DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDERSON IGOR DE SOUZA, .312.456-*, AHF7H74, FRMEP00279832024, 683-12; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H71, FRMEP00283002024, 683-11; JCW7G63, FRMEP00283862024, 683-13; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, EVA4193, FRMEP00285062024, 683-11; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, SVX7H26, FRMEP00273722024, 683-13; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW5G66, FRMEP00274592024, 683- 12; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, QCO6F22, FRMEP00275432024, 683-12; WILIAN VIEIRA DA SILVA, .852.731-, NUG0J66, FRMEP00288162024, 683-12; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFW9C15, FRMEP00274812024, 683-12; VILMAR JOSE RITTA, .441.900-, IYN7956, FRMEP00280702024, 683-12; VIVEIRO DAS ARVORES COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 16.986.866/0001-53, RNX2I81, FRMEP00282092024, 683-13; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, HJA1530, FRMEP00283322024, 683-13; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIH1F67, FRMEP00283532024, 683-11; VIMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA., 05.305.148/0001-58, GFI7C58, FRMEP00284642024, 683-11; VERA LUCIA DE OLIVEIRA, .562.338-*, GXS5F95, FRMEP00285082024, 683-13; ZAFANI TRANSPORTES LTDA, 15.488.203/0001-46, BAS1E54, FRMEP00272192024, 683-12; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 A 9 1 , FRMEP00278762024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVS5G03, FRMEP00285262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23308/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, , FREVP00761582024, 773-0; , FREVP00751692024, 773-0; , FREVP00751782024, 773-0; , 07.976.147/0013-02, , FREVP00749302024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00763182024, 773-0; , FREVP00763262024, 773-0; , FREVP00763282024, 773-0; , FREVP00759492024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00795942024, 773-0; , FREVP00763582024, 773-0; , FREVP00759392024, 773-0; A & C TRANSPORTES LTDA, 20.931.704/0001-95, , FREVP00760582024, 773-0; 50.802.705 WALDIR MARCELINO DE SOUZA, 50.802.705/0001- 09, , FREVP00805252024, 773-0; 4R AMBIENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 04.367.412/0001-15, , FREVP00769672024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00790762024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, , FREVP00793912024, 773-0; 51.120.276 LEOMAR PIMENTA, 51.120.276/0001-44, , FREVP00806882024, 773-0; A.P.S PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA, 21.278.061/0001-95, , FREVP00758522024, 773-0; 53.691.413 THIAGO DESSAUNE MOREIRA, 53.691.413/0001-26, , FREVP00764842024, 773-0; 33.110.406 GRACIANO RIBEIRO, 33.110.406/0001-86, , FREVP00765102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23309/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, , FREVP00757692024, 773- 0; ADRIANE SANTOS OLIVEIRA, .670.998-, , FREVP00773302024, 773-0; ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA, .628.717-*, , FREVP00782862024, 773-0; ADILSON DOS SANTOS P AU L I N O, .531.711-, , FREVP00802532024, 773-0; ADRIANA POSSAMAI ADAO, .518.409-, , FREVP00760432024, 773-0; ADILSON SEVERINO LIMA, .825.718-*, , FREVP00788212024, 773-0; ADRIANA DOS SANTOS VEIGA GOMES, .171.849-, , FREVP00803142024, 773-0; ADRIANA FARIAS DA SILVA, .384.048-, , FREVP00765442024, 773-0; ADRIANA BONFIM DA SILVA, .219.824-*, , FREVP00773722024, 773-0; , FREVP00767642024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00800252024, 773-0; , FREVP00768592024, 773- 0; ADONIAS DE SOUZA FELIX, .383.417-, , FREVP00798622024, 773-0; ABIZAEL COELHO, .852.037-, , FREVP00800382024, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA , 06.122.737/0001-63, , FREVP00800952024, 773-0; ADILSON MENDES DA SILVA, .947.838-*, , FREVP00807192024, 773-0; ACIMAR DOS SANTOS FILHO, .845.007-, , FREVP00807762024, 773-0; ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, .611.844-, , FREVP00789632024, 773-0; ADENILDO BAPTISTA COUTO, .589.867-*, , FREVP00774012024, 773-0; ADOLFO FRIESS PINTO, .822.157-*, , FREVP00767192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HDX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.298.486/0001-60, OYI3A22, EPSMA00433852024, 683-13; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, JCQ5D99, EPSMA00437132024, 683-12; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, EQN2C76, EPSMA00437342024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, QQG0594, EPSMA00441862024, 683-12; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IZN4E46, EPSMA00435592024, 683-13; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, FVN2G51, EPSMA00437232024, 683-12; SEK0H69, EPSMA00437372024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0016-89, QJD1E50, EPSMA00437812024, 683-12; IRACEMA - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E AGROPECUARIOS LTDA, 09.421.404/0001-23, IWJ7501, EPSMA00438152024, 683-11; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0003-59, GXH4G69, EPSMA00447562024, 683-13; JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA, 02.293.893/0001-36, MIX7E98, EPSMA00446502024, 683-12; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, LBW8D56, EPSMA00439882024, 683-11; GRANJA ALMEIDA LTDA , 10.744.587/0001-05, IXG0J71, EPSMA00439992024, 683-11; IXG0J71, EPSMA00440012024, 683-11; INDUSTRIAL COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARROZ LTDA, 16.576.114/0001-14, IZC7A29, EPSMA00442622024, 683-12; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, IZJ4G12, EPSMA00442772024, 683-13; GUTERRES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 87.408.464/0001-10, JAE0I98, EPSMA00446292024, 683-11; INDEMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 61.887.899/0001-09, RDT8C26, EPSMA00437302024, 683-12; INVIC TA FERTILIZER NUTRIENTES LTDA, 30.582.380/0001-80, BEK1H84, EPSMA00451682024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, RAE7E50, EPSMA00435352024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23311/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.