DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100114 114 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-*, , FREVP00756142024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00763552024, 773-0; , FREVP00759672024, 773-0; , FREVP00772852024, 773-0; BANCO BRADESCO S.A., 60.746.948/0001-12, , FREVP00799922024, 773-0; BARBA R A SANTIAGO DE ALENCAR, .061.857-, , FREVP00803962024, 773-0; AURENIZIO BORGES DE SOUSA, .816.341-, , FREVP00740242024, 773-0; ARIELLE FERNA N DA SILVA MARCONDES, .164.828-*, , FREVP00747382024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00771232024, 773-0; BEATRIZ ROCHA DE SOUZA GIM E N ES , .199.978-, , FREVP00806602024, 773-0; AURELIO AGOSTINHO DA CUNHA, .661.518-, , FREVP00807212024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00800442024, 773-0; , FREVP00773822024, 773-0; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00774802024, 773-0; AUTOVALE V E I C U LO S LTDA, 46.040.138/0001-15, , FREVP00774932024, 773-0; AUDINEI MEDEIROS DE OLIVEIRA, .246.387-*, , FREVP00751042024, 773-0; ASSOCIACAO MISSIONARIA EVANGELICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO, 23.614.379/0001-25, , FREVP00806142024, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00807602024, 773-0; ARTUR LIMA PEIXOTO BRAGA, .933.416-, , FREVP00757922024, 773-0; AUCIVANIO PAULINO DOS SANTOS, .527.598-, , FREVP00758232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSIL TRANSPORTES LTDA, 23.530.951/0001-78, , FREVP00777112024, 773- 0; BENEDITO ALVES, .119.048-*, , FREVP00794212024, 773-0; BRK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.558.777/0001-25, , FREVP00801332024, 773-0; BROZAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, , FREVP00803272024, 773-0; BIANCA ANDREANE PEREIRA, .262.498-, , FREVP00762722024, 773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00772472024, 773-0; BRONZE FANTONI SERVICOS LTDA, 52.224.345/0001-22, , FREVP00774372024, 773-0; BELGUIOR JOSE DA SILVA, .154.692-, , FREVP00801062024, 773-0; BELINATI TRANSPORTES LTDA, 04.227.283/0001-60, , FREVP00762222024, 773-0; BRASFR OT A S LOCACAO DE VEICULOS S.A., 09.532.523/0001-53, , FREVP00770942024, 773-0; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, , FREVP00806422024, 773-0; BRAZ GOMES DE OLIVEIRA, .136.746-*, , FREVP00767932024, 773-0; , FREVP00776442024, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00767772024, 773-0; BRUNA LEITAO DE MELO SOUSA, .249.363-, , FREVP00769632024, 773-0; BENITO DAVID COELHO, .075.446-, , FREVP00806112024, 773-0; BRAULINO TEOFILO FILHO, .335.246-*, , FREVP00770362024, 773-0; BENEDITO RODRIGUES SIMOES FILHO, .399.568-, , FREVP00766342024, 773-0; BRUNA ROBERTA SILVA PINHEIRO JUVELE, .383.808-, , FREVP00773202024, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00759862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23322/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, OBK0F39, EPSMA00438702024, 683-12; TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 09.471.226/0001- 45, IPK3F74, EPSMA00438052024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, DVN1986, EPSMA00448152024, 683-12; TRAMONTINA MULTI S/A, 88.037.668/0001-54, JBY3C19, EPSMA00440902024, 683-12; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, ISO0828, EPSMA00445162024, 683-13; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, EOO3C31, EPSMA00436532024, 683-12; STAR COMERCIO DE ARTIGOS E PRESENTES LTDA, 39.345.805/0001-02, RLO4C15, EPSMA00440062024, 683-13; TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA, 18.137.351/0001-04, NVV7784, EPSMA00440762024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVQ9D89, EPSMA00441132024, 683-11; TONDO S/A., 88.618.285/0003-31, JCR7C89, EPSMA00440242024, 683-12; JCR7C89, EPSMA00440222024, 683-12; SULGESSO AG R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 22.887.159/0002-93, JBP0A78, EPSMA00442172024, 683-12; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00442872024, 683-12; SFA4C75, EPSMA00443102024, 683-12; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, STG5J65, EPSMA00444462024, 683-11; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0003-00, SXG7I56, EPSMA00448702024, 683-13; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, SJZ6F63, EPSMA00449892024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0003-33, QXN1E41, EPSMA00437832024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, SJL0A26, EPSMA00434112024, 683-11; TADEU C. STRABELLO TRANSPORTES, 14.151.828/0001-55, GIB9A47, EPSMA00444802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00757782024, 773-0; , FREVP00770502024, 773-0; , FREVP00771082024, 773-0; CALIEL RIBEIRO SIMAS, .488.308-*, , FREVP00765152024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00772442024, 773-0; , FREVP00769552024, 773-0; , FREVP00772912024, 773-0; BRUNO DE ASSIS ADOLPHO, .767.127-, , FREVP00776612024, 773-0; BRYAN LUCAS VIEIRA DAS NEVES, .208.688-, , FREVP00762502024, 773-0; BRUNO MENDES DE SOUZA, .189.457-*, , FREVP00795772024, 773-0; , FREVP00803462024, 773-0; , FREVP00767952024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP00756472024, 773-0; CAMILA SOARES GARCIA 47632773835, 44.182.655/0001-01, , FREVP00765462024, 773-0; BUFFET RAVENA GARDEN LTDA, 07.327.685/0001-24, , FREVP00770422024, 773-0; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, , FREVP00774532024, 773-0; CALDERARO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.629.020/0001-40, , FREVP00770612024, 773-0; C. JUNHIOR PILON, 10.379.505/0001- 62, , FREVP00805772024, 773-0; C N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, , FREVP00770692024, 773-0; CAMILA SILENE LACERDA LIMA , .696.165-, , FREVP00768812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23324/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS DA LUZ FERREIRA, .235.057-*, , FREVP00756232024, 773-0; CARLOS AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO, .364.607-, , FREVP00778902024, 773-0; CARLA FERNANDES SILVA DOS SANTOS, .735.882-, , FREVP00804082024, 773-0; CA R LO S HENRIQUE AREAS, .454.307-*, , FREVP00802272024, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU - TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00758442024, 773-0; CARLOS EDUARDO RODRIGUES, .290.500-, , FREVP00805002024, 773-0; CARLOS ALBERTO RICHARDELLI TEIXEIRA, .125.228-, , FREVP00807202024, 773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA, 03.470.740/0001-80, , FREVP00770562024, 773-0; , FREVP00770712024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00793272024, 773-0; CARLOS FERNANDO THEODORO DA SILVA, .203.917-*, , FREVP00799222024, 773-0; CARGA PESADA