DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 283/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 a 09/11/2025, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133, de 2021, bem como reajustar os valores contratuais, em razão de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na cláusula nº 20 do Termo de Referência. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.086,12. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Francisco dos Santos Carvalho (NB: 6459690387, CPF: 000*99, Protocolo: 1858535936); Wesley Abraao Pimentel dos Santos Silva (NB: 7084019422, CPF: 15418, Protocolo: 291223303, Representante Legal: Walkiria Pimentel dos Santos, CPF 11064); Monica do Nascimento Almeida (NB: 1917596682, CPF: 69320, Protocolo: 622881455); Amanda Ferreira da Silva (NB: 2061603380, CPF: 03735, Protocolo: 939371201); Maria Ferreira da Silva (NB: 5190291630, CPF: 45604); Denize do Carmo Pinto (NB: 2085189835, CPF: 06596, Protocolo: 338447853); Ana Carolina Rocha de Souza (NB: 2099529641, CPF: 05140, Protocolo: 144809375); Amanda Quetlen dos Santos Maciel (NB: 2084960325, CPF: 01456, Protocolo: 965075138); Ana Rakell Souza Mota (NB: 2084921982, CPF: 09426, Protocolo: 292736004); Pollyana Pereira da Silva (NB: 2084914862, CPF: 09808, Protocolo: 1113001767); Maria de Lourdes Munhoz Barbosa (NB: 5404388648, CPF: 06726, Protocolo: 1982861289); Leila do Socorro Lobo da Conceicao (NB: 2063414755, CPF: 06439, Protocolo: 1446323322); Thaynara Alves dos Santos (NB: 2105978635, CPF: 06495); Leticia Simoes de Faria (NB: 2105977868, CPF: 10540); Raimundo Goncalves de Oliveira (NB: 1227855157, CPF: 57620, Protocolo: 1210834776); Almir Rodrigues Bezerra (NB: 1186661116, CPF: 03195, Protocolo: 732134120); Brijida Ferreira da Silva (NB: 1183647260, CPF: 02505, Protocolo: 31543520, Representante Legal: Deuselina Marques Santana, CPF 83053); Eldilene Oliveira da Silva (NB: 7040062144, CPF: 06445, Protocolo: 1583854357, Representante Legal: Esmael Monteiro da Silva, CPF 01350); Aldo Moreira Travasso (NB: 7039690609, CPF: 86368, Protocolo: 883263758); Rafael Franca Medeiros (NB: 5174469684, CPF: 09807, Protocolo: 943272398, Representante Legal: Juliana Franca Santos Medeiros, CPF 03319); Juracy Inacio da Silva (NB: 1563683552, CPF: 04093, Protocolo: 680401215); Maria Jose Gomes da Silva (NB: 1777381433, CPF: 10305, Protocolo: 1602881758); Audalia Martins de Souza (NB: 1698450394, CPF: 30549, Protocolo: 2125720015); Mateus Dornelas Borges Silva (NB: 6269247415, CPF: 05809, Protocolo: 703529521, Representante Legal: Poliana Silva Rocha, CPF 02531); Pedro Campos Pereira (NB: 5191866327, CPF: 10018, Protocolo: 1667460042); Felisbina Barboza (NB: 5255719990, CPF: 10766, Protocolo: 266278843); Carla Alessandra da Silva Nery (NB: 2008916094, CPF: 04394, Protocolo: 1735924075); Maria Luiza da Silva (NB: 0906646022, CPF: 45987); Jose Joaquim Goes de Aquino (NB: 1783775847, CPF: 10095, Protocolo: 1913820764, Representante Legal: Itamara Aparecida Goes Sakata Paniago, CPF 96534); Joana Souza Martins (NB: 1203434607, CPF: 91349, Protocolo: 851809284); Vitoria Alves da Silva (NB: 2105941499, CPF: 71575); Luzia Thaamires Martins de Sousa (NB: 2105722088, CPF: 10500); Sara Gomes Nogueira (NB: 2083709297, CPF: 70392); Leticia da Silva Arnolt (NB: 2083705607, CPF: 07580); Raissa Batista Santos (NB: 2083700303, CPF: 04555); Elizangela Flaviana Santos da Silva (NB: 2082552882, CPF: 05612); Grazielly Bianca Rodrigues Silva (NB: 2082866704, CPF: 71152); Lorena Flavia Perdigao de Souza (NB: 2068025552, CPF: 03863); Jessica Pereira dos Reis (NB: 2068045103, CPF: 70411); Elimar de Los Angeles Oropeza Carreno (NB: 2061631848, CPF: 70885); Diana Catalina Marcano Moreno (NB: 1858405120, CPF: 71655); Tais de Assis Ribeiro (NB: 2098156485, CPF: 71105); Salvador Evangelho de Castro (NB: 1697146861, CPF: 16068); Anna Vitoria de Souza Miranda (NB: 7040182913, CPF: 06541, Protocolo: 1851456150, Representante Legal: Nilvana Serra de Souza, CPF 02485); Raimundo Nazare Tavares Ferreira (NB: 6284527725, CPF: 18204, Protocolo: 809300443); Gleiciane Benicio da Silva (NB: 2083708002, CPF: 07299); Rosiane Nazario Almeida (NB: 2098706566, CPF: 06331); Thais Lene de Lima Martins (NB: 2084970673, CPF: 03731); Isabella Ribeiro da Silva (NB: 2105705140, CPF: 08489); Delzileni Pereira Reis (NB: 2105651229, CPF: 70294); Eline Pereira Silva (NB: 2105627786, CPF: 02408); Jarleane Soares da Silva (NB: 2103625328, CPF: 04105); Karleane Pereira de Freitas (NB: 2103021600, CPF: 10860); Adrielen Torres da Silva (NB: 2101682707, CPF: 70426); Robenlucia da Silva Coelho (NB: 2101512542, CPF: 10629); Otaiza Bruna do Carmo (NB: 2101262074, CPF: 06290); Rebeca Ferreira da Silva (NB: 2099744550, CPF: 04536); Michelly Alves de Lima (NB: 2099561693, CPF: 06932); Laura Giovanna da Silva Martins (NB: 2098755826, CPF: 04593); Rosana Borges Silva (NB: 2099177478, CPF: 02539); Geovana Vitoria Dias dos Santos (NB: 2098755621, CPF: 09100); Ricardo Poiqui Dutra (NB: 7040802156, CPF: 02104, Protocolo: 791840059); Leonardo Cosme Mendes (NB: 1215290974, CPF: 09445, Protocolo: 708578572); Gileno dos Santos Oliveira (NB: 1621662990, CPF: 77200, Protocolo: 183969549); Isolina Teixeira de Souza (NB: 1670001510, CPF: 51134, Protocolo: 14580286); Clelia Maria Santos Pereira (NB: 1633094364, CPF: 77125, Protocolo: 48567129); Zuleide dos Santos Moraes (NB: 1598115283, CPF: 72049, Protocolo: 1228672784); Alysson Miranda Matos (NB: 6316900752, CPF: 09566, Protocolo: 2037824354, Representante Legal: Ercilene Matos da Silva, CPF 05011); Valdirene Ferreira Costa de Oliveira (NB: 2018787971, CPF: 56953, Protocolo: 747080497); Silvio Adalberto Marcal (NB: 2012265051, CPF: 32787, Protocolo: 1898120287); Ferminando Domingues (NB: 2012265850, CPF: 25015, Protocolo: 1077854524); Geiza Cristina Silva do Nascimento (NB: 6460873929, CPF: 32402, Protocolo: 2034714030); Maria Cristina Costa de Souza (NB: 1729873348, CPF: 13559, Protocolo: 155206425); Beatriz Caroline Pereira (NB: 7034732400, CPF: 01259, Protocolo: 573291599); Maria Jose da Silva (NB: 1760814633, CPF: 24700); Maria Das Dores (NB: 5064463371, CPF: 06965, Protocolo: 2143133121); Rodrigo Brito da Silva (NB: 7048856875, CPF: 06044, Protocolo: 990552601); Cristiane Conceicao Ribeiro (NB: 7002982088, CPF: 03303, Protocolo: 1543216572); Maria de Nazare da Silva Souza (NB: 1621270430, CPF: 27678, Protocolo: 1391512270); Dalva Rodrigues de Oliveira (NB: 6283680570, CPF: 70248, Protocolo: 957227072); Conceicao Luiz de Moura (NB: 1891911039, CPF: 00000); Arthur Rodrigues da Cunha (NB: 1353729041, CPF: 03338, Representante Legal: Rosilene Rodrigues da Silva, CPF 02188); Vitor Lopes Andrade (NB: 1342052410, CPF: 05099, Representante Legal: Deusarina de Oliveira Lopes, CPF 24334); Lavinia Vitoria Roseno Goldinho (NB: 7091854153, CPF: 04638, Representante Legal: Debora Amarante Roseno, CPF 03025); Miria Madalena Alves Tosta (NB: 7091518200, CPF: 19272); Deivison Figueiredo da Silva (NB: 7026348214, CPF: 03270, Representante Legal: Klicia do Nascimento Figueiredo, CPF 76468); Karine Oliveira Apolinario (NB: 5408268167, CPF: 04717); Joao Batista Gentil de Oliveira (NB: 5513192884, CPF: 14815); Ezequiel de Almeida Aguiar (NB: 5494297760, CPF: 05670, Representante Legal: Gislene Cristina de Almeida Rosa Aguiar, CPF 05595); Lavinia Vitoria Roseno Goldinho (NB: 7091854153, CPF: 04638, Representante Legal: Debora Amarante Roseno, CPF 03025); Vitor Lopes Andrade (NB: 1342052410, CPF: 05099, Representante Legal: Deusarina de Oliveira Lopes, CPF 24334); Arthur Rodrigues da Cunha (NB: 1353729041, CPF: 03338, Representante Legal: Rosilene Rodrigues da Silva, CPF 02188); Vera Lucia da Fonseca Rodrigues (NB: 1813020911, CPF: 40304, Protocolo: 107631932); Elisandra Maria do Nascimento Santos (NB: 1746728911, CPF: 11303, Protocolo: 191439973); Elizia de Jesus Alves (NB: 1324661116, CPF: 44515, Protocolo: 1571571983); Hiago Alves dos Santos (NB: 1144617771, CPF: 70815, Protocolo: 1451792873); Beatriz Camargo dos Santos (NB: 5141813947, CPF: 38108, Protocolo: 2057998864); Jose Porfirio da Silva Filho (NB: 5020751614, CPF: 13278, Protocolo: 1794794435); Elizabete Neves da Conceicao (NB: 6327896107, CPF: 70553, Protocolo: 1429681126); Marlos Neves de Brito (NB: 6329369902, CPF: 05922, Protocolo: 1401429661); Rodrigo de Oliveira Ribeiro (NB: 7066437692, CPF: 77700, Protocolo: 577506319); Walderina Oliveira de Souza (NB: 7068669612, CPF: 37687, Protocolo: 863439708); Rodrigo de Oliveira Ribeiro (NB: 7069980494, CPF: 77700, Protocolo: 1199038549); Rodrigo de Oliveira Ribeiro (NB: 6326197779, CPF: 77700, Protocolo: 1620635304); Kaio Vinicios Gomes de Oliveira (NB: 7035525646, CPF: 08075, Representante Legal: Sueilane Gomes de Sousa, CPF 04474); Walderina Oliveira de Souza (NB: 6328106940, CPF: 37687, Protocolo: 1370391829); Maria Madalena Bezerra (NB: 1853364166, CPF: 76759, Protocolo: 371536113); Maria Augusta S do Nascimento (NB: 1919266930, CPF: 03547, Protocolo: 958977383); Lacilde Eugenio da Silva (NB: 1860413290, CPF: 65215, Protocolo: 710606470); Marcos Ricardo Batista Cantuaria (NB: 7040265207, CPF: 05794, Protocolo: 837551908); Berenice Aparecida Prados Iema (NB: 5382147520, CPF: 09160, Protocolo: 414594427); Maria Helena de Queiroz (NB: 7032506039, CPF: 32343, Protocolo: 1238981967); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria da Paz Silva (NB: 7022320110, CPF: 58200, Protocolo: 164795678); Jonas Silva de Matos (NB: 1860128111, CPF: 14895, Protocolo: 923744038); Joao Batista de Lemos Vieira (NB: 5441667385, CPF: 00832, Protocolo: 1313723852); Ilva da Cruz (NB: 7043469180, CPF: 35972, Protocolo: 630788799); Maria Lucia dos Santos Vidal (NB: 5141002272, CPF: 02301, Protocolo: 1022187532); Heloisa Estelita dos Santos (NB: 7045049359, CPF: 02270, Protocolo: 1359630863); Pedro Ivo da Costa Pereira da Silva (NB: 2032931170, CPF: 13647, Protocolo: 1959230441); Wanda Cardoso de Freitas (NB: 7044404457, CPF: 40400, Protocolo: 197799992); Alda Maria Rodrigues (NB: 5421303906, CPF: 77404, Protocolo: 1311371486); Yan Pablo de Amorim (NB: 5363978080, CPF: 01250, Protocolo: 1142635819, Representante Legal: Lucia Emanuely de Amorim, CPF 70004); Samuel de Souza Filho (NB: 1899987174, CPF: 01406, Protocolo: 1886986446); Luiz Carlos Pereira da Costa (NB: 5218914050, CPF: 03695, Protocolo: 441411120, Representante Legal: Josefa Pereira, CPF 68353); Daniel Bispo da Paixao (NB: 5192335058, CPF: 01989, Protocolo: 1274819719); Lidiane Barbosa Vilar (NB: 1363614484, CPF: 01450, Protocolo: 261627203); Luiz Ernandes Santos de Sousa (NB: 1329216919, CPF: 86434, Protocolo: 475338723, Representante Legal: Lindalva Nunes dos Santos, CPF 21053); Aroldo de Souza Conssencio (NB: 1011370872, CPF: 11381, Protocolo: 1812866081); Joaquimcraveiro de Araujo (NB: 1759173956, CPF: 78044); Danielle Walesca David (NB: 5192407083, CPF: 03460, Protocolo: 1090063855, Representante Legal: Edinaldo Antonio David, CPF 00855); Angela Maria Rodrigues (NB: 7044313567, CPF: 71415, Protocolo: 49873363); Maria Balbina da Silva Domingos (NB: 1735940248, CPF: 43900, Protocolo: 992487260); Lucas Paes Cavalcante (NB: 1216507217, CPF: 96653, Protocolo: 650938004, Representante Legal: Juliane Rodrigues Paes, CPF 74387); Divino Ferreira da Silva (NB: 1719879254, CPF: 21953, Protocolo: 1719879254); Raimundo de Macedo Ruben (NB: 7020554718, CPF: 02187); Jorgenei da Costa Pains (NB: 2030282469, CPF: 09212, Protocolo: 575509627); Maria Jose da Conceicao (NB: 1320885265, CPF: 90787, Protocolo: 711343513); Odete Ferreira da Silva (NB: 7025971333, CPF: 64704, Protocolo: 834853162); Rute Bahia Ribeiro (NB: 5418809098, CPF: 54920, Protocolo: 1895527549); Vitoria Rodrigues Milhomem (NB: 5297389344, CPF: 03943, Protocolo: 1986933353, Representante Legal: Marlene da Silva Milhomem, CPF 89968); Edinez Custodia de Deus (NB: 1850046848, CPF: 94391, Protocolo: 1459119310); Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 35014.069063/2020-68. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contratual, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.791.274,08. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS, DE 24/07/2024 Na condição de Tomador de Contas, vinculado a Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 474, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 11/09/2024, com base no art. 4º da instrução Normativa IN-TCU n.º 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, informo acerca da instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE, nº 35014.260170/2024-52 que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva Juazeiro/BA. NOTIFICA, portanto, os agentes públicos; Carlos Valberto Pereira do Nascimento, CPF: *4.799.015-, Ivaldo Correia Leite, CPF: 2.526.075-, Maria Jose Bezerra de Lima, CPF: 5.050.435-, Paulo Sergio Barbosa dos Santos, CPF: 9.929.935-, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS Tomador de Contas - INSS-SRNE