DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100120 120 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANA REGINA RANGHETT, .542.559-*, , FREVP00760462024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376-, , FREVP00761632024, 773-0; , FREVP00761642024, 773-0; FABRICIO AUGUSTO MARIANO DA SILVA, .275.648-, , FREVP00766602024, 773-0; FABIANA ROXO DA SILVA, .158.478-*, , FREVP00771462024, 773-0; FABIO FELIPE ALVES, .986.867-, , FREVP00776752024, 773-0; F CAR LOCADORA LTDA, 15.051.955/0001-45, , FREVP00785982024, 773-0; , FREVP00786082024, 773-0; FABIO AUGUSTO MARRIEL, .616.087-, , FREVP00763062024, 773-0; FABRICIO ALLIENDE DE GODOY BUENO, .868.488-*, , FREVP00762452024, 773-0; FABIO BARBOSA GAYOSO, .669.958-, , FREVP00762622024, 773-0; FABIANA MASSARENTI DE SOUZA, .649.468-, , FREVP00806652024, 773-0; F.L.J. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 13.662.187/0001-30, , FREVP00758562024, 773-0; FABIANO DIAS MASCARENHAS, .398.880-*, , FREVP00768172024, 773-0; FABIO FRANCA LAZARO, .857.576-, , FREVP00764782024, 773-0; F&L TRANSPORTES LTDA, 48.312.739/0001-65, , FREVP00768982024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00772362024, 773-0; FABIO PIMENTEL DOS SANTOS, 33.193.741/0001-95, , FREVP00759892024, 773-0; EZEQUIEL RUSSIANO, .064.998-, , FREVP00757932024, 773-0; ANDERSON HIDEYUKI UJIIE, .513.578-*, , FREVP00794402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23348/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, RMN0C94, EPSMA00451912024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, BBU8D83, EPSMA00446952024, 683-12; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, SFU8G54, EPSMA00448462024, 683-12; GUILHERME OLIVEIRA ALVES, .877.086-, SDW9I36, EPSMA00448492024, 683-12; GUIMARAES FILHOS & CIA LTDA, 04.885.728/0001-07, SRY0D82, EPSMA00450762024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, NTN0014, EPSMA00454302024, 683-11; LATICINIOS CATUPIRY LTDA, 61.087.367/0016-65, GEL1I67, EPSMA00448512024, 683-11; FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA, 90.810.706/0003-73, AAA8265, EPSMA00455732024, 683-12; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXR6J50, EPSMA00458182024, 683-13; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, QRA0019, EPSMA00452402024, 683-11; DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-20, SHZ5G11, EPSMA00448582024, 683-11; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RLM2G37, EPSMA00448552024, 683-13; KENTO - AGRONEGOCIOS LTDA., 37.450.767/0001-22, OYJ4H74, EPSMA00447362024, 683-13; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYW0E99, EPSMA00447672024, 683-13; KATRES COMERCIAL LTDA, 04.223.162/0002-20, RYZ9C47, EPSMA00447722024, 683-13; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, GGA0G54, EPSMA00449682024, 683-12; FLAVIO LUIZ WASMUTH, .977.259-, BED7I58, EPSMA00451482024, 683-11; FRANCISCO LEITE DA COSTA, .857.986-*, HBN6J62, EPSMA00458072024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0020-30, IUB7G58, EPSMA00455512024, 683-12; COOPERVILLI - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE VILHENA LTDA, 08.056.117/0001-07, BEB3G05, EPSMA00447842024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23349/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apres entar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FANGLEI SHU, .075.001-, , FREVP00760522024, 773-0; , FREVP00761152024, 773-0; FERNANDA TALITA MARTINS TEIXEIRA, .344.349-, , FREVP00764342024, 773-0; FERNANDO GONCALVES MAIA FILHO, .438.768-*, , FREVP00794442024, 773-0; FAMILY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.031.644/0001- 23, , FREVP00797692024, 773-0; FENIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA, 11.660.231/0001-48, , FREVP00762902024, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA, .476.940-, , FREVP00763892024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZE V E D O, .169.887-, , FREVP00798112024, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, , FREVP00753782024, 773-0; FERNANDO ALEXANDRINO CAV A LC A N T I , .419.567-*, , FREVP00762982024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, .080.878-, , FREVP00766172024, 773-0; FERTILIZE LOCACAO TRANSPORTE E COLETA LTDA, 51.784.107/0001-09, , FREVP00806672024, 773-0; FARLEM LOPES CARDOS O, .292.116-, , FREVP00769152024, 773-0; FELIPE DOS SANTOS SANTANA, .047.148- *, , FREVP00769562024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376-, , FREVP00789482024, 773-0; FABRICYA DALLE PRANE LYRA, .050.627-, , FREVP00801992024, 773-0; FELIPE MATHEUS REGE, .412.048-*, , FREVP00807692024, 773-0; FELIPE CAMILO DE ALMEIDA, .164.188-, , FREVP00772962024, 773-0; FERNANDO VALDEVINO, .131.608-, , FREVP00765562024, 773-0; EMERSON LUIS DA SILVA, .714.390-*, , FREVP00794572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23350/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, RQT5G38, EPSMA00446942024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21, SEV5B82, EPSMA00447392024, 683-12; NUTRIFRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 79.902.888/0001-08, QJR3J06, EPSMA00448842024, 683-13; MANTOVANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.255.550/0001-80, QRH9G59, EPSMA00449502024, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0428-02, RUE2J89, EPSMA00452442024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJQ3995, EPSMA00458732024, 683-12; ONIX AGRO BRASIL COMERCIAL LTDA, 51.903.687/0001-06, ISC7C17, EPSMA00458742024, 683-13; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EJV4398, EPSMA00458792024, 683-12; ODELSON RODRIGUES CUNHA, .647.417-, LMJ7B24, EPSMA00447492024, 683-11; LMJ7B24, EPSMA00447642024, 683-11; LOPES BELO TURISMO LTDA, 19.105.037/0002-93, RQN0H04, EPSMA00448172024, 683-11; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-36, QIM3J58, EPSMA00448322024, 683-12; MOSAIC FER T I L I Z A N T ES P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, NPO5J96, EPSMA00448812024, 683-12; OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 04.501.662/0009-53, QJU3407, EPSMA00449702024, 683-12; NACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.210.456/0001-00, RJT3I09, EPSMA00452472024, 683-13; MITUAKI SHIGUENO E OUTROS, 07.949.341/0004-08, SRT7G35, EPSMA00454102024, 683-12; NORTE FENIX IND. E COM. LTDA, 10.702.065/0001-32, IYC5D90, EPSMA00447002024, 683-13; MOTZ TRANS P O R T ES LTDA, 35.825.580/0002-11, DAH3A60, EPSMA00457002024, 683-12; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, EFL1737, EPSMA00448622024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, QRB8841, EPSMA00448922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO RODRIGUES SANTORO, .584.977-, , FREVP00792532024, 773-0; FRANCIELI SOUZA DE CORDOVA, .516.379-*, , FREVP00803352024, 773-0; FR A N C I S CO NUNES DA GAMA, .661.948-, , FREVP00762072024, 773-0; FLAVIO COUTINHO GLORIA, .442.967-, , FREVP00803452024, 773-0; FOCO CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 12.477.109/0001-01, , FREVP00765482024, 773-0; FLORESTAL