DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100115 115 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, , FREVP00804682024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00759952024, 773-0; , FREVP00785402024, 773-0; , FREVP00753572024, 773-0; CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA , .910.731-*, , FREVP00772372024, 773-0; CARLOS ALBERTO CAMPOS VERLINDE 95627600730, 14.573.970/0001-90, , FREVP00797722024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, .743.415-, , FREVP00803702024, 773-0; CARLOS HENRIQUE BRAZ DAS NEVES, .391.561-, , FREVP00755812024, 773-0; CARINA HONORIO DA SILVA, .818.978-*, , FREVP00766352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23325/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW6D00, EPSMA00463792024, 683-13; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, QWW4E06, EPSMA00434052024, 683-12; RTD3I07, EPSMA00440752024, 683-12; ZANON COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA., 91.067.983/0003-09, ECM7343, EPSMA00438032024, 683-12; JAC4F20, EPSMA00435422024, 683-12; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, CBS3J99, EPSMA00437182024, 683-12; BYG1E11, EPSMA00436562024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, JDI8G00, EPSMA00442822024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, HJA1E81, EPSMA00446972024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00448802024, 683-12; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, SGV3A73, EPSMA00445712024, 683-11; ZINCO SUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 10.583.335/0001-33, RQP5J19, EPSMA00439832024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, EZN9829, EPSMA00441442024, 683-12; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0024-39, SEY6J87, EPSMA00442052024, 683- 12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0167-71, IOZ8325, EPSMA00442282024, 683- 12; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 06.088.741/0025-20, NDP9492, EPSMA00448022024, 683-11; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88, RYV9F48, EPSMA00441572024, 683-11; VDA LOGISTICA E T R A N S P O R T ES S.A, 14.372.807/0001-60, IKK5C50, EPSMA00434312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23326/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE SOUZA PAZ, .487.629-, , FREVP00766652024, 773-0; CATIA CILENE DE LIMA SOARES, .658.847-, , FREVP00756502024, 773-0; CELSO ALFARO IOVINE, .008.668-*, , FREVP00762322024, 773-0; CASA DAS MOTOS LTDA , 02.503.955/0001-97, , FREVP00797012024, 773-0; CENTRAL TRANSPORTES E SER V I CO S LTDA, 11.069.536/0001-80, , FREVP00803092024, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BANDEIRANTES LTDA, 51.263.705/0001-32, , FREVP00769582024, 773-0; CEME MEDICINE LTDA, 17.621.136/0001-11, , FREVP00789602024, 773-0; CENTRO HIDRAULICA PECAS E SERVICOS LTDA, 07.371.881/0001-04, , FREVP00755242024, 773-0; CAROLINA ROCHA BRIOSCHI FREIRE, .072.567-, , FREVP00759612024, 773-0; CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA, .852.537-, , FREVP00769132024, 773-0; CATEDRAL MANUTENCAO, REPAROS E PREPARACAO DE VEICULOS LTDA, 05.875.096/0001-55, , FREVP00790812024, 773-0; CARLOS MATHEUS FERREIRA DE MATTOS, .171.357-*, , FREVP00800662024, 773-0; CDF VEICULOS LTDA, 33.220.550/0001-75, , FREVP00801952024, 773-0; CARLOS ROBERTO ROSA DA SILVA, .505.588-, , FREVP00807072024, 773-0; CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, .236.537-, , FREVP00775132024, 773-0; CBTEC CONSTRUCOES LTDA, 02.464.242/0001-61, , FREVP00775162024, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00797552024, 773-0; CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A., 03.752.385/0006-46, , FREVP00766672024, 773-0; CECCON E BIORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.007.919/0001-72, , FREVP00768272024, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-*, , FREVP00773712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23327/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IOV8021, FRMEP00285892024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J44, FRMEP00285942024, 683-12; JOAO PEDRO RODRIGUES DE CASTRO, .578.316- , RND8B61, FRMEP00286112024, 683-12; ANTONIO SIMAO, .598.808-, HBN0J52, FRMEP00286142024, 683-12; D M DE LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.137.114/0001-04, JAF2C23, FRMEP00287222024, 683-12; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GDI1F23, FRMEP00287242024, 683-12; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCC9G15, FRMEP00287332024, 683-13; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, SVD6E68, FRMEP00286432024, 683-12; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEP00287502024, 683-12; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, BAT1421, FRMEP00287552024, 683-12; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, CUE1J43, FRMEP00287902024, 683-12; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJN0386, FRMEP00288032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23328/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CINTHIA GUTIERREZ, .077.206-*, , FREVP00757262024, 773-0; CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA, 27.724.509/0001-33, , FREVP00761112024, 773-0; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.722.534/0001-04, , FREVP00763682024, 773-0; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, , FREVP00740352024, 773-0; CERVE JA R I A CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, , FREVP00769652024, 773-0; CES T AV A P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 31.378.252/0001-82, , FREVP00773802024, 773-0; CICERA DA SILVA BENTO, .531.273-, , FREVP00804882024, 773-0; , FREVP00765062024, 773- 0; CLAUDIO FERREIRA OLIVEIRA, .870.968-, , FREVP00806802024, 773-0; CHRISTIAN DU VOISIN PENTEADO, .019.328-*, , FREVP00807152024, 773-0; , FREVP00807242024, 773-0; CINTIA FERREIRA DOS SANTOS, .782.128-, , FREVP00806892024, 773-0; CHARLES DOUGLAS DE OLIVEIRA LIRA, .521.018-, , FREVP00805882024, 773-0; CLAUDIO JOSE FONTES, .739.957-*, , FREVP00769532024, 773-0; CICERO PEDRO DOS SANTOS, .868.158-, , FREVP00772952024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00775202024, 773-0; , FREVP00773942024, 773-0; CIMENTEC - COM. DE CIMENTO LTDA, 04.501.393/0001-78, , FREVP00801022024, 773-0; CESAR AUGUSTO NUNES DA COSTA, .618.638-, , FREVP00765072024, 773-0; CLAUDIO FARIA JUNIOR, *.215.258-, , FREVP00766432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23329/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em