DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após manifestação jurídica da Procuradoria Geral do Município de Araguari-MG juntada aos autos e face ao erro material ocorrido no ato da publicação do certame, o que maculou a etapa da fase externa da licitação supramencionada no preâmbulo do presente despacho, decido: a) Que se proceda com a nulidade parcial do processo, em especial de sua fase externa em razão do erro de lançamento da relação de itens da tabela do Termo de Referência ocorrido no ato da publicidade do certame; b) Antes de dar cumprimento ao item "a" acima, que seja observada as disposições do § 3º do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando a prévia manifestação de interesse de possíveis interessados, mediante publicação de ato formal acerca das inconsistências identificadas pela Ordenadora de Despesas e Órgão de Assessoramento Jurídico, cuja publicação deverá ocorrer junto ao Correio Oficial do Município de Araguari-MG; c) Escoado o prazo de manifestação de interesse de possíveis interessados acerca da necessidade de republicação do Instrumento Convocatório, e não havendo fatos impeditivos para a republicação, proceda com a republicação do novo Edital com a relação de itens do sistema LICITANET condizente com a relação contida no Termo de Referência, conforme juntados ao processo; e d) Este despacho serve como instrumento de notificação para fins de manifestação de interesse na forma do item "d", fixando o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestações, o qual começará a fluir a partir da efetiva publicação junto ao Correio Oficial do Município. A manifestação de que trata a letra "b" poderá ser encaminhada através do e-mail: [email protected]. CRISTIANE NERY PEREIRA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.080/2024 Processo 126/2024. O Município torna público contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, planejamento, promoção, execução de eventos e outros serviços correlatos, para a realização da VIº Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa, através da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. Acolhimento das propostas 10/10/2024 a partir das 17:00 horas até 25/10/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 25/10/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 10/10/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 7 de outubro de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.081/2024 Processo 127/2024. O Município torna público contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, sem motorista, quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva, equipado com GPS, seguro total, para atender às diversas secretarias do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 14/10/2024 a partir das 17:00 horas até 30/10/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 30/10/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 14/10/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 7 de outubro de 2024 RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Município de Baependi - Quarto Termo de Aditivo ao Contrato Nº 30/2023 - Empresa: ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Tipo de Aditivo: Acréscimo de itens/quantitativos. Valor Acrescido: R$39.400,03. Baependi, 12 de abril de 2024. Douglas Staduto Souza- Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Município de Baependi - Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 30/2023 - Empresa: ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Tipo de Aditivo: Supressão de itens/quantitativos. Valor Reduzido: R$64.497,22. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Pregão Eletrônico nº 027/2024, Processo Licitatório nº 086/2024. A Prefeitura Municipal de Belo Oriente comunica a Suspensão do referido Pregão Eletrônico cujo objeto é a contratação de empresa(s) para fornecimento de veículos novos, para atendimento às Secretarias Municipais do Município de Belo Oriente/MG. Belo Oriente-MG, 9 de outubro de 2024 TIAYA ALVES DA SILVA MATOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 092/2024, Modalidade Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços Nº: 031/2024, tipo Menor Preço Unitário, cujo objeto é Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de gêneros alimentícios em geral e cestas básicas, para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho. A abertura será dia 22/10/2024 às 08h30, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected] Bom Jesus do Galho/MG, 9 de outubro de 2024. ANÍBAL BORGES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DISPENSA ELETRÔNICA N° 036/2024 Prefeitura Municipal de Cabo Verde - PROCESSO Nº 126/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 036/2024. Objeto: DISPENSA ELETRONICA PARA PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S DE SONDAGEM TIPO "STANDARD PENETRATION TEST" NO IMOVEL DE PROPIEDADE DESTE MUNICIPIO, SITUADO NA PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, ONDE SERÁ CONSTRUÍDA UM ESCOLA MUNICIPAL., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Cabo Verde torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a)SIGMIX através do endereço eletrônico https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/ a partir do dia 09/10/2024 às 08.00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 14/10/2024. A fase de lance será das 09.30 às 15.30 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: https://caboverde-scpi.sigmix.net/comprasedital/, https://www.caboverde.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (35) 3736-1220 ou e-mail: [email protected]. CABO VERDE/MG, 8 de outubro de 2024. MARIA DE LOURDES MORAIS Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Alteração de Edital. Motivo: Alteração no Anexo I- Termo Referência. O Município de Cajuri/MG, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à Pça Capitão Arnaldo Dias de Andrade Filho, 12, Centro, Cajuri/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 0132/2024, torna público que realizará em sessão pública, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 25/2024, Processo nº 85/2024, tipo: Menor Preço Unitário, cujo Objeto é: Registro de Preço para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cajuri/MG que será regido pela Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e suas alterações, com os termos e condições do presente Edital, com as seguintes características: As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Início da sessão de disputa: Às 09h00min do dia: 23/10/2024. Cajuri-MG, 9 de outubro de 2024 WITÓRIA A. NOGUEIRA FERRAZ Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - M.G - Torna pública a instauração do Processo Licitatório 063/2024- Pregão Eletrônico 040/2024- SRP 021/2024, que tem por finalidade o registro de preços de locação de aparelhos para oxigenoterapia (CPAP e BIPAP), que serão utilizados em atendimento a pacientes de forma domiciliar. Menor preço por item. Propostas: Das 08h do dia 11/10/2024 até às 08h30 do dia 23/10/2024. Abertura e julgamento: 23/10/2024 às 08h30. Início: 23/10/2024 às 09h. Horário de Brasília. Portal: www.bll.org.br. Contato: (35)37433067. Edital: www.campestre.mg.gov.br. PRISCILA JULIANA VILELA BARRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - M.G - Torna pública a instauração do Processo Licitatório 062/2024- Pregão Eletrônico 039/2024- SRP 020/2024, que tem por finalidade o registro de preços de caibros, estacas, mourões, pranchas, ripas, sarrafos, tábuas, travas, travessas e vigas, que serão utilizados em manutenções preventivas e/ou corretivas e mesmo em construções de obras públicas e/ou em imóveis sob a responsabilidade do Município. Critério de julgamento: Menor preço por item. Propostas: Das 08h de 11/10/2024 até 12h30 de 23/10/2024. Abertura e julgamento: 23/10/2024 às 12h30. Início: 23/10/2024 às 13h. Horário de Brasília. Portal: www.bll.org.br. Contato: (35)37433067. Edital: www.campestre.mg.gov.br. PRISCILA JULIANA VILELA BARRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS AVISO DE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2024 NOVA DATA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Minas Gerais, edital de Concorrência Presencial nº 004/2024, para Contratação de empresa especializada para execução de obras de reconstrução de ponte (ponte estiva) no município de Candeias/MG, com fornecimento de materiais e mão de obra. A nova data para realização da sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes será realizada no dia 28 de outubro de 2024 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Avenida 17 de Dezembro, nº 240, centro, Candeias. O edital poderá ser obtido no setor de licitações ou site www.candeias.mg.gov.br, tel.:(35) 3833 1300, ramal 211 Em 9 de outubro de 2024 DENNER EWERTON DE SOUSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO Nº 033/2024 - Torna público a abertura da modalidade PREGAO ELETRÔNICO Nº 006/2024, menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente e escolar, para atender as necessidades de todas as secretarias e das redes municipais de ensino do município de Capitão Andrade/MG. A abertura será no 23 de outubro de 2024, às 09:00 horas, junto a Plataforma BLL (https://bll.org.br/). O recebimento das propostas dar-se-á até as 08:00 horas do dia 23 de outubro de 2024. O Edital poderá ser lido e obtido no período de 10 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2024, através do Portal da Transparência https://www.transparencia.capitaoandrade.mg.gov.br/licitacoes/, pela Plataforma BLL (https://bll.org.br/) ou pelo tel. (33) 3231-9124, de segunda a sexta das 07:00 às 13:00 horas, com César da Rocha Fernandes - Pregoeiro. Capitão Andrade/MG, 9 de outubro de 2024. CÉSAR DA ROCHA FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI