DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000140 140 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI6E88, FRMEP00286662024, 683-12; PREMIER EXPRESS LOGISTICA LTDA, 20.726.982/0001-00, FHU1J78, FRMEP00287402024, 683-12; POSTO DE MOLAS E MECANICA JL LTDA, 33.462.248/0001-23, SPE5G63, FRMEP00291922024, 683-12; PAULINO GIARETTON TRANSPORTES LTDA, 72.377.450/0001- 09, RYB6A43, FRMEP00291772024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001- 74, RQP6c84, FRMEP00274702024, 683-12; OUH6C93, FRMEP00283832024, 683-12; RKR7J18, FRMEP00281872024, 683-12; RNW4B83, FRMEP00282002024, 683-12; RQN8E75, FRMEP00283082024, 683-12; PROLEITE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 02.653.810/0001-72, OVF6G50, FRMEP00274792024, 683-12; PEDRO ROBERTO FERREIRA, .069.958-*, MBN3J97, FRMEP00283032024, 683-12; PERIN AGRO INDUSTRIAL LTDA, 97.462.576/0001-02, ITR4350, FRMEP00276822024, 683- 12; PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA, 04.880.945/0001-04, MTX4298, FRMEP00281042024, 683-12; MTX4298, FRMEP00281452024, 683-12; PAED TRANS P O R T ES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, FTP3G19, FRMEP00281512024, 683- 12; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, FZP6J28, FRMEP00281822024, 683-11; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HKP4J89, FRMEP00282842024, 683-11; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, ECU2A90, FRMEP00283542024, 683-12; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, MML1G23, FRMEP00284482024, 683-12; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, RRT7C87, FRMEP00285392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23279/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, IZD6E00, FRMEP00281772024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JBM7H33, FRMEP00285212024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JCJ9F90, FRMEP00290772024, 683-12; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEP00288692024, 683-12; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCD2G22, FRMEP00275792024, 683-12; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89, FRMEP00277372024, 683- 12; RICARDO BURBELLO, .895.119-, MIY3I60, FRMEP00283132024, 683-12; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEP00273652024, 683-12; RODOMARCO TRANSPORTES LTDA, 51.145.081/0001-59, QNV5115, FRMEP00277942024, 683-12; RAFAEL FERNANDO MARQUES FERREIRA, 22.481.245/0001-10, CZZ8D97, FRMEP00278222024, 683-12; RODOFORTE TRANSPORTES LTDA, 09.620.791/0001-27, PPC0H02, FRMEP00280742024, 683-12; RICARDO BARBOSA MARIOTO, .862.588-, EHH9B66, FRMEP00281222024, 683-12; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, QPM9523, FRMEP00281662024, 683-13; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JBG7H69, FRMEP00282352024, 683-12; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0003-05, IZN6E18, FRMEP00283622024, 683-12; REGINALDO PEREIRA DOS ANJOS & CIA LTDA, 08.900.704/0001-22, OAV2C99, FRMEP00285022024, 683-12; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL8F74, FRMEP00279982024, 683-12; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV5E83, FRMEP00285512024, 683-13; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, MLH2H06, FRMEP00285962024, 683-12; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, PVF0460, FRMEP00273982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23280/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QHL9A90, FRMEP00278962024, 683-11; QJJ4222, FRMEP00273632024, 683-11; MLP7040, FRMEP00280392024, 683-11; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFW4H06, FRMEP00279082024, 683-12; SFZ5F67, FRMEP00281722024, 683-12; SERVICARGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 93.793.842/0001-29, JBS8C05, FRMEP00279172024, 683-12; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, CUF1F13, FRMEP00276642024, 683-11; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEP00282562024, 683-12; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, FGX4B95, FRMEP00283942024, 683-12; SGB TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28, JBM6D34, FRMEP00292492024, 683-13; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, AZD9B91, FRMEP00279182024, 683-12; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, DPR2B24, FRMEP00280712024, 683-13; RUDIMAR DAL BOSCO TRANSPORTES, 45.183.777/0001-77, MKR1I87, FRMEP00281502024, 683-11; RODRIGO MANOEL BONIFACIO LTDA, 34.994.554/0001-73, RXM4F12, FRMEP00281572024, 683-13; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK8D97, FRMEP00281712024, 683-12; SA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYL1D20, FRMEP00282702024, 683-12; S SCOPEL TRANSPORTES LTDA, 30.050.879/0001-47, IKE6482, FRMEP00283502024, 683-11; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JAG4H53, FRMEP00284892024, 683-12; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEP00285362024, 683-12; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCA4F42, FRMEP00292592024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23281/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FZW0E73, EPSMA00460652024, 683-12; RVN3B95, EPSMA00458602024, 683-12; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0075-08, JBO7I62, EPSMA00434212024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RAC9148, EPSMA00433552024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, ELW9E53, EPSMA00448112024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0039-82, RTI5B03, EPSMA00437662024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049- 54, RNT5C15, EPSMA00437842024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40, QRK5E91, EPSMA00445662024, 683-12; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, FUO2A61, EPSMA00440422024, 683-12; QKF8A31, EPSMA00442152024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RIP4G53, EPSMA00443142024, 683-12; RIP4G53, EPSMA00443152024, 683-12; RNT5C06, EPSMA00446512024, 683-12; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA , 21.617.876/0001-51, AWL4I73, EPSMA00439492024, 683-13; APOLO TUBULARS S/A , 42.419.150/0001-84, PLR4C69, EPSMA00442012024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, SUY6F19, EPSMA00437472024, 683-12; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, JDG3F58, EPSMA00464002024, 683-13; AGROPECUARIA ROSSATO LTDA, 08.456.933/0001-08, NYV1F64, EPSMA00447782024, 683- 12; ALCOESTE BIOENERGIA FERNANDOPOLIS S.A, 43.545.284/0001-04, AXH5210, EPSMA00440532024, 683-11; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, BTU6I79, EPSMA00434992024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.