DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 04.329.183/0001-44, RLD5D28, FRMEP00287992024, 683-13; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, RRU6A57, FRMEP00290532024, 683-12; EDENIR FRANCISCO RIZZI, .512.891-, RAO2399, FRMEP00279922024, 683-12; EDILIO DIEGO DE MELO, .361.536-, FQE8G89, FRMEP00275082024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW1E97, FRMEP00275812024, 683-11; EFATA LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 43.149.303/0001-83, OPS7384, FRMEP00274902024, 683-13; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QNZ9H90, FRMEP00282372024, 683-12; SJG0F16, FRMEP00280922024, 683-12; TCF8B16, FRMEP00283952024, 683-12; SIJ6F55, FRMEP00284052024, 683-12; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCO3F15, FRMEP00275502024, 683-12; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAB9B22, FRMEP00279422024, 683-12; EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA, 13.353.759/0005-23, RXE9H68, FRMEP00281172024, 683-12; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, BEB1A63, FRMEP00281642024, 683-12; BEY1C63, FRMEP00285272024, 683-12; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-*, EKH2J65, FRMEP00282442024, 683-12; EDSON DE FREITAS, .282.028-, DMY0983, FRMEP00283272024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, QIW1490, FRMEP00285142024, 683-12; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRL8I86, FRMEP00284182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23268/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWC8E00, FRMEP00286852024, 683-13; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, CPI7B68, FRMEP00288052024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7A90, FRMEP00284412024, 683-12; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, EJW0E19, FRMEP00289672024, 683- 12; EXPRESSO BIAGINI TRANSPORTES LTDA, 02.067.154/0001-26, SHJ9G83, FRMEP00273442024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EGX1F87, FRMEP00274092024, 683-12; EXN6A25, FRMEP00277032024, 683-12; EXPRESSO NOVO HORIZONTE LTDA, 32.085.685/0001-02, HEH6H09, FRMEP00275492024, 683-12; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, .823.046-*, TCF6G38, FRMEP00277222024, 683-11; OQS1961, FRMEP00277062024, 683-13; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, RUX0J28, FRMEP00277652024, 683-12; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 14.274.937/0001-60, EJV9G41, FRMEP00276652024, 683-12; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, pjq5184, FRMEP00280252024, 683-11; EUDES TRANSOLIVEIRA LTDA, 13.750.072/0001-06, TCE8E27, FRMEP00280472024, 683-12; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00281862024, 683-12; ESTRUTURAL NAVES LTDA, 03.314.514/0001-00, HIJ6G75, FRMEP00281972024, 683-12; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, SWP5E76, FRMEP00281992024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNT5C20, FRMEP00283402024, 683-12; RNT5C06, FRMEP00285032024, 683-12; EVOLUTION SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.764.335/0001-30, SLH7E09, FRMEP00283592024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23269/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50, QQU6A59, FRMEP00283162024, 683-12; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEP00292442024, 683-13; RYO4A74, FRMEP00283282024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAE3H82, FRMEP00274822024, 683-12; RKX8I93, FRMEP00284692024, 683-12; RKX8F53, FRMEP00284922024, 683-12; RLC0B02, FRMEP00285852024, 683-12; G M TRANSPO R T ES SAO PEDRO LTDA, 08.457.044/0001-57, DBB9I47, FRMEP00279132024, 683-12; FELIPE DA SILVA PEREIRA, .400.299-, MHG9979, FRMEP00279402024, 683-11; FRANCINILSON BARBOSA DE LIMA, .492.806-, NNZ2C72, FRMEP00279702024, 683- 13; FORTE SUL LOGISTICA LTDA, 45.260.454/0001-30, AVD6B66, FRMEP00279972024, 683-12; FLORICULTURA BELAS FLORES LTDA, 31.558.911/0001-62, AUC2918, FRMEP00280732024, 683-12; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, GTN7D29, FRMEP00280812024, 683-12; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, cum9h55, FRMEP00283362024, 683-12; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FWH2G34, FRMEP00284652024, 683-11; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H11, FRMEP00285492024, 683-12; RMJ7H09, FRMEP00285622024, 683-12; RMY1D55, FRMEP00288042024, 683-12; FILIPE ARAU J O GARCIA, .572.690-*, MJA3911, FRMEP00279622024, 683-13; FRANCO MARCH I O R O, .874.361-, SPD4E65, FRMEP00289782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23271/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A32, FRMEP00289422024, 683-12; GHE6B32, FRMEP00285312024, 683-12; GR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 09.454.373/0001-07, AQE8F88, FRMEP00289772024, 683-13; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEP00279942024, 683-12; OYH8I71, FRMEP00278952024, 683-12; GRACIOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001- 01, IWW5H26, FRMEP00283252024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, RAH4A81, FRMEP00293142024, 683-12; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXI5G85, FRMEP00282892024, 683-12; GIL AUGUSTO FERREIRA NETO, .797.656-, SJF7A84, FRMEP00276182024, 683-12; GRILL TRANSPORTES LTDA , 31.785.797/0001-03, RKZ6I60, FRMEP00276242024, 683-12; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7439, FRMEP00276382024, 683-12; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00282572024, 683- 12; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E68, FRMEP00291122024, 683-12; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYD6G99, FRMEP00274442024, 683-12; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JCX0B09, FRMEP00280092024, 683-12; BAR7673, FRMEP00281342024, 683-12; GILSON JOSE RIBEIRO, .963.906-*, JLQ8F92, FRMEP00280932024, 683-12; GATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, MRP6C99, FRMEP00281442024, 683-11; GRAZIM TRANSPORTES LTDA, 08.226.492/0001-40, JDJ7J00, FRMEP00281742024, 683-11; GENTUR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, AWO0G97, FRMEP00285982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23272/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHP1026, FRMEP00281252024, 683-12; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEP00281902024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, SRO4I76, FRMEP00290732024, 683-12; RNA3G69, FRMEP00292122024, 683-12; IGOR PEREIRA MATURANA, .437.297-, LLB5E72, FRMEP00287412024, 683-11; GUILHERME QUAIOTO JUNG, .276.919-*, KDY3I58, FRMEP00288792024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3H06, FRMEP00276732024, 683-12; RFD3G33, FRMEP00283022024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DANPER LTDA, 18.301.234/0001-34, RFN1H40, FRMEP00277332024, 683-13; IGUACU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.992.472/0001-90, RBH0F59, FRMEP00276622024, 683-13; IAGO MARTINS LINO, .863.047-*, NKD6H23, FRMEP00281842024, 683-12; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFD2F02, FRMEP00291052024, 683-12; RHP6J42,