DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 217, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor OLIVEIROS DAVID ROCHA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70381, para o encargo de substituto eventual na Supervisão de Avaliação Acadêmica Institucional, CC-1, na Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 935, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0116468/2024-54, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispensa, a contar de 1º de outubro de 2024, o servidor MARCELO LUIZ DUTRA E SILVA, matrícula 3904-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, código CC-05 (52001101). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1400 - Art. 1º Designar o servidor LEONARDO DE ALMEIDA LUPIANO, matrícula 3092-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo da Seção de Gestão da Mobilildade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006102), dispensando, em consequência, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7. Art. 2º Designar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006070), dispensando, durante o referido período, o servidor GUILIANO JESUS DE SOUZA, matrícula 5923-4. Art. 3º Dispensar, até 04/03/2025, o servidor THIAGO EVANGELISTA NETO, matrícula 5085-7, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão da Mobilidade e da Frota da Secretaria de Polícia Institucional, código CC- 01 (50006101). (processo nº 19.04.3757.0117631/2024-86) Nº 1403 - Designar MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001097), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001096). (processo nº 19.04.4300.0116009/2024-39). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.404, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5540.0109067/2024-93, resolve: Nomear PAULA CESETTI CORDEIRO, matrícula 6244-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001026). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1405 - Designar, de 07 a 18/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (76001051), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024). (processo nº 19.04.5601.0091155/2024-33) Nº 1406 - Art. 1º Designar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004), dispensando, em consequência, o servidor FABRICIO MARIANO DE ARAUJO ESTRELA AZEVEDO, matrícula 4269-2. Art. 2º Exonerar o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Tecnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199). (processo nº 19.04.5417.0118249/2024-16). Nº 1409 - Designar, de 29/10 a 13/11/2024, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001105). (processo nº 19.04.3465.0117936/2024-14) Nº 1410 - Designar, de 21 a 28/10/2024, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001103). (processo nº 19.04.3465.0117928/2024-36) HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 1.411, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5540.0109067/2024-93, resolve: Art. 1º Nomear o servidor FABRÍCIO MARIANO DE ARAÚJO ESTRELA AZEVEDO, matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199). Art. 2º Dispensar o servidor FABRÍCIO MARIANO DE ARAÚJO ESTRELA AZEVEDO, matrícula 4269-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199). ASS HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.051, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00391988/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005877/2024-17, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ROBERTO SOUZA SOARES, matrícula 3886, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.060, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391518/2024, resolve: 1. Dispensar AINOA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22443, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Integridade da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Nomear AINOA GOUVEIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22443, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Nidia Maria de Avila Furiati, matrícula nº 27985, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 1º de abril de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006801/2024-17, bem como o disposto na Informação PGR-00351491/2024, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Mônica Henrich Cocchiarale, na condição de companheira, a contar de 15/7/2024, data de falecimento do ex-servidor Willians Felicíssimo Machado Diniz, matrícula nº 31615, Analista do MPU/Clínica Médica, código AN030113, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que faria jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea b, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com reajuste do benefício pensional na forma estabelecida no artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO