/2024, Na Sala De Licitações Da Prefeitura Municipal De Rondolândia. A Integra Deste Ed i t a l Poderá Ser Obtido Junto Ao Departamento De Licitação, Na Sede Da Prefeitura Municipal De Rondolândia - MT, Situada Na Av. Joana Alves De Oliveira, S/N°, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, Durante O Horário Normal De Expediente Ou Através Do Endereço Https://Rondolandia.Mt.Gov.Br/Licitacao Maiores Informações Poderão Ser Obtidas Junto Ao Departamento De Licitação, Na Prefeitura Municipal Em Horário Normal De Expediente Das 07h00min Às 13h00min. Rondolândia - MT, 8 De Outubro De 2024. LUCIENE SOUZA DOS SANTOS Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 71/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 71/2024, tendo como objeto: "Reforma na rede de iluminação pública na Praça Brasil e na Praça dos Carreiros no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - ETP, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital", sendo vencedora a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA, que apresentou o valor global para o Lote 01 de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) e Lote 02 R$183.000,00 (centro e oitenta e três mil reais). Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora, sendo igualmente homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Rondonópolis-MT, 8 de outubro de 2024. FABRÍCIO PINHEIRO Agente de Contratação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo nº 177/2024. Pregão Eletrônico nº 060/2024. Ata nº 043/2024. Objeto: Registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente, em atendimento as demandas das Secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme condições, especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Órgão Gerenciador: Prefeitura de Água Clara através das Secretarias do Município. Fornecedora Registrada: Empresa: CAZ Comercio de Artigos para Escritório Ltda, CNPJ/MF nº 47.944.342/0001-23, que apresentou os menores preços para o item: 004.005.009, 004.015.828, 006.003.581, 006.003.607, 018.016.434, 009.003.432, 006.003.676, 006.002.106, 006.003.553, 006.003.698, 006.003.611, 006.003.610, 004.012.731, 006.008.289, 006.008.293, 006.008.292, 006.008.290, 006.008.288, 006.003.587, 006.002.197, 006.002.192, 006.003.127, 006.003.593, 006.002.129, 006.003.594, 006.001.010, 006.001.048, 006.001.011, 008.004.033, 006.003.639, 006.003.697, 004.008.861, 004.008.263, 006.003.596, 006.003.069, 004.010.617, 004.012.743, 006.002.193, 004.012.745, 006.002.226, 006.002.208, 006.002.209, 006.002.221, 006.002.206, 006.002.207, 006.002.225, 006.008.297, 006.008.134, 006.008.139, 006.008.275, 006.008.276, 006.002.163, 004.012.761, 006.003.713, 006.003.600, 006.003.563, 004.022.805, 004.010.624, 006.002.038, 004.009.256, 006.003.616, 006.003.690, 006.002.135, 006.003.595, 006.002.230, 006.008.157, 006.008.158, 006.002.233, 006.002.234, 006.003.648, 006.008.294, 006.008.286, 006.008.015, 006.008.285, 006.008.287, 006.008.017, 004.012.770, 006.003.572, 006.003.706, 006.008.154, 006.003.091, 003.002.036, 004.009.275, 004.015.407, 015.004.006, 004.012.787, 004.012.785, 006.003.074, 006.003.058, 006.003.057, 004.012.843, 006.003.160, 006.002.147, do certame, perfazendo o valor global de R$ 72.377,67 (setenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos). Empresa: Comercial K & D Ltda, CNPJ/MF nº 17.182.696/0001-17, que apresentou os menores preços para o item: 006.003.615, 006.003.683, 006.003.550, 006.002.248, 006.002.160, 006.002.001, 004.010.488, 006.008.156, 006.008.048, 006.003.551, 006.003.552, 006.002.151, 006.003.557, 006.001.012, 006.003.678, 006.003.199, 006.008.146, 006.002.210, 006.008.306, 006.003.604, 006.003.568, do certame, perfazendo o valor global de R$ 27.191,67 (vinte e sete mil, cento e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). Empresa: G.A.P. Solucoes em Comercio Ltda, CNPJ/MF nº 55.539.645/0001- 99, que apresentou os menores preços para o item: 006.008.282, 006.008.279, 006.008.278, 006.008.280, 006.008.281, 006.008.277, do certame, perfazendo o valor global de R$ 1.742,56 (mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Empresa: JM Licitacoes Ltda, CNPJ/MF nº 48.593.125/0001-07, que apresentou os menores preços para o item: 006.003.675, do certame, perfazendo o valor global de R$ 30.870,00 (trinta mil, oitocentos e setenta reais). Empresa: MTH Comercio e Servicos Ltda, CNPJ/MF nº 31.028.653/0001-02, que apresentou os menores preços para o item: 006.003.682, 006.002.183, 006.002.184, 006.002.185, 006.002.187, 006.002.186, 006.002.188, 006.002.189, 004.009.220, 006.003.559, 006.003.118, 004.009.254, 004.008.317, 006.008.155, 004.015.408, 004.012.796, 006.008.051, do certame, perfazendo o valor global de R$ 42.653,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais). Empresa: Royal Solucoes Comercio & Servicos Ltda, CNPJ/MF nº 34.049.507/0001-51, que apresentou os menores preços para o item: 068.005.020, 006.008.106, 006.008.107, 006.002.153, 006.003.007, 004.019.537, 006.001.008, 006.008.308, 006.008.307, 006.001.009, 006.008.300, 006.008.303, 006.008.227, 006.003.702, 006.003.681, 006.003.674, 006.003.677, 006.002.181, 006.008.301, 006.008.302, 006.003.053, 004.009.932, 004.007.658, 006.008.291, 006.003.556, 006.003.555, 006.003.580, 006.003.579, 006.003.597, 006.003.603, 006.003.609, 006.003.156, 006.008.148, 006.002.152, 006.003.558, 006.008.073, 006.008.109, 006.003.599, 004.007.051, 006.001.013, 006.008.304, 006.008.305, 06.008.144, 006.008.147, 006.008.149, 006.002.050, 004.012.760, 004.009.253, 006.002.112, 006.003.564, 006.003.561, 004.010.241, 006.003.148, 006.008.080, 006.008.081, 006.002.229, 006.008.052, 006.002.468, 006.003.565, 004.008.315, 006.003.573, 006.003.602, 006.003.086, 006.003.571, 006.002.133, 004.007.278, 006.003.567, 004.012.786, 006.003.012, 006.003.577, 006.003.578, 004.012.792, 006.003.115, 006.008.310, 006.002.190, 06.002.191, 068.001.013, 006.008.309, 06.003.131, 006.003.051, do certame, perfazendo o valor global de R$ 662.251,14 (seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos). Empresa: Shigemoto & Cia Ltda, CNPJ/MF nº 28.787.127/0001-11, que apresentou os menores preços para o item: 006.005.008, 006.003.598, 006.003.560, 006.003.700, 004.015.411, 004.021.076, 006.008.284, 006.008.283, do certame, perfazendo o valor global de R$ 14.748,42 (quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Valor Total Global: R$ 851.834,46 (oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Prazo: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2024 Repetição PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.602/2024; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo novo, 0 km, tipo micro-ônibus rodoviário, para realizar transporte semanalmente de pacientes em tratamento de saúde (oncológico), com destino a cidade de Barretos - SP, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica - MS; VALOR ESTIMADO: R$ 712.482,57 (setecentos e doze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22 de outubro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. Costa Rica - MS, 8 de outubro de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação