DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23316/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA APARECIDA FONSECA DE FREITAS, .346.588-, , FREVP00792792024, 773-0; , FREVP00773072024, 773-0; ANDRE AMOROSO ANASTAC I O DA SILVA, .697.036-*, , FREVP00800402024, 773-0; ANDRE LUIS RIBEIRO LOURENCO, .045.567-, , FREVP00800782024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00751612024, 773-0; , FREVP00751632024, 773-0; , FREVP00751642024, 773-0; ANDRE BRITO DOS SANTOS, .054.128-, , FREVP00766312024, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, .992.437-*, , FREVP00768292024, 773-0; , FREVP00795902024, 773-0; , FREVP00803742024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00753082024, 773- 0; ANDERSON VINICIUS ARAUJO GUERRA, .583.146-, , FREVP00785312024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP00753002024, 773-0; ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA, .105.544-, , FREVP00806922024, 773-0; ANDREA DOS SANTOS GONCALVES PESTANA, .001.288-, , FREVP00804202024, 773-0; ANDRE HENRIQUE LANGER, .195.251-*, , FREVP00754742024, 773-0; , FREVP00797352024, 773-0; ANDERSON MARTINS MARCHETTI, .315.932-, , FREVP00740202024, 773-0; ANDREIA ALVES ARIZATI, 10.720.813/0001-00, , FREVP00761982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23317/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRESSA CAMILA WELTER, .123.569-, , FREVP00757852024, 773-0; ANDREIA CRISTINA JUAIS 83886273920, 39.540.386/0001-60, , FREVP00766752024, 773-0; ANTONIO CARLOS MEDINA DE OLIVEIRA, .673.177-*, , FREVP00780452024, 773-0; , FREVP00767892024, 773-0; AQUILES RODRIGUES JUNIOR, .927.736-, , FREVP00795832024, 773-0; , FREVP00800702024, 773-0; , FREVP00773912024, 773-0; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, , FREVP00764202024, 773-0; ANTONIO DE CARVALHO NOGUEIRA NETO, .140.528-*, , FREVP00765892024, 773-0; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, .527.108-, , FREVP00765802024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .443.357-, , FREVP00767872024, 773-0; , FREVP00767782024, 773-0; ANGELO MARCIO GAMBETA, .858.119-*, , FREVP00796832024, 773-0; ANGELICA DOS SANTOS ESSER, .784.879-, , FREVP00797452024, 773-0; ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS, .405.607-, , FREVP00800592024, 773-0; , FREVP00757042024, 773-0; ANDREIA APARECIDA DA SILVA, .651.931-*, , FREVP00771092024, 773-0; ANTONIO JUNIOR SOUZA PASCOAL, .904.348-, , FREVP00765782024, 773-0; ANDRESA RODRIGUES SAT U R N I N O, .583.288-, , FREVP00770792024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00778242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, SFU8G54, EPSMA00433042024, 683-13; METISA METALURGICA TIMBOENSE S/A, 86.375.425/0001- 09, QHS2G63, EPSMA00434282024, 683-12; RDS TRANSPORTADORA & SERVICOS LTDA, 01.519.849/0002-10, PVG9J60, EPSMA00435372024, 683-12; OUROFERTIL NORD ES T E LTDA, 09.608.037/0009-29, MLS1E60, EPSMA00444942024, 683-13; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, STS0G70, EPSMA00448052024, 683-11; APC2D15, EPSMA00436882024, 683-11; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, GVD8077, EPSMA00438062024, 683-11; MIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, QTM9479, EPSMA00441072024, 683-12; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0032-75, ANP8550, EPSMA00441632024, 683-12; MP POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, RLL7B30, EPSMA00446832024, 683-11; MINERACAO CORREA LTDA, 46.744.959/0001-32, GUP9264, EPSMA00446992024, 683-11; NETMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., 26.343.271/0002-14, SLY4I34, EPSMA00447712024, 683-13; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, Q OA 0 J 1 0 , EPSMA00450282024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, OOM8464, EPSMA00451052024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29, EJQ7B73, EPSMA00452312024, 683-12; MINERACAO NILSON LTDA, 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00442492024, 683-12; BCD5I18, EPSMA00441882024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, SVD5A85, EPSMA00447132024, 683-12; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, MLZ4362, EPSMA00434892024, 683-13; RYC5A26, EPSMA00434922024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, EFO0969, EPSMA00434322024, 683-11; JDH0444, EPSMA00438192024, 683-13; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, RMH4B18, EPSMA00442582024, 683-12; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, QRG9D19, EPSMA00442122024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00442552024, 683-12; JRR4H71, EPSMA00444982024, 683-12; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, INV8E13, EPSMA00450962024, 683-12; RENATO JEBER SILVA, .280.046-*, PPX9E33, EPSMA00439632024, 683-12; SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA, 18.608.540/0001-18, RDT0E16, EPSMA00436462024, 683-11; RODRIGO ANDRADE FERREIRA PRIMO, .169.096- *, MTH8B70, EPSMA00438102024, 683-11; MQZ3G47, EPSMA00438132024, 683-11; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AOQ4B44, EPSMA00439852024, 683-11; SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0072-17, AXH5210, EPSMA00443742024, 683-13; SJZ6F63, EPSMA00443762024, 683-13; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, QUB8067, EPSMA00444182024, 683-12; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D31, EPSMA00441512024, 683-13; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0004-93, OOK2040, EPSMA00437882024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, GBR7D15, EPSMA00437612024, 683-12; REAL VIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.648.667/0004-36, PJL6075, EPSMA00441492024, 683-12; SERRARIA MONTE VERDE LTDA, 25.151.606/0001-59, GXS5730, EPSMA00435932024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem