DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024101000058 58 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DO SEGEP/SEMS/SE Nº 82, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Nadja Barbosa dos Santos Silva, na condição de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 15.09.2024, de Raimundo Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 577.416, aposentado do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000470/2024-31) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 804, DE 4 DE OUTUBRO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a MARIA LUCIA DE CARVALHO GUIMARAES, na qualidade de cônjuge, derivada dos proventos do ex-servidor aposentado SWAMI JOSE GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 237026, ocupante do cargo de médico, nível S, classe S, padrão III, a partir de 10/09/2024, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, assim como obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.014798/2024-51). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar o servidor ESROM GUSTAVO DE MOURA BOMFIM, matrícula SIAPE nº 1227530, e LUCIENE PINHEIRO CAPRA, matrícula SIAPE nº 1538489, para o exercício da função de Gerente de Projeto e Gerente de Projeto Substituta, respectivamente, no Plano de Transformação Digital, perante a Secretaria de Governo Digital - SGD, para as atividades previstas no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, ficando dispensada a servidora ANDREA CARLESSO LOZER, matrícula SIAPE nº 1620964, designada pela Portaria de Pessoal nº 67, de 05 de abril de 2023. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.285 JULIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2110542, para realizar inspeção sanitária nas empresas KASHIV BIOSCIENCES, LLC e SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD, em Chicago e Ahmednagar, nos Estados Unidos da América e na Índia, no período de 12/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15). Nº 1.286 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1489175, para realizar inspeção sanitária na empresa KASHIV BIOSCIENCES, LLC, em Chicago, nos, Estados Unidos da América no período de 12/10/2024 a 20/10/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.027/2024. (Processo nº 25351.815253/2024-15). Nº 1.287 STELA CANDIOTO MELCHIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492166, para participar da Décima Segunda Reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Terminologia de Eventos Adversos do IMDRF (AE), em Londres, Inglaterra, no período de 19/10/24 a 27/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1018/2024. (Processo nº. 25351.807898/2024-76). Nº 1.288 MARIA GLORIA VICENTE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493499, para participar da Décima Segunda Reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) de Terminologia de Eventos Adversos do IMDRF (AE), em Londres, Inglaterra, no período de 19/10/24 a 27/10/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1018/2024. (Processo nº. 25351.807898/2024-76). Nº 1.289 LIGIA LINDNER SCHREINER, Gerente, SIAPE nº 1491449, para participar da Reunião do International Liaison Group on Risk Assessment Methods of Chemicals in Food (ILMERAC), em Berlim, Alemanha, no período de 30/11/24 a 07/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1004/2024. (Processo nº. 25351.813227/2024-44). Nº 1.290 LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110547, para participar da Reunião do International Liaison Group on Risk Assessment Methods of Chemicals in Food (ILMERAC), em Berlim, Alemanha, no período de 30/11/24 a 07/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1004/2024. (Processo nº. 25351.813227/2024-44). Nº 1.291 CAROLINA ARAUJO VIEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2113075, para participar da Reunião do International Liaison Group on Risk Assessment Methods of Chemicals in Food (ILMERAC), em Berlim, Alemanha, no período de 30/11/24 a 07/12/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1004/2024. (Processo nº. 25351.813227/2024-44). ANTONIO BARRA TORRES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias números 1.264 e 1.265 de 03/10/2024, publicada no D.O.U. de 04/10/2024, Seção 2, página 54, onde se lê: no período de 17/10/2024 a 04/10/2024 leia-se: no período de 17/10/2024 a 04/11/2024 PORTARIA Nº 1.283, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor GUSTAVO TAYAR PERES, matrícula SIAPE nº 1569125, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, a pedido, a partir de 1º/10/2024, do respectivo cargo, a servidora LÍVIA EMI INUMARU, matrícula SIAPE nº 1047293. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 2.081, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003738/2024-15, resolve: Designar CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), código CCE 1.15. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 2.082, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar JUCÉLIA CARVALHO DE MENEZES, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE 4.05. (NUP 25100.001386/2024-55). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 2.084, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003738/2024-15, resolve: Dispensar a partir 09/10/2024, CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO MOREIRA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, código CCE-1.15. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 937 - MARCELO PELAJO MACHADO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1353304, com a finalidade de participar da Cimeira Mundial da Saúde, (World Health Summit - WHS), assim como, reuniões na Universidade de Charite, Instituto Robert Koch (RKI) e HUB, em Berlim, na Alemanha, pelo período de 11/10/2024 a 20/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25030.001214/2024-52). Nº 938 - MARCEL DE MORAES PEDROSO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica, SIAPE nº 2003449, com a finalidade de participar da Conferência Global sobre Ecossistema de Dados (Global Data Ecosystem Conference - GDEC), fórum mais importantes do mundo para a troca de conhecimento e identificação de oportunidades no desenvolvimento social, econômico e ambiental baseado no uso de dados ao abrigo de novos modelos de políticas públicas, governança, proteção, processamento, circulação e geração de valor, em Xangai, na China, pelo período de 17/10/2024 a 25/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.004130/2024-09). Nº 939 - PAULA DIAS BEVILACQUA, Espec. C&T Produção e Inovação Saúde Pública do Instituo René Rachou, SIAPE nº 0430997, com a finalidade de participar do 2024 Fórum SVRI, principal evento global de construção de campo em pesquisa e construção de conhecimento sobre VAW e VAC e outras formas de violência motivadas pela desigualdade de género. Na Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25381.000616/2024-50). Nº 940 - FREDERICO PERES DA COSTA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1355473, com a finalidade de participar como painelista no Segundo Congresso Internacional de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas e Saúde, na Cidade do México, no México, pelo período de 19/10/2024 a 25/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.001013/2024-13). Nº 941 - ISAABELLA VITRAL PINTO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituo René Rachou, SIAPE nº 1050210, com a finalidade de participar do 2024 Fórum SVRI, principal evento global de construção de campo em pesquisa e construção de conhecimento sobre VAW e VAC e outras formas de violência motivadas pela desigualdade de género. Na Cidade do Cabo, África do Sul, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25381.000617/2024-02). Nº 942 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 4200424, com a finalidade de participar de reunião do projeto SEDHI, oportunidade para a equipe do projeto se encontrar pessoalmente e planejar a colaboração futura ao longo do projeto, em Quito, no Equador, pelo período de 20/10/2024 a 24/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003895/2024-13). MARIO SANTOS MOREIRA