DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23273/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAMILTON JOSE PINTO, .538.166-, HBG9161, FRMEP00281792024, 683-11; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRJ8F81, FRMEP00280482024, 683-12; JANQUIEL PEDRASSANI, .252.491-, FOV2F77, FRMEP00274162024, 683-12; JOAO BATISTA SANTOS BORGES, .047.876-*, HIA8D62, FRMEP00274192024, 683-12; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FFF1644, FRMEP00275002024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FDL5F91, FRMEP00277862024, 683-12; FPT4B61, FRMEP00281372024, 683-12; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, QQR9B48, FRMEP00278402024, 683-12; JEAN CASSIO DE ALMEIDA LTDA, 54.227.735/0001- 81, FMZ2D66, FRMEP00274472024, 683-12; JCBASSO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 03.276.529/0001-20, IVJ7C59, FRMEP00282252024, 683-12; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEP00276922024, 683-12; JORGE ANDRE RUPPENTHAL , 34.374.742/0001-07, CUD4I44, FRMEP00291302024, 683-12; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEP00277272024, 683-11; J S BORIM TRANSPORTES LTDA, 33.469.548/0001-34, OBP8549, FRMEP00279672024, 683-11; JHN TRANSPORTES LTDA, 46.361.972/0001-02, AMF0E60, FRMEP00281692024, 683-12; JOSE DENILSON NOGUEIRA, .544.286-, HFF2A69, FRMEP00283342024, 683-12; J R BARROSO & CIA LTDA, 05.774.751/0001-89, SFC2F37, FRMEP00283882024, 683-12; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MDF9J47, FRMEP00285132024, 683-12; JHONY PAULO SUBIRA, .805.368-, DBL7J23, FRMEP00285222024, 683-12; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ITQ8D53, FRMEP00285602024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23274/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C17, FRMEP00288102024, 683-12; SGC5D48, FRMEP00281882024, 683-12; SGC5D30, FRMEP00282862024, 683-12; SGD6C18, FRMEP00287622024, 683-12; JUAREZ ANG E LO STRAMARI, .622.239-*, MLJ4J20, FRMEP00279822024, 683-12; KASSIELY PEREIRA TELES DE SOUZA, 47.584.791/0001-08, NUD1C04, FRMEP00276252024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW5H54, FRMEP00277282024, 683-12; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AWF8F50, FRMEP00277632024, 683-12; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CUS0G20, FRMEP00281922024, 683-13; LEAL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 50.251.656/0001-55, DPB9H42, FRMEP00292462024, 683-13; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEP00278742024, 683-12; JULIO CESAR MOREIRA GARDIN - TRANSPORTES, 41.984.362/0001-41, MKO7J75, FRMEP00279232024, 683-13; QJS6G45, FRMEP00281432024, 683-12; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00280972024, 683-12; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AYU0A85, FRMEP00281052024, 683-12; JOSE MESSIAS DE LACERDA, 19.944.575/0001-90, BLR9D72, FRMEP00281832024, 683-13; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JCQ5C72, FRMEP00284902024, 683-12; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003-46, OXI0713, FRMEP00275332024, 683-12; JOSE LUIZ FELICIO, .984.406-, GNI3339, FRMEP00290452024, 683-11; KAYO TRANSPORTES LTDA , 28.470.479/0001-49, PBT8J13, FRMEP00289062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SDK6D94, FRMEP00288002024, 683-12; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, FZU6757, FRMEP00289092024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC7B40, FRMEP00288152024, 683-12; SGD6C30, FRMEP00289362024, 683-12; LOPES TRANSPORTADORA E GRAOS LTDA, 48.246.648/0001- 79, OOX2J79, FRMEP00290572024, 683-12; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RQM6B51, FRMEP00290872024, 683-12; MADEIREIRA MAGNIFICA LTDA, 36.741.206/0001-10, RHK4H64, FRMEP00290582024, 683-13; MADEIRAS NOELI LTDA, 17.893.791/0001-29, MLL8E80, FRMEP00290002024, 683-12; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RAX9H59, FRMEP00277212024, 683-12; LUCIANO BORK, .446.150-, IQM7D03, FRMEP00275392024, 683-11; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EQU0681, FRMEP00276752024, 683-12; STM1H05, FRMEP00279472024, 683-12; FJX7482, FRMEP00284232024, 683-12; LINDOMAR F DUTRA TRANSPORTES LTDA, 39.654.159/0001-65, SPM4C57, FRMEP00276852024, 683-12; MARCELO SIQUEIRA LOPES, .638.849-*, ECM2F45, FRMEP00279122024, 683-12; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80, SYI9H88, FRMEP00291242024, 683-12; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, .870.580-, IRP1I49, FRMEP00283762024, 683-13; M. MACEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, AWQ7126, FRMEP00283932024, 683-12; MAQCIENCE LTDA, 12.696.982/0001-87, FDB0F66, FRMEP00284142024, 683-12; LUCIO ARAUJO PEDRON, .281.650-, IFH6I89, FRMEP00285652024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00281212024, 683-12; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUI4C19, FRMEP00289412024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, CNR0G94, FRMEP00289812024, 683-13; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEP00285932024, 683-11; GAV6B01, FRMEP00286562024, 683-12; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IWR5A38, FRMEP00282192024, 683-12; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEP00281622024, 683- 12; NILTON JOSE ROSA - TRANSPORTES, 39.399.986/0001-50, BPO6H19, FRMEP00277202024, 683-12; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEP00282392024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QPG7081, FRMEP00283992024, 683-12; RUP8E30, FRMEP00278802024, 683-11; RGC6C74, FRMEP00278902024, 683-11; MOACYR JACOB VOLKWEIS, .107.209-*, BBF7I96, FRMEP00277772024, 683-12; QCQ4G27, FRMEP00277812024, 683-12; QJV1F72, FRMEP00278162024, 683-12; QCA0B31, FRMEP00280622024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL6C34, FRMEP00279962024, 683-12; NRG TRANSPORTES LTDA, 14.199.843/0001-73, SMB0E88, FRMEP00282402024, 683- 12; OLGA MARA FONTANELLA BROGNOLI, .984.479-*, MIX6G40, FRMEP00283982024, 683-13; NOVA CINTRA DISTRIBUIDORA LTDA, 10.611.758/0003-81, OWK8143, FRMEP00284732024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23278/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em