DOMCE 10/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3565

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FNDE, que regulamenta a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios para a execução do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), CONSIDERANDO a necessidade de designar um gestor local responsável pela execução e monitoramento do Programa Brasil Alfabetizado no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Claudio Rodrigues Feitosa, inscrito (a) no CPF sob o nº 027.839.983-51 e RG nº 2003028097900 SSPDS, para exercer a função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Município de Croatá, com as atribuições previstas na Resolução nº 20/2024 e no Manual de Orientações do Programa.

Art. 2º. Ao Gestor Local compete: I - Gerir e monitorar as atividades relacionadas à implementação do Programa Brasil Alfabetizado no município; II - Acompanhar a aplicação dos recursos transferidos pelo FNDE, conforme as diretrizes do Programa; III - Controlar a frequência e o desempenho dos alfabetizadores e alfabetizandos; IV - Supervisionar a execução das atividades de alfabetização e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Alfabetização (Palfa); V - Autorizar, no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), os pagamentos de bolsas aos voluntários, após a verificação do cumprimento de suas atribuições; VI - Prestar contas, por meio da Solução BB Gestão Ágil, dos recursos recebidos e das atividades executadas no âmbito do Programa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE OUTUBRO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:880B845A

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2024.09.23.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2024.08.12.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL, PARA ATUAR NA PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E SEMOVENTES PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: RODRIGO SCHMITZ, CPF nº 720.840.810-68 – O percentual total da taxa de comissão será de 0,00%. (zero por cento) – Data da Assinatura do Contrato: 23/09/2024 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Rodrigo Schmitz (CONTRATADA).
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:28FB8907

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.09.10-01. Leilão Eletrônico n.º 2024.08.13.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, e a empresa ARTE ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Contratação para a permissão de direito de uso do Parque de Vaquejada Silva Antero e do Estádio Municipal “O Zezão”, destinados a fins comerciais no ramo, bem como realização da 32ª Vaquejada, durante a EXPOVAQ 2024, no Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: 30 (trinta) dias. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Sérgio Teophilo Soares. Data de Assinatura do Contrato: 10 de setembro de 2024.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:B8F0064E

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.09.10-02. Concorrência n.º 2024.07.25.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na recomposição de pavimentação em pedra tosca e em paralelepípedo no Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 277.437,94 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e João Cícero Boa Ventura. Data de Assinatura do Contrato: 10 de setembro de 2024. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:7C51654E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE REPLANILHAMENTO AO CONTRATO Nº 2705.01/2024 - SMDU – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2023- SMDU

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE REPLANILHAMENTO AO CONTRATO Nº 2705.01/2024 - SMDU – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços N° 2012.01/2023-SMDU. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO PONTAL DE MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO; CONTRATADO:GTM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.340.181/0001-45; DATA DO ADITIVO: 04 de Outubro de 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: Francisco Ribeiro da Costa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 09 de Outubro de 2024. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:E6928401

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 0210.01/2024 - GAB -