DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23343/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA, .561.709-*, , FREVP00760362024, 773-0; EDVARD DULTRA DOS SANTOS JUNIOR, .103.725-, , FREVP00792392024, 773- 0; ELIANE LUCIA DA SILVA, .152.598-, , FREVP00788842024, 773-0; ELISABETH CORDEIRO DOS SANTOS PINTO, .646.117-*, , FREVP00772022024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP00804002024, 773-0; ELITE DEDETIZADORA E LAVADORA LTDA, 40.674.433/0001-47, , FREVP00762862024, 773-0; , FREVP00758402024, 773-0; EDUARDO FADINI SILVESTRE, .869.997-, , FREVP00753022024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-*, , FREVP00755802024, 773-0; , FREVP00755982024, 773-0; , FREVP00755962024, 773-0; ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00786212024, 773-0; , FREVP00775112024, 773-0; ELDINEI ELIZEU BALCONI, .544.759-, , FREVP00789942024, 773-0; EDUARDO VIEIRA CASTRO JUNIOR, .050.990-*, , FREVP00798822024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA, .218.565-, , FREVP00763522024, 773-0; ELIDIO JOSE DA SILVA, .785.036-, , FREVP00761502024, 773-0; ELISANGELA VIEIRA PINTO BAZAR, 11.299.540/0001-34, , FREVP00766082024, 773-0; ELCIMAR SANTOS DA SILVA, .920.968-*, , FREVP00772112024, 773-0; ELISANGELA TORRES DA SILVA, .366.527-, , FREVP00773852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23344/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELZA DE SOUZA, .246.807-, , FREVP00764982024, 773-0; ENOQUE LOPES DA SILVA, .696.904-*, , FREVP00775452024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA , .531.261-, , FREVP00777222024, 773-0; , FREVP00789782024, 773-0; , FREVP00787982024, 773-0; , FREVP00800922024, 773-0; , FREVP00800902024, 773-0; , FREVP00768612024, 773-0; , FREVP00768932024, 773-0; , FREVP00769002024, 773-0; ELVIO MATIAS SCHERER, .924.180-, , FREVP00796972024, 773-0; ELIZIANE GIELOW DA SILVA, .336.970-*, , FREVP00801032024, 773-0; EMANUEL PESCADOS LTDA, 06.063.056/0001-71, , FREVP00765132024, 773-0; EMANOEL COSTA TEIXEIRA, .611.305-, , FREVP00805132024, 773-0; EMERSON ALBERTO MIRANDA, .188.699-, , FREVP00774792024, 773-0; EQUIPE FERAS DA ESTRADA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 08.967.575/0001-90, , FREVP00773322024, 773-0; , FREVP00773282024, 773-0; ENDERSON MARCEL LEME, .499.258-*, , FREVP00773262024, 773-0; ELLEN PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA, .530.398-, , FREVP00770962024, 773-0; EMTEL LOCADORA LTDA, 12.279.184/0001-50, , FREVP00771102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23345/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9D84, EPSMA00446922024, 683-12; RKV9E85, EPSMA00447692024, 683-12; CKBR BEBIDA S LTDA, 04.176.513/0011-80, HYK0I15, EPSMA00447322024, 683-12; HYK0I15, EPSMA00447412024, 683-12; AOV6G60, EPSMA00447902024, 683-12; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-08, JDI7G00, EPSMA00447422024, 683-13; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, QCB2H37, EPSMA00457552024, 683- 12; COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, 05.868.574/0010- 90, GDM0H74, EPSMA00458402024, 683-13; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, QJT0867, EPSMA00447402024, 683-12; CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.030.942/0008-51, AUG8272, EPSMA00447632024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, RAH4C56, EPSMA00448892024, 683-11; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, RAH4A81, EPSMA00451832024, 683-12; RAH4A81, EPSMA00451732024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBR9F87, EPSMA00457532024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, QJS0F60, EPSMA00449462024, 683-13; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0038-03, MCZ9F68, EPSMA00458252024, 683-13; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE- ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, QPO5C36, EPSMA00448692024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260- 52, ONP6H67, EPSMA00455482024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, KMM8G52, EPSMA00458142024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, ODB5F50, EPSMA00447262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23346/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS LOCADORA DE VEICULOS E LAVA RAPIDO LTDA, 13.769.505/0001-67, , FREVP00757702024, 773-0; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0004-20, , FREVP00761182024, 773-0; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, , FREVP00790232024, 773-0; EXPRESSO JOAMANA LTDA, 42.592.278/0001-45, , FREVP00758682024, 773-0; ERIKA OLIVEIRA DA CRUZ MOURA , .542.998-, , FREVP00761932024, 773-0; ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALE, .009.398-*, , FREVP00762842024, 773-0; EZAIAS DE OLIVEIRA DIAS, .150.299-, , FREVP00748502024, 773-0; , FREVP00761892024, 773-0; , FREVP00763112024, 773-0; , FREVP00771752024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-, , FREVP00766542024, 773-0; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00, , FREVP00769302024, 773-0; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00769882024, 773-0; , FREVP00765232024, 773-0; ESTAPOSTES TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, , FREVP00788882024, 773-0; , FREVP00801672024, 773-0; ERICK DAMASCENO, .076.019- *, , FREVP00771222024, 773-0; EVANILDES ARAUJO DE SOUZA, .252.315-*, , FREVP00763732024, 773-0; ERALDO FERNANDES & CIA LTDA, 13.086.443/0001-99, , FREVP00768832024, 773-0; DISCFRUTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA , 45.682.614/0001-39, , FREVP00788832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23347/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem