DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000118 118 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 12 - SETEC/SOF/MPO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública a retificação dos resultados referentes aos candidatos com deficiência no Cargo 4, divulgados por meio do Edital nº 10 - SETEC/SOF/MPO, de 27 de setembro de 2024, e a retificação da convocação para o curso de formação referente aos candidatos com deficiência no Cargo 4, divulgada por meio do Edital nº 11 - SETEC/SOF/MPO, de 3 de outubro de 2024, conforme a seguir especificado. 1 DA RETIFICAÇÃO DOS RESULTADOS REFERENTES AO CARGO 4, DIVULGADOS POR MEIO DO EDITAL Nº 10 - SETEC/SOF/MPO, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS 10002112, Luiz Soares de Andrade Filho. [...] 4 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação na primeira etapa, nota final e classificação na primeira etapa do concurso. [...] 4.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS [...] 4.1.4.1 Resultado final de candidatos com deficiência na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação na primeira etapa, nota final e classificação na primeira etapa do concurso. 10002112, Luiz Soares de Andrade Filho, 296.01, 1. [...] 2 DA RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO REFERENTE AO CARGO 4, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 11 - SETEC/SOF/MPO, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 [...] 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS [...] 1.1.4.1 Convocação da lista de candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002112, Luiz Soares de Andrade Filho. [...] 2 DA MATRÍCULA [...] 2.1.1 A matrícula do candidato citado no subitem 1.1.4.1 será realizada no período das 8h do dia 10 de outubro de 2024 às 17h do dia 16 de outubro de 2024. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 114604 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 0208540035202033. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 26.605.545/0001-15 - SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de comunicação multimídia - SCM(banda larga) via satélite que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGEe a empresa Sidi serviços de comunicação LTDA. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.418,76. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 38/2010. Nº Processo: 03643.001560/2010-94. Dispensa. Nº 51/2010. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 236.XXX.XXX-20 - LUIZ CARLOS CAPOVILLA. Objeto: Prorrogação do contrato de locação da agência do IBGE em Taquara/RS. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.438,60. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 03001.000335/2023-19. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/11/2024 até 17/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 03001.000545/2022-18. TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº. 01/2022, entre o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), CNPJ: 33.892.175/0001-00, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ Nº. 26.474.056/0027-00; OBJETO: atualizar os valores dos contratos compartilhados entre o IPEA e o IPHAN, constante no Item 6 (quadro de valores estimados de despesas comuns anual e mensal do termo original) Data de Assinatura: 08/10/2024. Fernando Gaiger Silveira - Diretor de Desenvolvimento Institucional do IPEA COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 54/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 054/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Ambiente de Negócios e Competitividade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 10/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 20/10/2024; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 25/10/2024. A presente Chamada encontra- se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 9 de outubro de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ nº *.682.012-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela NURAC-SAO, que decidiu: que o Autuado seja multado em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.011979/2021-10; Auto de Infração nº 3223.I/2021; Unidade Emissora N U R AC - S AO ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 678083240; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 10/2024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento para outorga de autorização protocolizado no Processo nº 50300.010956/2024-99, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itaituba/PA.O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes- privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral