DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100900069 69 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO Nº 360, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n º 2024.0.000028685-4, resolve: Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área administrativa desta Corte, ocupado pelo servidor MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO (matrícula nº. 09606030), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área administrativa do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocupado pelo servidor ANDERSON ARAUJO ALVES DE SOUZA (matrícula nº. 94196), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.757, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0031130/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Cássia Rocha Bijos, matrícula 311.448, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225- 45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o o art. 5º da Lei 9.624/1998, e as prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.760, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 10.835/2021, bem como na Lei nº 6.999/1982 e na Resolução TSE nº 23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029280/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício da servidora STEFANIA PEREIRA GOMES, matrícula 320.573, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.761, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032657/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata CÍNTIA M ES Q U I T A RIOS CASTELÃO, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, vago em decorrência da aposentadoria de Emislei Soares de Sousa, conforme Portaria GPR 1718, de 17.09.2024, publicada no DOU de 23.09.2024, Seção 2, e alterado conforme Portaria GPR 1742, de 26.09.2024, publicada no DOU de 30.09.2024, Seção 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.762, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032670/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, o candidato PAULO GERMANO SOUSA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Lucas de Moraes Bastos, conforme Portaria SEGP 84, de 19.06.2024, publicada no DOU de 24.06.2024, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.763, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032094/2024, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata RAÍSSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Thais Cruz Andreozzi, conforme Portaria SEGP 83, de 18.06.2024, publicada no DOU de 21.06.2024, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 994, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029524/2024, resolve: Art. 1º Exonerar DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, matrícula N. 320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ALINE DE SOUSA CORREIA, matrícula N. 316.188, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do referido Gabinete. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 998, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028382/2024, resolve: Art. 1º Exonerar CRISTIANE MOROISHI, matrícula N. 310.774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula N. 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade. Art. 3º Dispensar ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula N. 320.143, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, CRISTIANE MOROISHI, matrícula N. 310.774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.001, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1029491/2024, resolve: Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, EDUARDO COELHO DOS SANTOS, matrícula N. 318.364, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 22ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 24, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo - Proad n. 53.604/2024, resolve: Art. 1º Designar o(a)s servidore(a)s WANDER XAVIER VIANNA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 87.203, ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, matriculada sob n. 145.289 e LUCIANA PEREZ MARQUETO CACERES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 144.487, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad n. 53.604/2024, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE Corregedora Regional TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 6198/2024, resolve: CONCEDER pensão civil por morte a senhora LINDAURA AROUCK FALESI, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do juiz togado classista aposentado DOMENICO FALESI, ocorrido em 22 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a contar da data de falecimento do togado classista, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 317, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação COGESPE nº 47/2024, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.644/1979, ocupado pela servidora GISELLE BELAS DE OLIVEIRA VIEIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 8/10/2024. CÉLIO HORST WALDRAFF