DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 10.334.879/0001- 61. Valor total anual estimado: R$ 104.340,00. Vigência: de 19/10/2024 a 18/10/2025. Assinatura: 03/10/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE Suspenção do exercício profissional por 30 (trinta) dias O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada pelo Pleno do Conselho Federal de Medicina, em 24/04/2024, no julgamento do Processo Ético- Profissional nº 30/2021, torna pública a pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, aplicada ao Dr. SALVADOR WALTER LOPES DE ARRUDA, CRMMS 1217 e CREMESP 234612, por infração ao artigo 23 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/2018), cujo prazo de suspensão deixa de ser fixado porque o médico em questão está impedido de exercer a profissão por força de sanção de cassação do exercício profissional aplicada anteriormente. Campo Grande - MS, 9 de outubro de 2024. CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA Presidente do Conselho Regional de Medicina CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2024 - UASG 389176 Processo nº 78/2024. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) conjunto com 04 (quatro) lixeiras para coleta seletiva, com cores distintas e identificação do tipo de lixo a ser depositado, com capacidade 100 litros cada uma, feita em plástico polipropileno (PP), e com corpo e tampa aditivados contra raios ultravioleta, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Valor global da aquisição: R$ 1.199,54. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.099 - Outros Materiais de Consumo. Contratada: RECICLARA ECOLÓGICA COMERCIAL LTDA. CNPJ da Contratada: 21.667.809/0001-41. Nota de Empenho nº 429. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 389176 DISPENSA ELETRÔNICA N° 21/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 40.120.343/0001-04. Contratado: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: aditamento contratual de prazo e valor, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor do contrato será de R$ 3.753,36 e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 312,78. Dotação orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET. Vigência do Contrato 26/09/2024 até 25/09/2025. Data de assinatura do aditivo: 27/08/2024. Nota de empenho n° 403/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2024 - UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para aquisição de 04 (quatro) licenças do Atlassian Trello Premium, pelo período 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico. Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, até 03 (três) dias úteis, após a publicação deste aviso, através do E-mail: [email protected]. Recife, 7 de outubro de 2024. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO P R ES I D E N T E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA os seguintes aprovados no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de agosto de 2024, página 149) a manifestar interesse à vaga pelo e-mail: [email protected] ou contato WhatsApp (51) 993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste. A não manifestação dos candidatos no prazo estipulado configurar-se-á como desistência das vagas, sendo automaticamente excluídos do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital. JOÃO DAMASIO DA SILVA NETO - Analista de Comunicação - Sede Porto Alegre; LEONARDO DA SILVA FALLER - Analista de TI - Sede Porto Alegre; MARIETA MARKS LOW - Arquivista - Sede Porto Alegre; DIVA VERÔNICA BARTZ DE AVILA - Agente Fiscal - Sede Porto Alegre. Porto Alegre, 4 de outubro de 2024 EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente do CREMERS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATO DE CONTRATO PE: 016/2020; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A; 5º Termo Aditivo; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DA RESCISÃO) rescisão contratual, tendo em vista a portabilização de alguns dos serviços em outra operadora para substituir o sistema de telefonia analógica; cláusula segunda (DO DISTRATO) foram pagos todos os serviços prestados, nada mais tendo a reclamar uma da outra; as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE: 0017/2021; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2021; OBJETO: Renovação de contrato de a empresa contratada para prestação do serviço de administração e fornecimento de Vale Refeição e Alimentação; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DA VIGÊNCIA) 02/10/2024 até 01/10/2025; cláusula segunda (DO VALOR) R$ 1.740.690,00; cláusula terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA) as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PE: 03/2021; ESPÉCIE: Dispensa CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021; ALTERAÇÕES: Cláusula primeira (DO QUANTITATIVO) supressão dos itens: 01, 03, 04, 05, o serviço mantém-se apenas os itens 06 e o item 10; cláusula segunda (DO VALOR) R$ 10.147,20 anual; cláusula terceira (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA); as demais cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/SC; DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.002/2024 - UASG 389180 Nº Processo 10728/2024. Objeto: Aquisição de notebooks com monitores auxiliares, suportes, teclados e mouses para atualização do parque tecnológico do CRM-SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1 grupo com 5 itens. Edital: 10/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. José Carlos Daux, 3890, Florianópolis, ou no site www.crmsc.org.br ou ainda no site www.gov.br/compras/ edital/389180. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Florianópolis, 9 de outubro de 2024. BRUNA NOGUEIRA S. Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselheiro Corregedor nos autos do Processo Ético-Profissional nº 20.421- 1387/2024, NOTIFICA o Dr. Oluwatosin Tolulope Ajidahun - CRM/SP nº 172.795, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foi aprovada na Reunião Plenária Extraordinária deste CREMESP, realizada em 19/09/2024, a proposta de Interdição Cautelar Total do seu Exercício Profissional. Na oportunidade, NOTIFICA que cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, devendo o recurso ser protocolizado neste Conselho Regional, o qual, após as devidas providências, o encaminhará ao Conselho Federal de Medicina, nos termos do artigo 31 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.306/2022). Notifica ainda, que conforme estabelece o Art. 30, § 3º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.306/2022), a decisão de Interdição Cautelar pelo CRM somente poderá ser efetivada após ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina. Por fim, informa que, conforme o artigo 43, § 4º do CPEP (Resolução CFM nº 2306/22), para que as manifestações possam ser aceitas por meio eletrônico, as mesmas deverão ser enviadas, INICIALMENTE, a partir de um endereço eletrônico previamente cadastrado no Cremesp (cadastrado na Seção de Registro de Profissionais ou em protocolos físicos). As referidas manifestações, devidamente assinadas, deverão ser encaminhadas para [email protected] constando, OBRIGATORIAMENTE, no assunto da mensagem o número do PEP a que se referem. Os referidos autos encontram-se à disposição na Secretaria deste Conselho, na Rua Frei Caneca, 1282, 8º andar, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do § 1º do Art. 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 9 de outubro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO Espécie: O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar empregados pelo Concurso Público nº 1/2021, homologado no Diário Oficial da União nº 216, Seção 3, de 17/11/2022, convoca a candidata relacionada a seguir, classificada, a comparecer à Sede do CRMV-RJ, Departamento Pessoal, à Rua da Alfândega, nº 91/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital. Nome: Paola Braga de Oliveira Micena, CPF nº 125.xxx.xxx-02, Cargo: Agente Fiscal, 2º lugar - Listagem Cota PPP. O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga. DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO EDITAL DE 3 DE OUTUBRO DE 2024. P R O R R O G AÇ ÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2022, de 28 de junho de 2022 - PRORROGAÇÃO O Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região, inscrito no CNPJ: 15.678.394/0001-09, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com a função de normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício e as atividades profissionais de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética nos estados da Bahia e Sergipe, considerando o disposto no item 1.5 do Edital CP no. 01/2002, publicado em 28/06/2022, torna público a PRORROGAÇÃO pelo prazo de dois anos do referido certame, nos termos da Portaria CRN5 22/2024. IZA CHARLA DA SILVA MACEDO. Presidente do Conselho Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo Administrativo nº 005/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, para atender as necessidades do Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5) com eventual, substituição de peças, mediante contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 22/10/2024, às 14h00min (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 10/10/2024, às 08h:00min. Pregoeiro: Robson Palmeira Fiais. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1057269. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected]. Em, 9 de outubro de 2024. ROBSON PALMEIRA FIAIS. Pregoeiro