DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000119 119 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO O Gerente Regional de Belém da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.005937/2021-06, tendo em vista a impossibilidade de entrega pessoal e postal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citado processo, INTIMA a empresa BENEDITO ADOS SANTOS (CNPJ: 32.681.101/0001-61), acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS 11 (SEI nº 2178892), onde julgou pela subsistência do Auto de Infração 005752-5 (SEI nº 1736459) e a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da autuada, por cometimento da infração tipificada pelo inciso XXXIII do Artigo 20, da Resolução nº 912-ANTAQ . Proferida esta decisão, informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir publicação do presente Edital de Citação, para, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. Manaus, 9 de outubro de 2024. CLEYDSON DOS SANTOS SILVA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 103/24-29 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/024.2024, datada de 09/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a MERCATOR MEDIA LIMITED. Objeto: Participação de 04 (quatro) empregados da APS no evento "IAPH WORLD PORTS CONFERENCE 2024", a serem realizados de forma presencial na cidade de Hamburgo/Alemanha, no prazo de 10 (dez) meses, no valor global de R$ 66.636,20 (sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº108/2024, datado de 25/04/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2464ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 86/24-10 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/023.2024, datada de 14/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AMERICAN ASSOCIATION OF PORT AUTHORITIES - AAPA. Objeto: Participação de 06 (seis) empregados da APS no conjunto de eventos/cursos organizados pela AAPA, a serem realizados nos Estados Unidos da América, no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 25.262,40 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 76/2024, datado de 25/03/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2422ª Reunião (Ordinária), realizada em 27/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 121/24-19 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 2 2 . 2 0 2 4 , datada de 14/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ANTWERP/FLANDERS POST TRAINING CENTER - APEC. Objeto: Participação de 06 (seis) empregados da APS no conjunto de eventos/cursos organizados pela APEC, a serem realizados na Antuérpia/Bélgica, no prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 111.186,80 (cento e onze mil e cento e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 96/2024, datado de 12/04/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2429ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/04/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 91/24-41 - RLE nº 34/2024. Espécie: Contrato APS/144.2024, datado de 04/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LOGPRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de implantação, operação e suporte de solução de tecnologia integrada para monitoramento, medição para tarifação e gestão de consumo de água e energia elétrica por meio de telemetria, incluindo o fornecimento de medidores, no Porto de Santos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 2.125.000,00 (dois milhões e cento e vinte e cinco mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Saulo José Possamai, Diretor Administrativo, da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 273/24-59 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/143.2024, datado de 03/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o INSTITUTO NONA DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de treinamento no tema "Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços de Publicidade de Comunicação (Publicidade, Digital, Institucional e Promocional)", in company, na modalidade presencial, com aulas síncronas, para 10 (dez) empregados da APS, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 69.997,00 (sessenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais). Fundamentação: Art. 30, caput e inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 06/09/2024, e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2470ª Reunião (Ordinária), realizada em 27/09/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, Administrador da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 76/24-58 - RLE nº 23/2024. Espécie: Contrato APS/146.2024, datado de 04/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a TR OV A L E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de um sistema especializado em aplicação de due diligence e background check de pessoas físicas e jurídicas, com base em informações provenientes de bancos de dados públicos, privados e/ou pagos, com o objetivo de apoiar a análise de integridade de terceiros realizada pelos empregados da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 26 (vinte e seis) meses, no valor global de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. André Assumpção, Administrador, da Contratada. AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO. Processo Digital: 106/24-17. A Comissão de Alienação, no uso das atribuições, torna público e para conhecimento dos interessados, o resultado do sorteio dos leiloeiros habilitados referente ao Chamamento Público nº 02/2024 - "Credenciamento de Leiloeiro Público Oficial, para administrar e operacionalizar leilões destinados à alienação de bens móveis (equipamentos, mobiliário, veículos, embarcações, sucatas, etc.) de propriedade da Autoridade Portuária de Santos - APS": . .LEILOEIROS HABILITADOS .JUNTA .R EG I S T R O .CPF .CO LO C AÇ ÃO / SORTEIO . .FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI .SP .950 .288**98 .1.º . .KARIN DE ANDRADE CAMPANHA A LV ES .SP .1168 .268*76 .2.º . .LUIS RENATO PAVANI .SP .1216 .37483 .3.º . .HELCIO KRONBERG .SP .1259 .08524 .4.º . .NATALIA GIR DE ANDRADE .SP .1063 .36450 .5.º . .EDUARDO SCHMITZ .SP .1297 .94504 .6.º . .VICTOR ALBERTO SEVERINO F R A Z ÃO .SP .806 .31820 .7.º . .LETÍCIA DE ANDRADE VERRONE .SP .1055 .35252 .8.º . .PATRÍCIA AVELAR MONTEIRO F I DA LG O .SP .1043 .14741 .9.º . .WENDER FERREIRA DE CARVALHO .SP .1304 .28845 .10.º . .FLAVIO CUNHA SODRÉ SANTORO .SP .581 .14381 .11.º . .FLAVIO DE CARVALHO .SP .1056 .00897 .12.º . .LUÍS FERNANDO BATTÁGLIA .SP .815 .11109 .13.º . .PEDRO HENRIQUE ERBOLATO MORAES DE OLIVEIRA .SP .1260 .22950 .14.º . .RAFAEL DE ANDRADE VERRONE .SP .1073 .40367 .15.º . .JOSÉ EDUARDO DE ABREU SODRÉ .SP .195 .02600 .16.º . .ORLANDO ARAÚJO DOS SANTOS .DF .1358 .96420 .17.º . .LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA .SP .1179 .01416 .18.º . .DANIELLE MARIE LEMOS DA CRUZ .SP .1121 .45420 .19.º . .CELSO RIBEIRO M.FERNANDES .SP .928 .18111 .20.º . .MARCOS ROBERTO TORRES .SP .633 .15911 .21.º . .JORGE VINICIUS DE MOURA CO R R EA .RS .375 .04266 .22.º . .LIGIA SEIXAS .SP .892 .06460 .23.º . .GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA .SP .640 .28038 .24.º . .JOSE LUIZ DONIZETE DA SILVA .SP .755 .26301 .25.º . .GIOVANNA FENOGLIO DOS SANTOS .SP .1345 .46698 .26.º . .RODRIGO ALVITI .SP .989 .37647 .27.º . .MARCELLO LEMOS DA CRUZ .SP .983 .36206 .28.º . .WILLIAN PEREIRA TEIXEIRA QUENCA .SP .1379 .41188 .29.º . .MARIANA LAURO SODRÉ SANTORO .SP .641 .14351 .30.º . .DOUGLAS JOSÉ FIDALGO .SP .587 .16427 .31.º . .SANDRA REGINA DE ALMEIDA .SP .1258 .08830 .32.º . .DANIEL ELIAS GARCIA .SP .1146 .91053 .33.º . .JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BA R R O S .RJ .155 .09996 .34.º . .TANIA RIBEIRO PERILLO .SP .1421 .14806 .35.º . .MARIA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FERRANTI .SP .1042 .06323 .36.º . .PERSIO BOSCHETTI JUNIOR .SP .678 .07268 .37.º . .MOACIR DE SANTI .SP .315 .00023 .38.º . .EDER AMARAL DE OLIVEIRA .SP .966 .20300 .39.º . .DIOGO SIJIY TSUDA .SP .1087 .32613 .40.º . .GABRIEL ROBERTO TORRES .SP .1217 .40266 .41.º . .LETICIA ALVITI SILVA .SP .1395 .46480 .42.º . .MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR .SP .617 .04826 .43.º . .ANDREA XAVIER MARQUES FERREIRA .SP .888 .30598 .44.º . .ROSANA LEMOS DA COSTA .SP .1038 .17443 .45.º . .OTAVIO LAURO SODRÉ .SP .607 .27559 .46.º . .VICTOR SENNA GIR ANDRADE .SP .1132 .36422 .47.º . .ANTONIO CARLOS CELSO SANTOS F R A Z ÃO .SP .241 .04891 .48.° . .DANIEL BIZERRA DA COSTA .SP .1175 .21660 .49.º . .FABIANA ROSA DE JESUS .SP .976 .21321 .50.º . .JAQUELINE VIEIRA DE AMORIM .SP .1236 .44647 .51.º . .MILENA PEREIRA SOPHIA .SP .1250 .30710 .52.º . .GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO .SP .550 .20520 .53.º . .AMANDA TOMAZELLI PEREIRA .SP .1115 .42573 .54.º . .RAFAEL CERETTA ALEGRANZZI .RS .403 .83000 .55.º . .FREDERICO ALBERTO SEVERINO F R A Z ÃO .SP .692 .15188 .56.º . .JORGE HENERIQUE FUKASAWA .SP .830 .13632 .57.º . .CARLOS EDUARDO SORGI DA CO S T A .SP .1039 .21977 .58.º . .CAROLINA LAURO SODRÉ SANTORO .SP .758 .29900 .59.º . .ANTONIO CARLOS SEOANES .SP .634 .13402 .60.º . .CLEIA LUCIA SATIKO HIRASSAWA CHUI .SP .816 .95268 .61.º . .FERNANDO CHUI .SP .921 .36443 .62.º . .CATIELE BORGES LEFFA .RS .1444 .96034 .63.º . .DANIEL MELO CRUZ .SP .1125 .02780 .64.º . .JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA .SP/MG .1248 .06505 .65.º . .CLEBER CARDOSO PEREIRA .SP .975 .10155 .66.º . .ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO .SP .978 .26466 .67.º . .ALVARO MARQUES TEIXEIRA .RS .274 .785***04 .68.º COMISSÃO DE ALIENAÇÃO