DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 60/2024 - Processo nº 59553.000099/2017-92 - Convênio nº 849951/2017 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa E N DE SOUZA SERVIÇOS EIRELLI, representada pelo Sr. ERIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 73/2024/RENORT/GAB-SE e da Nota Técnica nº 133/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIOR F/ S E - M I D R , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 109.491,91 já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 62/2024 - Processo nº 59052.004557/2020-17 - Transferência Legal nº 415/2020 (Siafi 1AABOF). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GIAN FRANCESCO VOLTOLINI, ex-Prefeito Municipal de Nova Trento/SC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 540/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942265. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UBIRAJARA, CNPJ nº 46231882000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -84.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -4.835,53, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ADRIANA BOCARDI ALLEGRETTI, CPF nº .114.108-. AVISO DE SUSPENSÃO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90947/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 25/09/2024. OBJETO: Contratação, por item, de serviços técnicos de operação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo, para atender as unidades Distrito Federal, Paraíba e Rio de Janeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindida pela Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 226, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no uso de suas atribuições, por meio da autoridade signatária deste Edital, tendo em vista competência delegada pela Portaria nº 289, de 30 de agosto de 2024, divulga chamada pública simplificada denominada "Regulamento Nacional Unificado" com vistas à habilitação no Banco de Colaboradores da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro) para atuação no projeto "Enap Aqui", mediante as condições aqui estabelecidas. Período para realização das indicações: de 9 a 15 de outubro de 2024. A íntegra do Regulamento e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap (https://www.enap.gov.br/es/servicos/professores-facilitadores). NAIARA ARAÚJO DA COSTA VELOSO Suplente da Presidenta da Comissão de Seleção EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 953366. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ESMERALDA, CNPJ nº 88225149000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -116.544,44, Valor de Contrapartida: R$ -35.850,80, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO HERMENEGILDO PEREIRA, CPF nº .881.190-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942197. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA, CNPJ nº 08142887000164. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.561,86, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO PAULO GUEDES LOPES, CPF nº .596.224-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 02501.004526/2021-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 13.436.867/0001-36 - GLOBALIMAGEM SERVICOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Retificar os quantitativos de imagem de satélite de programação de até 72 cm e o correspondente percentual, descritos com incorreções no subitem 1.1.4. e no subitem 1.1.4.1., do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 030/2022/ANA, passando a vigorar com a seguinte redação: "1.1.4; ACRESCENTAR 3.609,0168598525 km2 de quantidade de imagem de satélite de programação até 72 cm, equivalente a 24,06% da quantidade pactuada em 2022, de 15.000 km2, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993, alterando-se o subitem 1.3. Objeto da Contratação, cujo quantitativo total corresponde a 18.609,0168598525 km2 de Imagem de satélite de programação de até 72 cm de resolução espacial. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.236.196,99. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 02501.000554/2021-24. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: REAJUSTE CONTRATUAL , com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em consonância com as regras estabelecidas no Termo de Referência nº 56/2021, Documento nº 02500.019529/2021-24, de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI - IPEA, referente ao período de 08/2023 a 07/2024, correspondente ao valor percentual de 5,47%, com efeitos financeiros a partir de 08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.878,60. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001740/2014-51; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2017/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, do Estado de Alagoas, CNPJ nº 03.626.198/0001-01, e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA, CNPJ nº 12.958.179/0001-73; Objeto: Prorrogar a vigência contratual para até 09/10/2025; Data da assinatura: 7/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 02501.001470/2015-60; Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 23/2015/ANA - SIAFI 685525; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 - 00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar o prazo da vigência para até 30/12/2025 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura: 5/9/2024; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002380/2023-23. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0299.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MMC Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0299.00/2023, visando: l - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando o seu vencimento de 19/10/2024 para 19/04/2025; II - Estabelecer que os prazos contratuais de duração (vigência) e execução passam a ter como data-base unicamente a vigência, que se iniciou em 19/01/2024 e III - À aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 128 do processo nº 59500.002380/2023-23-e. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - na região nordeste, GND 3 - ODC. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 12%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. MA R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. MURILO MIGUEL DE MATOS CUNHA - MMC Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003023/2022-00. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0317.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa J&F Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0317.00/2022, que tem por objeto a execução das obras e serviços de engenharia para construção de centro comercial, localizado no Município de Santana, no Estado do Amapá. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução do objeto por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06/10/2024, passando seu vencimento para 02/02/2025. Prorroga-se, também, o prazo de vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06/10/2024, passando seu vencimento para 02/02/2025. Resta aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça 249 do processo n.º 59500.003023/2022-00. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da a Categoria de Programação Orçamentária n.º 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato: 40,54%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD - CODEVASF. JOSÉ COELHO DE ANDRADE JUNIOR - J&F Engenharia Ltda. FERNANDO SIMÕES CUNHA - J&F Engenharia Ltda.