DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00755642024, 773-0; CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, 38.417.518/0001-06, , FREVP00760492024, 773-0; , FREVP00763882024, 773-0; CRISTIANO MACHADO SC H AY D E R , .384.077-*, , FREVP00800602024, 773-0; CONQUISTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.625.176/0001-22, , FREVP00756782024, 773-0; , FREVP00756732024, 773-0; , FREVP00755792024, 773-0; , FREVP00768882024, 773-0; CONSTRUTORA ARKHON LTDA, 45.051.204/0001-90, , FREVP00773342024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00774662024, 773-0; , FREVP00774642024, 773-0; , FREVP00767562024, 773-0; , FREVP00767542024, 773-0; CONTLOG LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, , FREVP00796852024, 773-0; CPS BRITO TRANSPORTES LTDA, 30.604.949/0001-61, , FREVP00793292024, 773-0; , FREVP00805342024, 773-0; CREDICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.257.109/0001-41, , FREVP00765192024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061- 09, , FREVP00796392024, 773-0; CONFIANZA TRANSPORTES LTDA, 03.632.896/0001-10, , FREVP00763342024, 773-0; COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 30.778.013/0001-57, , FREVP00784102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23335/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00761412024, 773-0; , FREVP00803612024, 773-0; DAIANE MACIEL TARDOCHE, .324.708-, , FREVP00769682024, 773-0; DANIELA BATISTA GUASTI DE MORA ES , .778.107-, , FREVP00771882024, 773-0; DANIEL GUALBERTO DE SOUZA, 03.260.303/0001-31, , FREVP00795662024, 773-0; DANIELLE ROLLO E. SPEHAR, 11.022.831/0001-80, , FREVP00747532024, 773-0; DALGISA QUEIROZ DE MEDEIROS, .915.156-*, , FREVP00798372024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLI C I O, .091.798-, , FREVP00801742024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-, , FREVP00740302024, 773-0; DANIEL BARROS SOARES, .503.168-*, , FREVP00758162024, 773-0; DANIELE APARECIDA DOS SANTOS GODOI, .489.698-, , FREVP00758332024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00796142024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP00767682024, 773-0; , FREVP00768102024, 773-0; DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS, .216.848-, , FREVP00801392024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00804932024, 773-0; , FREVP00805062024, 773-0; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, .960.149-*, , FREVP00804712024, 773-0; DAIANE COSTA CARNEIRO, .393.845-, , FREVP00763672024, 773-0; DANIELI PEREIRA PAIVA, .599.297-, , FREVP00765432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23336/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00756112024, 773-0; , FREVP00756362024, 773-0; DENIS WILLIAM RODRIGUES SANTANA, .025.971-, , FREVP00772692024, 773-0; DEMILES BARBOSA DE SOUZA, .001.475-, , FREVP00803732024, 773-0; DENISE CRISTINA DAS NEVES IRINEU, .246.218-*, , FREVP00762592024, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007- , , FREVP00767912024, 773-0; , FREVP00768052024, 773-0; DAYANE DE SOUZA JUNQUEIRA, .912.988-, , FREVP00775232024, 773-0; DELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.636.275/0001-65, , FREVP00797812024, 773-0; DEBORA DE FAT I M A JESUS RODRIGUES, .388.855-*, , FREVP00805262024, 773-0; DEISE FERREIRA MEIRELLES FAIAO, .536.968-, , FREVP00770032024, 773-0; DARIO DE OLIVEIRA BATISTA, .305.537-, , FREVP00753232024, 773-0; DANILO PINHATA, .314.618- *, , FREVP00806022024, 773-0; DARY DE ALMEIDA CAMPOS, .173.458-, , FREVP00769312024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00804922024, 773-0; , FREVP00804952024, 773-0; , FREVP00805082024, 773-0; , FREVP00805092024, 773-0; , FREVP00805102024, 773-0; DAYANA RUBIM BARCELOS DO NASCIMENTO, *.058.057-, , FREVP00773682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, FUO9J39, EPSMA00450692024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, EXN1H58, EPSMA00445312024, 683-12; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, BCD2821, EPSMA00445732024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, JCL0H96, EPSMA00445742024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, RQM2F01, EPSMA00445862024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, RKV7I85, EPSMA00446272024, 683-12; BRUNETTI ABRASIVOS E SOLDA LTDA, 31.755.812/0003-32, RQQ5C40, EPSMA00446422024, 683-11; CERAMICA SAO FRANCISCO LTDA, 31.514.797/0001-79, LLW7883, EPSMA00449122024, 683-13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCC4163, EPSMA00449512024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, RBF8E82, EPSMA00450752024, 683-11; CERAMICA UNIAO ZDR LTDA, 82.929.332/0001-10, AZU0E60, EPSMA00454142024, 683-13; DA LO N ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0005-65, RYP0A57, EPSMA00454212024, 683-12; BRANKOR INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA, 43.131.117/0001-17, RUY7B02, EPSMA00454802024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, AXP6H45, EPSMA00445632024, 683-13; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00, FVH2B40, EPSMA00446042024, 683-12; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, SRJ3F58, EPSMA00446432024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, GAT4A08, EPSMA00449042024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RBJ1B26, EPSMA00453692024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, LQM1F82, EPSMA00453652024, 683-12; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, BXZ0F71, EPSMA00450552024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024.