DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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XIX - LUÍSA CARVALHO RODRIGUES e ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIREDO LIMA, titular e suplente respectivamente, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); ................................................................................................................. XXI - KATERINA VOLCOV e MARIA SENHARINHA SOARES RAMALHO, titular e suplente, respectivamente, representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI). ......................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.702, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023 - Processo nº 19966.200197/2024-81, resolve: Art. 1º Os incisos II, III, V e VI do caput do art. 1º da Portaria MTE nº 2.053, de 2 de junho de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................. II - THIAGO DOS SANTOS e ANAMÉLIA TAGLIANETTI, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). III - VIVIANE DE JESUS FORTE e AFONSO RAFAEL FERNANDES BORGES, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). .............................................. V - JOSÉ CLOVES DA SILVA e REMÍGIO TODESCHINI, titular e suplente, respectivamente, representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). VI - LUÍS HENRIQUE DA COSTA LEÃO e ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Saúde (MS)." ........................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.513, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.219503/2024-77, resolve: Designar FELIPE LIMA DE CAMARGO, matrícula nº 1161999, para exercer a função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.514, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.205190/2024-50, resolve: Dispensar VICENTE DE PAULO BRITO DE PAIVA, matrícula nº 1105614, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.515, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.205190/2024-50, resolve: Designar TALITA ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº 1160385, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.490, publicada no DOU nº 193, de 04/10/2024, seção 2, página 55, onde se lê: "ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.141, publicada no DOU de 20/09/2024, seção 2, página 51.", leia-se: "ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.141, publicada no DOU de 20/09/2023, seção 2, página 51." FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001080/2024-54, resolve: Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 17 de julho de 2008, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 134.996/2024, ao servidor MARCELINO FERNANDES VIEIRA, matrícula SIAPE nº 876650, Técnico em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 23 de julho de 1998. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 17 de julho de 2008, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CLOVES DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 124, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000922/2024-51, resolve: Art. 1º Deferir, a partir da data da aposentadoria, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 146.345/2024, ao servidor ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 426518, Analista em C&T, com aposentadoria concedida e publicada em 19 de julho de 2012. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, o servidor deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 19 de julho de 2012, conforme laudo médico pericial, diretamente à Receita Federal do Brasil, e os valores referente ao ano de 2024, deverá ser restituído em 2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CLOVES DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 945, de 08 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 09 de outubro de 2024, Seção 2, página 62, onde se lê: "Art. 1º Designar, no âmbito do Ministério dos Transportes, os seguintes membros:" leia-se: "Art. 1º Designar, no âmbito do Ministério dos Transportes, os membros do Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST):", mantidas as demais condições. DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da servidora: GABRIELA MONTEIRO AVELINO, matrícula SIAPE nº 3350177, Subsecretária de Fomento e Planejamento na Subsecretaria de Fomento e Planejamento deste Ministério dos Transportes, para participar, como debatedora, do painel "Investimentos no setor de infraestrutura", organizado pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg, a ser realizada em Londres, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.026075/2024-74. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias, Substituto, deste Ministério dos Transportes, publicado no D.O.U. nº 191, Seção 2, pág. 54, de 02 de outubro de 2024. Processo nº 50000.027972/2024-03. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 417, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027143/2024-12, resolve: Dispensar, a contar de 26 de agosto de 2024, RODRIGO BORGES MARQUEZ, CPF nº 982..-00, matrícula SIAPE nº 1269952, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 313, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 418, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027143/2024-12, resolve: Dispensar JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 057. -64, matrícula SIAPE nº 1107408, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 313, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 419, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027143/2024-12, resolve: Designar FELIPE TORRES DA SILVA E SOUZA, CPF nº 108. **-30, matrícula SIAPE nº 1779379, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Rodrigo Borges Marquez. GEORGE SANTORO