DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6D10, FRMEP00277342024, 683-12; IZR1F16, FRMEP00281232024, 683-12; IZR1F16, FRMEP00283092024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIS4626, FRMEP00281192024, 683-11; RXO1A06, FRMEP00285172024, 683-12; rlb8g35, FRMEP00285452024, 683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00274062024, 683-11; TANNO E BRIZOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.770.145/0001- 02, FEJ7I62, FRMEP00278922024, 683-12; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, CBI9H04, FRMEP00278312024, 683-12; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, EHS6757, FRMEP00281262024, 683-11; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GBA0G36, FRMEP00281402024, 683-12; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GJL7G66, FRMEP00283972024, 683-12; GJL7G66, FRMEP00285742024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGI3A89, FRMEP00284712024, 683-12; SGG3B13, FRMEP00275412024, 683-12; TARCISIO SANTOS OLIVEIRA, *.637.908-, CPN5C18, FRMEP00288772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9422, EPSMA00439602024, 683-12; QRK2F91, EPSMA00439712024, 683-12; OYK6972, EPSMA00440122024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00440932024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RIU5J46, EPSMA00440312024, 683-12; RKP6D18, EPSMA00453872024, 683-12; ARKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO E FERTILIZANTES S/A, 33.155.715/0001-72, RTB8E65, EPSMA00441462024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFP3C02, EPSMA00437972024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00438402024, 683-12; SGF4J20, EPSMA00439742024, 683-12; QRH7B59, EPSMA00440152024, 683-12; SGC3C49, EPSMA00438802024, 683-12; PPZ1514, EPSMA00438442024, 683-12; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-08, DTB9A94, EPSMA00444852024, 683-11; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACO S LTDA, 25.194.933/0001-98, JAR7H52, EPSMA00440262024, 683-12; ARMANI TRA N S P O R T ES S/A, 36.376.804/0002-18, RQQ0J66, EPSMA00446632024, 683-12; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00444652024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, PJR4C94, EPSMA00444952024, 683-12; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50, BDZ3H28, EPSMA00433572024, 683-12; ARTESANAL INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS LTDA, 82.637.810/0001-18, CRY1805, EPSMA00435512024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23284/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYC7I29, FRMEP00279072024, 683-12; RLP9A90, FRMEP00281392024, 683-12; RXO0F67, FRMEP00282972024, 683-12; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0001-23, SXB1B96, FRMEP00274502024, 683-12; TRANS CHICAO LTDA, 81.896.490/0001-58, SEK8D88, FRMEP00287062024, 683- 12; BCM1G46, FRMEP00286492024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006- 66, EFV6G55, FRMEP00280362024, 683-12; FRT9J81, FRMEP00282852024, 683-12; SWZ6F05, FRMEP00285502024, 683-12; TRANS EKO TRANSPORTES LTDA, 11.977.395/0001-01, MKG0J13, FRMEP00289012024, 683-12; TRANS LUIZ LTDA, 09.397.673/0001-00, SXC3B87, FRMEP00274402024, 683-12; TEREJORGIS TRAN S P O R T ES LTDA, 12.765.147/0001-51, BEI3H32, FRMEP00279802024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, RUC6J84, FRMEP00280722024, 683-13; QPN4A68, FRMEP00283792024, 683-13; TOTAL FLEX LOCADORA LTDA, 01.896.544/0002-27, RMJ9J14, FRMEP00281302024, 683-13; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWF7B83, FRMEP00283412024, 683-12; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDZ5J69, FRMEP00284992024, 683-12; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, JCP9I07, FRMEP00285012024, 683-11; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCI6B06, FRMEP00291572024, 683-12; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7A70, FRMEP00291902024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23285/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JBY4D32, FRMEP00287972024, 683-12; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, QJZ1038, FRMEP00289232024, 683-11; REB5J80, FRMEP00289842024, 683-12; REA1J01, FRMEP00281082024, 683-13; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUE9A39, FRMEP00280452024, 683-13; SVX5B88, FRMEP00276682024, 683-12; FVJ6C83, FRMEP00285582024, 683-13; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, BER2E38, FRMEP00274762024, 683-13; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, gJD1B57, FRMEP00275612024, 683-12; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001-19, QCJ5G28, FRMEP00283042024, 683-12; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28, SFE1J29, FRMEP00286042024, 683-12; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, TCI4A03, FRMEP00289222024, 683- 12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAL0C47, FRMEP00278482024, 683-13; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, QXX2i44, FRMEP00279352024, 683-13; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, QRE4H07, FRMEP00279502024, 683-12; TRANSNEDRI TRANSPORTES LTDA, 11.329.004/0001-34, RYL0H05, FRMEP00279842024, 683-12; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 13.756.849/0001-31, MJY6218, FRMEP00282812024, 683-11; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EXV1125, FRMEP00283452024, 683-11; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RYZ8D84, FRMEP00285612024, 683-12; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, QUS6237, FRMEP00285862024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23286/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, RFW5D68, EPSMA00432452024, 683-11; CAMARGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUI M I CO S LTDA, 09.445.614/0001-51, QTL4I04, EPSMA00433172024, 683-12; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCT6J97, EPSMA00433912024, 683-12; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003- 70, ATL0G58, EPSMA00436572024, 683-12; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JAA5H19, EPSMA00436682024, 683-12; CASTROL BRASIL LTDA, 33.194.978/0003-52, DAE2A81, EPSMA00437292024, 683-12; CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.030.942/0004-28, OUN2F76, EPSMA00440892024, 683-13; BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, SFR3B06, EPSMA00441812024, 683-12; C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.825.928/0001-97, SDX7G49, EPSMA00442752024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, EZU2D36, EPSMA00445072024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RCC8B49, EPSMA00436302024, 683-13; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0008-95, MLQ7C72, EPSMA00438882024, 683-11; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, SGJ4J85, EPSMA00439342024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001- 45, AUV6F08, EPSMA00451142024, 683-12; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, JAX0G41, EPSMA00439972024, 683-12; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0164-53, CLK0J77, EPSMA00452872024, 683-12; CINEXPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGILA EXPANDIDA LTDA., 04.022.404/0001-37, LSN4E41, EPSMA00452902024, 683-13; CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, 50.290.329/0061-43, QHU4559, EPSMA00452922024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0025-24, ITZ2464, EPSMA00433652024, 683-13; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0150-58, IZE2H13, EPSMA00434662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T