DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .709.819-*, QJN7500, FRMEV01894412024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0G24, FRMEV01848302024, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001- 94, SYR5C85, FRMEV01768882024, 606-82; BRUNO GOULART ROZENG, .476.379-, MLU7769, FRMEV01503212024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORT ES , 29.906.576/0001-02, FCT0G82, FRMEV01510652024, 606-82; CAMPOS & CASELAS TRANSPORTES LTDA, 08.878.426/0001-54, DAS7210, FRMEV01818442024, 606-82; CACOLA EMBALAGENS LTDA., 49.236.748/0001-87, EWJ4868, FRMEV01820532024, 606-82; CARGOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.173.973/0001-24, ATA8048, FRMEV01800752024, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SLX7E84, FRMEV01799712024, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01523622024, 606-82; CLAUDIOMAR WANDREZEN, .836.289-, CDL0486, FRMEV01816722024, 606-82; CEREALISTA TUREK LTDA, 79.741.856/0001-78, SEB8A79, FRMEV01855812024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV01440592024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV01519172024, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01828052024, 606-82; C.I.G. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 32.921.182/0001-20, EQU3D89, FRMEV01462052024, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, RYI9G36, FRMEV01818642024, 606-82; CLAUDEMIR GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA , 42.245.395/0001-32, RRJ3E19, FRMEV01523982024, 606-82; CARLOS ROBERTO M O R A ES , .536.100-*, MGQ7E73, FRMEV01795972024, 606-82; C A DO AMARAL TRANSPOR T ES LTDA, 01.432.056/0001-88, PBK1869, FRMEV01530192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV01781492024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01516242024, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV01814062024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SID9J18, FRMEV01088602024, 606-82; RTK2G34, FRMEV01824682024, 606-82; RUP3C88, FRMEV01471002024, 606-82; BEZ4E49, FRMEV01835582024, 606-82; SID9J30, FRMEV01089072024, 606-82; CONFORT-TUR LOCADORA LTDA, 15.055.266/0001-09, SWP6F65, FRMEV01468022024, 606-82; CO M E R C I A L TIA VENA LTDA, 21.004.120/0001-37, MDP3G26, FRMEV01466032024, 606-82; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0045-21, LLW2295, FRMEV01447922024, 606-82; DARCI SIQUEIRA, .456.610-, AVJ3A76, FRMEV01837462024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV01830872024, 606-82; CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA, 02.998.611/0001-04, FHP1384, FRMEV01823272024, 606-82; CONSTANTINO E SENTINELLO LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9G41, FRMEV01428492024, 606-82; CLEYTON MUNIZ DA CRUZ, .142.406-, DPC2A82, FRMEV01428932024, 606-82; COMSABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.472.579/0001-50, SEP8A99, FRMEV01797882024, 606-82; CLEBER LUIZ DE SOUZA 04412945960, 16.829.397/0001-69, INR8C11, FRMEV01852912024, 606-82; DANIEL SARTOR, .818.869-*, MHL7A79, FRMEV01852022024, 606-82; DANTE CRISTIANO VERDOLINI TRANSPORTES, 05.592.179/0001-37, EJW9260, FRMEV01766402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, EOO1J26, FRMEV01832162024, 606-82; DERCIO MACIEL, .340.489-, MHY0B42, FRMEV01806732024, 606-82; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0001-32, MSZ5509, FRMEV01521562024, 606-82; EPF ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 01.063.319/0001-29, hbg4509, FRMEV01777212024, 606-82; EDENILSON LOURENCO LEITE, .111.376-, GGO2H41, FRMEV01727342024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA , 02.536.194/0001-70, MJP8983, FRMEV01807542024, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A LTDA, 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV01461742024, 606-82; DIONATAN F E R N A N D ES , .344.849-*, QJS4H20, FRMEV01770542024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DIST R I B U I C AO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01837392024, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RYL2B38, FRMEV01454332024, 606-82; DISTRIBUIDORA EASY DELIVERY & REPRESENTACOES LTDA, 09.085.201/0001-03, QME7J58, FRMEV01464702024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS MARILUCIA LTDA , 02.022.634/0001-70, SRR6G96, FRMEV01839742024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQF0871, FRMEV01460792024, 606-82; QMZ9G59, FRMEV01514922024, 606-82; SIN3J32, FRMEV01459872024, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV01524022024, 606-82; EDSON DE LIMA, .511.809-, RKZ2F75, FRMEV01434822024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS1A74, FRMEV01834312024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYK0D50, FRMEV01434932024, 606-82; EDIVALDO RIBEIRO, .487.279-, AZO2E89, FRMEV01488252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXTIMBRAS COM DE EXTINTORES LTDA, 72.114.903/0001-04, RKZ1I71, FRMEV01829382024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV01805052024, 606-82; FABRICIO TUR TRANSPORTES LTDA, 12.849.366/0001-19, OTH5H19, FRMEV01460102024, 606-82; F. A. S. ITAGIBA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV01530082024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0620, FRMEV01460232024, 606-82; ESTILO OFFICE MOVEIS E TRANPORTES LTDA, 19.095.098/0001-36, SCE2A00, FRMEV01435812024, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0035-89, DJE3I09, FRMEV01446962024, 606-82; EVT TRANSPORTES LTDA, 11.884.579/0001-19, RUI7J90, FRMEV01433212024, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV01792572024, 606-82; ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA, 03.489.027/0001-88, RXT2G09, FRMEV01823362024, 606- 82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, IUI7224, FRMEV01447562024, 606- 82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-19, EXL6709, FRMEV01871072024, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 15.584.826/0001-12, MKK3E01, FRMEV01486902024, 606-82; FABIO GREICK DE OLIVEIRA ARAUJO, *.191.553-,