DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000152 152 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/10/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 9/10/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 10/10/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 9/1/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 9/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.251, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de outubro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 8.10.2024 a 8.11.2024 são, respectivamente: 0,8922% (oito mil, novecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento), 1,00785504 (um inteiro e setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1059% (mil e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de Sustentação à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (anexo I do edital). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 09/10/2024) (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 590001 Nº Processo: 247/2024-64. Objeto: Contração de empresa especializada para fornecimento contínuo de uniformes, sociais (terno completo) e operacionais para os Agentes de Segurança Institucional que desempenham as funções operacionais típicas do cargo no Conselho Nacional do Ministério Público.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90014- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 09/10/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200045 Nº Processo: 0184.2024-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, fornecimento de mão de obra uniformizada, em caráter de mão de obra residente, material de limpeza, material de consumo e equipamentos para atender às necessidades das dependências desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma do Termo de Referência - Anexo I. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2024 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90006- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o indeferimento da instauração de notícia de fato a partir da Certidão PGR-00266465/2024, uma vez que, conforme as informações obtidas, verificou-se que não há providências passíveis de serem adotadas pelo 5º Ofício da PR/MS. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, do indeferimento de instauração de notícia de fato, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o art. 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Campo Grande/MS, 9 de outubro de 2024. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE LEGALE - LEGALE, mantida pela LEGALE EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua da Consolação, nº 65, 1º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01301-000, ambos(as) regidos(as) pelo mesmo CNPJ nº 05.492.915/0001-85. Objeto: Alterar a vigência do Convênio para 24/10/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do convênio que proporciona aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Estágio 09/10/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. ADRIANO DE ASSIS FERREIRA, Diretor-Geral e Professor da Faculdade Legale). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2023. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual por mais 3 meses. Valor mensal: R$ 236.596,24 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). Data e assinatura: 17 de maio de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e pela contratada Ronaldo Benkendorf. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ambientalis Análises de Ambientes Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 meses. Valor anual: R$ 15.246,35 (quinze mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2025. Data e assinatura: 4 de maio de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e pela contratada Wladimir Horn Hülse. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Anhanguera - UNIDERP. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Cristiano Miranda Cupertino, Reitor, pela UNIDERP. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0008981/2022-51. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: INOVAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. CNPJ: 09.554.532/0001-45. Finalidade: Alteração do preâmbulo do contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, no tocante ao representante da Contratada. Data de assinatura: 9/10/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Igor Leite Silva, pela contratada.