DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000197 197 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos. Processo: n.° 063/2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, EM ATENDIMENTO À CENTRAL DE ABASTECIMENTO FA R M AC Ê U T I CO - C A F/ S E M S . . .Contratada .Lotes .Valor Global . .ELIAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. .01, 02, 08, 10, 15 e 18. .R$ 366.312,50 (trezentos e sessenta e seis mil e trezentos e doze reais e cinquenta centavos). . .ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO EIRELI - ME. .03, 06, 07, 16 e 21. .R$ 216.750,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais). . .FARMACIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FORMULAS LTDA. - ME .04, 05, 09, 14, 17, 19 e 20. .R$ 253.509,50 (duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e nove reais e cinquenta centavos). . .PHARMA BAHIA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA . .11, 12 e 13. .R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 3 de outubro de 2024. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal de Dourados VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e Decreto n° 008/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNA DE ACESSO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CHICHICO JACINTHO LINDEIRO AO PARQUE DO IVINHEMA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GES T ÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 296/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 26/11/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/ Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 9 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita ATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ALARME CONTRA INCÊNDIO ENDEREÇÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/ MS. PEDIDOS DE SERVIÇOS Nº 308/2024 E Nº 307/2024 E PEDIDO DE COMPRAS Nº 56/2024. DATA: A sessão acontecerá no dia 31/10/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 4 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2024.OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL P E LO PERÍODO MÍNIMO DE 1(UM) ANO. DATA: A sessão acontecerá no dia 04/11/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 8 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, insumos e instrumentais odontológicos para atender as necessidades do fundo municipal de saúde do município de Rio Brilhante/MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 74/2024, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 32/2024, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 214.082,68 (duzentos e catorze mil, oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos): MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI (28857335000140) com os itens: 1, 4, 6, 7, 9, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 27, 28, 29, 34, 35, 36, 39, 43, 52, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 96, 98, 101, 102, 103, 104, 107, 113, 117, 120, 121, 122, 123, 125, 127, 129, 130, 133, 134, 136, 137, 138, 139 e 140 no valor total de R$ 103.238,97 (cento e três mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos). DECOM COM. DE EQUIP. E PROD ODONT. MED E HOSP LTDA (08726881000134) com os itens: 2, 3, 23, 24, 30, 31, 118 e 128 no valor total de R$ 5.884,68 (cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). ODONTOMED CANAÃ LTDA ME (07947536000168) com os itens: 8, 10, 11, 40, 81, 111, 132 no valor total de R$ 22.995,30 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA (33475145000106) com os itens: 13 e 119 no valor total de R$ 2.724,00 (dois mil e setecentos e vinte e quatro reais). INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA (47810738000188) com o item: 16 no valor total de R$ 2.621,98 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). JUARES LIMA DOS SANTOS (12991532000117) com os itens: 22, 38, 41, 45, 46, 47, 78, 85, 93, 94, 97, 105, 108 e 126 no valor de R$ 14.491,00 (catorze mil e quatrocentos e noventa e um reais). A2XR COMERCIAL LTDA (50591089000186) com os itens: 26, 32, 33, 37, 48, 49, 50, 51, 53, 57, 59, 69, 70, 79, 95, 99, 100, 106, 109, 110, 112, 114, 131, 135 e 141 no valor de R$ 17.440,09 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e nove centavos). DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOMEDICO-HOSPITALAR LTDA (31401798000107) com os itens: 44 e 90 no valor de R$ 340,36 (trezentos e quarenta reais e trinta e trinta e seis centavos). PROMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HIGIENE LTDA (48962271000154) com o item: 58 no valor de R$ 3.820,00 (três mil e oitocentos e vinte reais). RPS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA (52280387000180) com os itens: 67 e 68 no valor de R$ 12.020,00 (doze mil e vinte reais). DENTAL IPO LT DA (50567060000169) com os itens 115, 116 e 124 no valor de R$ 28.506,30 (vinte e oito mil, quinhentos e seis reais e trinta centavos). Os itens 5, 12, 14 e 84 tornaram-se FRACASSADOS e o item 42 tornou-se DESERTO. Rio Brilhante - MS, 9 de outubro de 2024. GUSTAVO TONELLI PERES Secretário Municipal de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 1406662- 48.2024.8.12.0000, Nº 1413345-04.2024.8.12.0000, Nº 0801534-09.2024.8.12.0029, Nº 1413307-89.2024.8.12.0000 E Nº 0801534-09.2024.8.12.0029. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 70/2024. DATA: A sessão acontecerá no dia 05/11/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 9 de outubro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 SRP Realizará no dia 24/10/24 às 13hs, Proc. Licitatório 047/2024 (Sistema de Reg. de Preços), Edital 019/2024 mod: Pregão Eletrônico. Obj: Compra de medicamentos p atender as necessidades das Farmácias das Unidades Básicas de Saúde do Mun. e do Hospital Municipal, conforme Termo de Referência. Realização em: www.licitanet.com.br. Infor: Setor Licitações, R. Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE MIRAI-MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer com fundamento da Lei Complementar n.º 14.339, de 08 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, e no Decreto Municipal que Regulamenta, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS, por meio de projetos, que serão apoiadas com recursos da Lei Complementar n.º 14.399/2022, pelas condições estabelecidas no edital e seu anexo, tendo seu acesso no Sitio Oficial da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce. Em 9 de outubro de 2024. CLEIDE SOUZA DA SILVA GUIMARÃES Diretora do Departamento de Cultura e Turismo