DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000143 143 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H58, EPSMA00436992024, 683-11; ERENGE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA , 09.456.149/0004-05, IQY7B45, EPSMA00452862024, 683-13; DOUGLAS FABRICIO LUDTKE, 19.216.846/0001-91, JDC4C50, EPSMA00439512024, 683-12; DALAIO AGROPASTORIL LTDA, 01.026.776/0001-43, SFP2A77, EPSMA00442932024, 683-13; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, MIU6G60, EPSMA00438122024, 683-12; FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA, 08.155.675/0001-11, LMT1G85, EPSMA00439542024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, GGB5776, EPSMA00439942024, 683- 12; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0005-40, SGE9D22, EPSMA00439952024, 683-13; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, RXL6C55, EPSMA00440082024, 683-12; E X P R ES S O AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP4156, EPSMA00442132024, 683-11; ETERNIT S.A, 61.092.037/0036-01, SXB0G66, EPSMA00442512024, 683-12; MKJ8F50, EPSMA00453992024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0011-19, RTU3D84, EPSMA00442562024, 683-12; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, NYP1C53, EPSMA00442852024, 683-12; FC COMERCIAL DE PAPEL LTDA, 29.322.480/0001- 99, OXH5A45, EPSMA00447942024, 683-13; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0002-73, FRE4790, EPSMA00442482024, 683-11; ELEVA QUIMICA LTDA , 29.690.984/0001-61, BBR5A04, EPSMA00441912024, 683-12; AZD8I08, EPSMA00446732024, 683-12; FORTENAVE AGENCIAMENTO MARITIMO S.A., 79.793.014/0008-36, FYB8B74, EPSMA00435482024, 683-12; DAGOBERTO BARCELLOS S/A, 87.678.934/0001-65, AHU3D99, EPSMA00445112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23293/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, .807.500-*, IRF1B33, FRMEP00265462024, 683-11; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0E60, FRMEP00267652024, 683-12; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, BDA4A61, FRMEP00270672024, 683-13; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8F83, FRMEP00276132024, 683-12; ELAINE C BONATTE SALVALAGGIO - TRANSPORTES, 30.436.617/0001-15, AYD2D30, FRMEP00276512024, 683-13; FR AT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MIJ1G43, FRMEP00273962024, 683-12; EDELEM TRANSPORTES LTDA, 38.382.741/0001-57, PIF5I37, FRMEP00284352024, 683-11; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001-98, JCH5E13, FRMEP00270722024, 683-12; DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.214.650/0001-99, CSK8E61, FRMEP00284282024, 683-12; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, SWP5E76, FRMEP00270952024, 683-12; FABIO JUNIO BARCELOS RIBEIRO, .532.636-, NVW7E98, FRMEP00272262024, 683-11; EBALT TRANSPORTES LTDA, 18.380.142/0001-97, FTC3738, FRMEP00272702024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV3B26, FRMEP00276532024, 683-13; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, EKU0F57, FRMEP00278352024, 683-12; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA , 14.779.767/0001-75, OOM8E32, FRMEP00273902024, 683-11; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN4F30, FRMEP00264312024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QPM0924, FRMEP00266892024, 683-11; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QXX7F78, FRMEP00267642024, 683-12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, SYY0D62, FRMEP00271322024, 683-12; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, fjp5602, FRMEP00276112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23294/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOPAL TRANSPORTES LTDA, 04.220.484/0001-35, GJS8A28, FRMEP00280052024, 683-11; IZAIAS INACIO PEDROSO, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00275742024, 683-12; IVALDINO JOSE VANZO LTDA, 94.296.563/0001-12, BBK2C62, FRMEP00278372024, 683-13; JOSENILDE ANDRADE, .649.615-, QMJ6E20, FRMEP00271362024, 683-13; G R AC I O L I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-01, IWW5H26, FRMEP00269062024, 683- 12; JOAMO TRANSPORTES LTDA, 01.059.944/0001-05, RXV2G18, FRMEP00267792024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC6E93, FRMEP00282122024, 683-12; SGC5D24, FRMEP00268622024, 683-12; FTG LOGISTICA LTDA, 02.799.172/0001-00, CPG3B40, FRMEP00270362024, 683-11; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0B64, FRMEP00270342024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUO5G88, FRMEP00270272024, 683-12; sqw2a25, FRMEP00270982024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00269732024, 683-12; GAMB TRANSPORTES LTDA, 07.800.580/0001-40, GBM9G22, FRMEP00270082024, 683-12; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4223, FRMEP00275212024, 683-12; L.C. TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 18.261.604/0001-57, BAG7E40, FRMEP00268982024, 683-12; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, SPC1E85, FRMEP00284772024, 683-12; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FWS3H86, FRMEP00276472024, 683-12; GLOBAL TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA , 12.640.061/0001-00, SXC8B75, FRMEP00271752024, 683-12; JARDEL IVAN PEREIRA , .095.726-*, FQI5I59, FRMEP00285702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23295/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 93.693.331/0001-35, IYD4104, FRMEP00267892024, 683-11; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEP00280572024, 683-12; MECANICA DRACHLER LTDA, 08.383.050/0001-07, ISG9C99, FRMEP00267432024, 683-12; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1C76, FRMEP00267982024, 683-12; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA , 38.027.438/0001-36, RNF2B01, FRMEP00270852024, 683-12; MARCIO BALIANO MORAIS, .387.481-, NGN5E80, FRMEP00268732024, 683-12; MADETRANS TRANSPORTES LTDA, 18.237.274/0001-64, RAI8F77, FRMEP00278262024, 683-13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW3C87, FRMEP00278782024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUS7H57, FRMEP00271742024, 683-12; RJZ8E12, FRMEP00270372024, 683-12; R JA 5 E 6 9 , FRMEP00271352024, 683-12; LTW5H49, FRMEP00277492024, 683-12; LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.705.039/0001-30, RAF4210, FRMEP00270522024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D24, FRMEP00271392024, 683-12; SGC5D30, FRMEP00271762024, 683-12; MOACYR JACO B VOLKWEIS, .107.209-, BBF7I96, FRMEP00274042024, 683-12; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E21, FRMEP00284802024, 683-12; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEP00271832024, 683-12; LUCIANO GUEDINE, .419.879-*, mfo6700, FRMEP00266652024, 683-13; LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR, .040.108-*, dpc2i06, FRMEP00275322024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23296/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do