DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000229 229 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2024 Declaramos a quem possa interessar em conformidade com a Lei nº. 14.133/821, Lei Complementar nº 123/2006 atualizada pela Lei Nº 147/14 e Legislação Municipal e demais disposições legais, que a Empresa M A BERNARDO DO COUTO MONTAGENS ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.507.726/0001-58, sagrou-se vencedora da Licitação por atender na íntegra as exigências do Edital referente a CP nº. 027/2024 - Processo nº. 0499/2024, tendo com objeto Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia, para execução de revitalização e ampliação de iluminação pública no município de Mucajaí/RR. Pelos exposto conforme preceitua o inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21, abre-se o prazo de 03 (três) dias uteis para interposição de recurso. A decisão na integra, encontra-se acostada ao referido processo, a disposição dos interessados. Mucajaí - RR, 9 de outubro de 2024. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA AV I S O CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2024 - CCL Comissão de Contratação e Licitação - Ccl Licitação Deserta e Terceiro Aviso da Chamada Pública Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 1/2024 - CCL PROCESSO: 060/2024 - SMECEL A Prefeitura Municipal de Normandia/RR, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados que diante da ausência de interessados ao PROCESSO 060/2024 - SMECEL - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2024 - CCL com julgamento ocorrido no dia 04/10/2024, às 09h00min, a presente Licitação fica declarada DESERTA. Sendo assim, será realizado novo procedimento licitatório da CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, cujo objeto é a "AQU I S I Ç ÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009, CD/FNDE". A Abertura dar-se-á no dia 25/10/2024, às 09h00min. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos no site: https://transparencia.normandia.rr.gov.br/dados_editais/. Normandia - RR, 4 de outubro de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Agente de Contratação/Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 4/2024 Processo nº 039/2024 O Município de Rorainópolis-RR, por intermédio do Setor de Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 016/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 004/2024. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na através da Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021 e suas posteriores alterações, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 que promoveu modificações na Lei Complementar nº 123, de 2006, do Decreto nº 11.462, de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme abaixo: A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa por REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA SUPRIR EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. A Pregoeira torna público que: às 09hrs: 00min do dia 24 de outubro de 2024 fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial SRP, tipo Menor Preço Global, na sala de reuniões de Setor de Licitações e Contratação - SLC/PMR, situado na Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51, Bairro: Centro, Rorainópolis/RR - 69.373-000. Os interessados deverão retirar o Edital sendo fornecido gratuitamente mediante a entrega de um dispositivo eletrônico de armazenamento junto ao Setor de Licitações e Contratação, no endereço supracitado no horário das 07hrs:30mins às 13hrs:30mins de segunda a sexta-feira, na internet https://transparencia. rorainopolis.rr.gov.br/dados-editais/ ou quando solicitado através do e-mail: [email protected]. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SLC, no endereço e horários acima citados. Rorainópolis-RR, 9 de outubro de 2024. LEILA VICENTE FEITOSA P r e g o e i r a / S LC / P M R EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: Nº 194/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 044/2027 Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório n° 194/2017 - CL, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rorainópolis e o a empresa CENA TUR TRANSPORTES E TURISMO - ME, CNPJ N° 16.920.136/0001-50, com base no art. 65, da Lei 8.666/93. Contrato 194/2017, tendo como objeto: Locação de Veículos para Transporte Escolar, incluindo combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados para transporte dos alunos municipal de Ensino do Município de Rorainópolis -RR. Fonte de Recursos: CONVENIO E CONTRAPARTIDA, valor de R$ 3.087.788,02 (Três milhões e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e dois centavos). Data de Assinatura: 22/07/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: Nº 194/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 044/2027 Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório Nº 194/2017 - CL., celebrado entre Prefeitura Municipal de Rorainópolis e o a empresa CENA TUR TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ N° 16.920.136/0001-50, com base no art. 65, da Lei 8.666193. Contrato 194/2017, tendo como objeto: Locação de Veículos para Transporte Escolar, Incluindo combustível, manutenção e motoristas devidamente habilitados para transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Rorainópolis -RR. Fonte de Recursos: CONVENIO E CONTRAPARTIDA, valor de R$ 2.713.510,69 (Dois milhões setecentos e treze mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos). Data de Assinatura: 11/03/2024. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação para aquisição de parques infantis (playground), montados e instalados, para atender as necessidades do município de Balneário Piçarras, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.355.840,00 (um milhão trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Adjudicatárias: BLUINTER ELETRODOMESTICOS LTDA- CNPJ 34.471.931/0001-90; DISNEY PLAY BRINQUEDOS LTDA - CNPJ 37.324.593/0001-51; EDUARDA BIANCA LAUX LTDA - CNPJ 48.534.376/0001-02 ; MA ART CNC LTDA - CNPJ 41.732.317/0001-08 . Registrado no TCE com a chave:. E 5 C B F 2 B 8 4 BA E 2 4 4 C D 5 7 4 C 7 B D EC C 5 3 8 6 1 C 9 4 B 9 5 1 Balneário Piçarras (SC), 9 de outubro de 2024. TIAGO MACIEL BALTT - PREFEITO MUNICIPAL Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 - SRP Objeto: serviços de conserto de pneus dos veículos, caminhões, ônibus e máquinas. Abertura e Julgamento das Propostas: às 08h50 do dia 30/10/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: dia 30/10/2024, as 09:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br. Código TCE: C42D34CFE3A7FF73A53B86FE821D03155E272106 Itaiópolis, 8 de outubro de 2024. MOZART JOSÉ MYCZKOWSKI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2024-FMS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ORIGEM: CREDENCIAMENTO 34/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ORTODERMATO SERVIÇOS PRESTADOS OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Dermatologia e Ortopedia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 15/10/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício correlato. Jaraguá do Sul (SC), 8 de outubro de 2024. DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 42/2024-FMS, que tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Dermatologia e Ortopedia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, com o seguinte valores: CÓDIGO DA TABELA DO SUS: 03.01.01.007-2 DESCRIÇÃO: Consulta médica em atenção especializada em Ortopedia Valor SUS R$ 10,00 Valor Complemento R$ 70,00 Valor Total R$ 80,00 Quant. Mensal = 40/55 Total anual = R$ 38.400,00 CÓDIGO DA TABELA DO SUS: 0301010072 DESCRIÇÃO: Consultas médicas em atenção especializada - Dermatologia Valor SUS R$ 10,00 Valor Complemento R$ 70,00 Valor Total R$ 80,00 Quant. Mensal = 380/550 Total anual = R$ 364.800,00 AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de: ORTODERMATO SERVIÇOS PRESTADOS, inscrita no CNPJ: 52.622.286/0001-40 e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 8 de outubro de 2024. BENEDITO CARLOS NORONHA Prefeito Em exercício ROGÉRIO LUIZ DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 1164/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: GK Construções Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº. 47.918.205/0001-14 , cujo quadro societário é formado por Gilson Santos de Souza, neste ato representada pelo Sr. Gilson Santos de Souza, que versa sobre a requalificação Praça Catharina Baumer, na forma da Concorrência nº 279/2024, assinado em 30/09/2024, com a vigência de 17 (dezessete) meses, no valor de R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais). Ricardo M. Diretora Executiva. Joinville, 8 de outubro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Edital nº 226/2020 destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos Clínicos - Grupo 03, Subgrupo 02 - Fisioterapia, acrescido de Consulta de Profissional de Nível Superior na Atenção Especializada (exceto médico) - Código 03.01.01.004- 8, CBO de Fisioterapeuta, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP/SUS para atendimento ambulatorial e domiciliar aos usuários do SUS, bem como o julgamento efetuado pela pela Comissão de Licitação adjudicando o objeto licitado à empresa habilitada, qual seja: Viver Centro de Equoterapia e Fisioterapia Ltda., para os itens constantes no Parecer SEI 0022317001/2024 - SES.UFI.ACA e requerimento de credenciamento apresentado. A notificação da adjudicação na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br. Joinville/SC, 7 de outubro de 2024. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva