DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23303/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, EFU8908, FRMEP00280012024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUB2H65, FRMEP00283222024, 683-13; SUP4I00, FRMEP00284222024, 683-12; SVZ5J30, FRMEP00281422024, 683-11; SVD1J06, FRMEP00281602024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQX2I65, FRMEP00289312024, 683-12; SRR5I93, FRMEP00291612024, 683-12; SRR5J08, FRMEP00277952024, 683-12; SRQ4F96, FRMEP00282362024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J44, FRMEP00292112024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBG0G08, FRMEP00280842024, 683-12; RQT5B75, FRMEP00282202024, 683-12; RBC1E08, FRMEP00283492024, 683-12; RQN8I79, FRMEP00284672024, 683-12; RQR1J04, FRMEP00278142024, 683-12; TRANSPORTE DE CARGAS VIANINI LTDA, 36.503.023/0001-66, FVV9F23, FRMEP00280882024, 683-12; TRANSPORTE E AUTOMECANICA MEES LTDA, 12.572.117/0001-29, RLF7J84, FRMEP00288132024, 683-12; TRANSPORTADORA TT LOG LTDA, 29.039.780/0001-65, EJV7319, FRMEP00282602024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0H98, FRMEP00284572024, 683-12; TRANSPORTE INTE R N AC I O N A L ANJO LOIRO LTDA, 04.581.681/0001-80, SER3F53, FRMEP00285092024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23304/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB4E48, FRMEP00284012024, 683-12; TRANSPORTES GABOARDI LTDA, 93.627.867/0001-52, IVH7734, FRMEP00289822024, 683-12; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001- 51, SXB4B80, FRMEP00290412024, 683-12; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXX7F62, FRMEP00282592024, 683-12; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0002-80, BVV3C88, FRMEP00290542024, 683-12; TR A N S P O R T ES INACIO LTDA, 04.244.203/0001-84, RYI3H10, FRMEP00291732024, 683-12; TRA N S P O R T ES COELHO LTDA, 07.272.087/0001-03, JDP3G37, FRMEP00272282024, 683-12; JDP3G37, FRMEP00291892024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLL9G35, FRMEP00277162024, 683-12; RLO3B26, FRMEP00282782024, 683-11; REB0A37, FRMEP00279022024, 683-12; TRANSPORT ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, GHR6377, FRMEP00280002024, 683-12; EUO2529, FRMEP00283802024, 683-12; BPQ4J11, FRMEP00285832024, 683-12; TRANSPORT ES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, FDZ8E92, FRMEP00281132024, 683-12; TRAN S P O R T ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EZX9776, FRMEP00281982024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, GIX3D06, FRMEP00283522024, 683-11; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, PVE3451, FRMEP00281032024, 683-12; TRANSPORTES JULIA E COMERCIO LTDA, 30.367.749/0001-32, RDH3J73, FRMEP00288642024, 683-13; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRA4D86, FRMEP00289192024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23305/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001- 36, RPB9F63, FRMEP00272742024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCX3558, FRMEP00286822024, 683-12; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QOV2D42, FRMEP00280822024, 683-12; RTD3I09, FRMEP00282262024, 683-12; DDJ5F01, FRMEP00275442024, 683-12; RNX4I01, FRMEP00273672024, 683-12; RFH2D42, FRMEP00273312024, 683-12; TRANSPORT ES ROXOMAR LTDA, 06.167.387/0001-51, JAI7C80, FRMEP00284082024, 683-12; UGULINO TRANSPORTES LTDA, 65.941.676/0001-25, ftn1f12, FRMEP00276932024, 683-12; UILICE DANIEL RIBAS VENDLER, .040.039-, MIK4E10, FRMEP00274652024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIO LA & KA LTDA, 12.797.101/0001-14, RHH5D56, FRMEP00279512024, 683-12; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYS9B36, FRMEP00279662024, 683-13; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 85.099.471/0001-51, QJJ2J85, FRMEP00280082024, 683-12; RLP4C09, FRMEP00281322024, 683-12; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, QJI2053, FRMEP00280462024, 683-11; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, RKX8E78, FRMEP00281612024, 683-12; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBO3J95, FRMEP00290382024, 683-12; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BER4F03, FRMEP00276952024, 683-11; UATES ALVES DO NASCIMENTO, .159.917-, MTY9I40, FRMEP00285812024, 683-12; TSS - TRANSPORTADORA SAO SEBASTIAO LTDA , 05.394.009/0001-48, EVU2A24, FRMEP00279732024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E53, FRMEP00274542024, 683-12; SHF2I32, FRMEP00282932024, 683-12; RVE4F07, FRMEP00284002024, 683-12; RVN3B95, FRMEP00284072024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJG7C09, FRMEP00274302024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL6F33, FRMEP00289532024, 683-12; JBK2I72, FRMEP00282762024, 683-12; JBS9I69, FRMEP00283772024, 683-12; JBL8C51, FRMEP00292022024, 683-12; URUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.934.137/0001- 23, OVL2A05, FRMEP00273062024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, TCC5J21, FRMEP00275832024, 683-11; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEP00282012024, 683-11; VANDERSON MENDES DE OLIVEIRA, 07.650.398/0001-50, plq3d79, FRMEP00283112024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZU5019, FRMEP00283752024, 683-12; VANDERLEY CARLOS TEIXEIRA, *.456.177-, ODG6I06, FRMEP00283672024, 683-11; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RTB8E22, FRMEP00283822024, 683-12; RTB6C80, FRMEP00284592024, 683-12; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JAL5F04, FRMEP00283662024, 683-13; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5H78, FRMEP00284812024, 683-12; AVH6013, FRMEP00287202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT