DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000154 154 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1210/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA, CNPJ: 04.673.059/0001-00, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-TCU- Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o 2.421/2020-TCU-Plenário. Fica ainda NOTIFICADA a empresa VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA, CNPJ: 04.673.059/0001-00, na pessoa de seu representante legal, dos acórdãos abaixo: - Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. - Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto, Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Termo de Adesão Voluntária ao Pacto Interinstitucional Pró -Equidade Racial no Estado do Pará; b) Processo: TC 020.148/2024-0; c) Objeto: Contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense por meio da atuação em rede entre as instituições participantes, com enfoque, em ações pedagógicas e orientadoras, no âmbito de atuação dos participantes; d) Fundamento Legal: Resolução TCE-PA 19.626, de 23 de abril de 2024, publicada no DOE 37.799, de 26 de abril de 2024; e) Vigência: Indeterminada; f) Data de assinatura: 01/10/2024; g) Signatário: Arildo da Silva Oliveira, Secretário de Representação do TCU no Estado do Pará. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08135.000053/2024-92. Dispensa. Nº 29/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.920.637/0001-07 - 17.920.637 WILSON GOMES DOS SANTOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças no sistema de combate a incêndio (bomba de combustão e bomba elétrica), que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual, estando dentro do percentual permitido de 25%, com fundamento no art. 125 da lei nº 14.133, de 2021, a partir da assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 08/10/2024 a 14/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.750,00. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 1008/2023. Nº Processo: 08169.000075/2020-31. Dispensa. Nº 265/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: I - prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº 1008/2023, por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2025 a 31/01/2026. ii - incluir os serviços de "desinstalação'', neste termo aditivo, conforme consta no termo de referência e edital do pregão nº 1008/2023. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.681,42. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 Espécie: Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial nº 01/2024 que entre si celebram a Defensoria Pública da União-DPU CNPJ: 00.375.114/0001-16 na condição de patrocinador conveniado e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-ASSEFAZ CNPJ: 00.628.107/0001-89 Processo: nº 08207.000005/2019-46 Objeto: O presente Convênio de Adesão de Patrocínio tem por objeto proporcionar aos empregados e servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127) e o PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), com adesão espontânea e opcional. Data da Assinatura: Brasília, DF, 2 de outubro de 2024 Assinatura: Vinícius Freire Vinhas- Secretário-Geral Executivo, pela DPU, Gildenora Batista Dantas - Diretora-Presidente, e Luciana Souza da Silveira - Diretora de Saúde pela ASSEFAZ Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2024/0011. Celebrado com a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. CNPJ: 26.664.015/0001-48. Processo: 200.014674/2024-11. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 08/10/2024 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela CGU: Marcelo Pontes Vianna, Secretário-Executivo - Substituto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0013, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.012343/2024-46. Data da Assinatura: 27/09/2024. Objeto: Alteração do nome da razão social da empresa contratada, passando de RCS Tecnologia Ltda para "RCS TECNOLOGIA S/A", permanecendo inalterado o nº de inscrição de CNPJ e as demais cláusulas contratuais. Prorroga a vigência do contrato de 27 de janeiro de 2025 a 26 de janeiro de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339037, cuja Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2025 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90116/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de apoio operacional na área de administração patrimonial, com fornecimento de profissionais almoxarife; profissional em manuseio de bens móveis, logística e produção de eventos; montador de bens móveis e estruturas para eventos em ambientes oficiais e administrativos; e tombador/avaliador, para o atendimento das necessidades do Senado Fe d e r a l . JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIDEC - 09/10/2024) 020001-00001-2024NE000005 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013474/2022. Objeto: Fornecimento de subscrição do suporte oficial do produto Evolveum Midpoint, para a correção de problemas, a prestação de serviços especializados de sustentação das instalações do produto no Senado Federal, e a prestação de serviços especializados sob demanda de consultoria e integração relacionados ao produto, durante 12 (doze) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001- 5-90122-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2024) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 40003 Processo: 02210/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de televisores e suportes, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital. Edital: 10/10/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira EDITAL 7ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS RECURSOS O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, no uso de suas atribuições, informa que disponibilizou o resultado final da avaliação das propostas enviadas e a resposta aos recursos interpostos em decorrência da Convocação nº 01/2024 da 7ª edição da série Justiça Pesquisa. O documento pode ser acessado em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/

. JOHANESS ECK Diretor-Geral