DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa 52.934.421 Fatima Aparecida dos Santos, CNPJ n. 52.934.421/0001-93, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99001/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 4.533/2024. Florianópolis, 14 de junho de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa M Vieira Comercial LTDA., CNPJ n. 34.752.084/0001-31, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 30/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 22.793/2023. Florianópolis, 13 de setembro de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Diretor-Geral Substituto AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Segplus - Sistemas de Segurança Ltda., CNPJ n. 11.933.418/0001-78, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 038/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 28.446/2023. Florianópolis, 7 de outubro de 2024. DESEMBª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa SM & P Construção e Comércio LTDA., CNPJ n. 35.779.324/0001-54, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 77/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.067/2024. Florianópolis, 2 de setembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº PROCESSO: SEI 0041680-57.2021.6.26.8000 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso decorrente do Chamamento Público 3/2023 - Coleta de Resíduos Recicláveis - DESTINADORA: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, CNPJ nº 06.302.492/0001-56 - DESTINATÁRIA: Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério), CNPJ nº 08.258.611/0001-46 - OBJETO: formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2024 e incluir Cláusula do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor- Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Maria Aparecida Dias da Costa, representante da entidade destinatária. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 0021487-57.2022.6.27.8000. Inexigibilidade. Nº 7/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.667.487/0001-96 - HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 65, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, o presente termo temo por objeto consignar a ampliação dos serviços objeto do termo de credenciamento nº 51/2022.. Vigência: 03/10/2024 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AVISO DE DOAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 27/2024, de Kits de Biometria, decorrente do Edital Doação nº 03/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0002563-95.2022.6.27.8000, para o CENTRO DE INTEGRAÇÃO À CULTURA, ESPORTE E HABITAÇÃO DE PLANALTINA - DF (CICEP), CNPJ nº 06.965.507/0001-66, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. Palmas-TO, 7 de outubro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0002120-76.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão coorporativa com tecnologia laser ou LED monocromática e policromática (Outsourcing de Impressão), para uso da Justiça Eleitoral, com software de gestão de impressão e bilhetagem, fornecimento de todos os insumos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos e serviço de suporte, exceto papel, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90064- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2024) 70027-00001-2024NE000142 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Assunto: Processo Administrativo 0001908/2024 - Notificação de não provimento de recurso administrativo pelo TJDFT. O Núcleo de Gestão de Manutenção vem, por meio do presente edital, NOTIFICAR a empresa REVIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.973.998/0001-80, quanto ao não provimento do recurso administrativo interposto contra a aplicação da penalidade de multa moratória no valor de R$ 143.157,51, em razão do atraso injustificado no cumprimento da obrigação estabelecida no Contrato 064/2023, conforme Decisão GPR 3901770 constante dos autos. Foram realizadas tentativas de notificação eletrônica e por carta registrada com aviso de recebimento, mas não houve confirmação do recebimento. Brasília, 8 de outubro de 2024. FABIO QUEIROZ DE MELO Supervisor do Núcleo de Gestão de Manutenção - NUGEM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0026491/2023. , publicada no D.O.U de 16/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, a serem executados em todas as edificações do TJDFT, com aporte exclusivo de mão de obra nas instalações do CONTRATANTE, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703 Brasília - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIDEC - 09/10/2024) 100001-00001-2024NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90031/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0037078/2023. , publicada no D.O.U de 02/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Auxiliar em Saúde Bucal ASB, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIDEC - 09/10/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 80009 Nº Processo: 8641/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO E INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES FÍSICOS QUE SUPORTAM A SOLUÇÃO DE VIRTUALIZAÇÃO DE APLICAÇÕES/DESKTOPS (VDI), GARANTINDO A DISPONIBILIDADE E O TRATAMENTO DE RESPOSTAS A INCIDENTES NO QUE TANGE A INFRAESTRUTURA FÍSICA PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora de Licitação (SIASGnet - 09/10/2024) 80009-00001-2024NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 23/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens permanentes, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 10/10/2024. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 23/10/2024, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 9 de outubro de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos