DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100116 116 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABRAAO CAIRO SOARES, .550.037-*, LLF4D65, EPSMA00452452024, 683- 11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0024-61, NRZ0E33, EPSMA00446232024, 683-11; OOG1I30, EPSMA00450222024, 683-12; AD'ORO S.A., 60.037.058/0003-01, MKW3596, EPSMA00448282024, 683-13; MKW3596, EPSMA00457372024, 683-13; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, GBO0I91, EPSMA00456982024, 683-13; A & A TRANSPORTE LTDA, 27.009.534/0001-35, ROF1D52, EPSMA00448412024, 683-12; ROF1D52, EPSMA00456362024, 683-12; ABATEDOURO COROAVES LTDA, 75.729.038/0001-07, QRQ6I46, EPSMA00450902024, 683-12; S LQ 1 G 6 2 , EPSMA00454472024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0080-79, RRP0E04, EPSMA00449842024, 683-12; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, QJK3H95, EPSMA00448332024, 683-11; ADEMIR PEREIRA DA SILVA, .473.334-, LCV3C22, EPSMA00453102024, 683-11; AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA, 02.478.883/0001-75, QTK9148, EPSMA00453622024, 683-11; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, RLI3C70, EPSMA00455032024, 683-11; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, JAA6D43, EPSMA00456122024, 683-11; ABR SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 05.215.135/0002-79, QPO8D36, EPSMA00457342024, 683-12; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, SRQ5E90, EPSMA00458872024, 683-13; ADRIANO BASSO LTDA , 37.800.157/0001-01, SDQ9D58, EPSMA00459512024, 683-12; ADUBOS VERA CRUZ LTDA, 55.711.857/0005-35, ECM9J50, EPSMA00461612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23330/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE1E21, EPSMA00455942024, 683-12; ALEX CAMINHOES RS LTDA, 26.298.501/0001-90, QJH5G59, EPSMA00446742024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVB9A92, EPSMA00448762024, 683-12; GFA9B35, EPSMA00449362024, 683-12; CUN5958, EPSMA00449752024, 683-12; EGX8E75, EPSMA00453592024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RUW6D16, EPSMA00454172024, 683-12; RNT5C05, EPSMA00450942024, 683-12; RNT5C06, EPSMA00454332024, 683-12; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0013-52, RHS3E35, EPSMA00454502024, 683-12; RHS3E35, EPSMA00454522024, 683-12; RYF0G48, EPSMA00454652024, 683-12; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MLT4J33, EPSMA00447602024, 683-11; ALEXANDRE CENCI, .667.701-, SBY5F60, EPSMA00451452024, 683-11; SBY5F60, EPSMA00449992024, 683-11; ALIANCA AG R I CO L A DO CERRADO S.A., 12.006.181/0024-39, SBZ8I08, EPSMA00451512024, 683-12; AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0008-19, IZN7I10, EPSMA00456132024, 683-13; ALESSANDRO LEMOS GONSALVES, .791.777-*, KSN0360, EPSMA00447202024, 683-11; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, SEY5I66, EPSMA00449772024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0039-82, IZF5G98, EPSMA00445962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-, , FREVP00768182024, 773- 0; COLATINA TRANSPORTES LTDA, 32.459.943/0001-73, , FREVP00783762024, 773-0; , FREVP00798952024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467-, , FREVP00792752024, 773-0; CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65, , FREVP00802602024, 773-0; CLAYTON BIANCHI MARTINS OLIVEIRA, .184.488-*, , FREVP00800202024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, , FREVP00760592024, 773-0; COFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, , FREVP00764792024, 773-0; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA , 08.146.857/0001-26, , FREVP00768242024, 773-0; , FREVP00768202024, 773-0; , FREVP00768232024, 773-0; , FREVP00768872024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00772552024, 773-0; CLEUZA SALETE RECH GOMES DA SILVA, 10.494.883/0001-97, , FREVP00770742024, 773-0; CLEDISON SALOMAO LIMA , .670.195-, , FREVP00774632024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, , FREVP00753602024, 773-0; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.299.771/0001-48, , FREVP00759272024, 773-0; , FREVP00759622024, 773-0; CLEBER EDSON CUNHA DE SOUZA, .370.738-, , FREVP00766072024, 773-0; ARLETE PASSAMANI REIS, *.599.017-, , FREVP00785322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MTQ0B33, EPSMA00444572024, 683-12; PVF0460, EPSMA00446592024, 683-12; KG E P E L PAPEIS LTDA, 81.164.691/0003-22, RKZ7J64, EPSMA00444192024, 683-13; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0027-39, SEV1F11, EPSMA00447072024, 683-12; CEREALISTA JJ LTDA, 41.912.145/0001-46, BEK3G68, EPSMA00447212024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0041-57, QWO2B43, EPSMA00447552024, 683-12; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RLE8E30, EPSMA00447972024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0183-79, QTC9I11, EPSMA00448132024, 683-12; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, EPSMA00448262024, 683-11; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0005-30, QIF4812, EPSMA00455152024, 683-12; HUMBERG AGRIBRASIL COMERCIO E EXPORTAC AO DE GRAOS SA, 18.483.666/0002-94, HTP0522, EPSMA00444892024, 683-12; COOP E R AT I V A CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, SXA3H84, EPSMA00447482024, 683- 12; SXA3H84, EPSMA00448122024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104- 82, RQQ4C54, EPSMA00454122024, 683-12; CANAPOLIS ACUCAR E ETANOL S.A, 28.144.326/0001-01, RTA5H11, EPSMA00455122024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA , 04.176.513/0011-80, AWG6E88, EPSMA00455922024, 683-13; AWG6E88, EPSMA00457962024, 683-12; GCV2C32, EPSMA00457612024, 683-11; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCE2F47, EPSMA00448142024, 683-11; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FLK6G74, EPSMA00447112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23333/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00757992024, 773-0; , FREVP00750082024, 773-0; , FREVP00750132024, 773-0; , FREVP00754852024, 773-0; , FREVP00764052024, 773-0; , FREVP00750172024, 773-0; , FREVP00754622024, 773-0; , FREVP00769082024, 773-0; , FREVP00767462024, 773-0; , FREVP00767522024, 773-0; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, , FREVP00770412024, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, , FREVP00773522024, 773-0; , FREVP00773572024, 773-0; , FREVP00773892024, 773-0; COM. PENNA LTDA, 00.725.571/0001-93, , FREVP00794732024, 773-0; COMID AGRO LTDA, 03.151.289/0001-38, , FREVP00795672024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, , FREVP00753412024, 773-0; COMERCIAL GONCALVES MB LTDA, 02.604.691/0001-68, , FREVP00765762024, 773-0; COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA, 48.036.817/0001-46, , FREVP00768282024, 773-0; , FREVP00771322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT