DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100122 122 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, BSZ5F76, EPSMA00456682024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RVN3B95, EPSMA00460432024, 683-12; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0044-05, JAH2F33, EPSMA00450312024, 683-13; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, DLA9H60, EPSMA00456632024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, SXA0A90, EPSMA00449032024, 683-12; AUTO PECAS E SERVICOS SAO JORGE LTDA, 44.645.546/0001-75, QRH2J96, EPSMA00449182024, 683-12; ARROZAGRO CEREALISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.505.168/0001-84, JAW6E13, EPSMA00449412024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIP9H13, EPSMA00449692024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0034-78, INZ7A39, EPSMA00449812024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002- 16, RDO4E23, EPSMA00450972024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00451062024, 683-12; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, SRM1C01, EPSMA00454352024, 683-12; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, DWL5430, EPSMA00454372024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SYF3E85, EPSMA00455822024, 683-13; ARMANDO ES T E V ES DE ASSIS, .017.407-*, KWE8E83, EPSMA00457482024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RKV9E79, EPSMA00451192024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RTV7J75, EPSMA00454602024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00454692024, 683-13; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, LTK2B57, EPSMA00449112024, 683-13; C AT T A L I N I TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCA9E78, EPSMA00460932024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23358/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, .646.541-, , FREVP00764072024, 773-0; GIULIA NASCIMENTO DE JESUS, .298.118-, , FREVP00791022024, 773-0; GL AU C I O DE SOUZA FERREIRA, .136.627-*, , FREVP00796442024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00796992024, 773-0; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, , FREVP00770922024, 773-0; GILSON OLIVEIRA DA FROTA, .018.177-, , FREVP00750742024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00765402024, 773-0; , FREVP00765322024, 773-0; , FREVP00763792024, 773-0; , FREVP00759402024, 773-0; , FREVP00759532024, 773-0; , FREVP00759562024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, , FREVP00773362024, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-, , FREVP00767712024, 773-0; GIRASSOL TRANSP O R T ES LTDA, 07.167.897/0001-91, , FREVP00774152024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GO N C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00764732024, 773-0; , FREVP00764742024, 773-0; GIOVANI MACHADO, .585.809-*, , FREVP00762002024, 773-0; GILSON NEY SALGADO MANTOVANI, .426.396-, , FREVP00763862024, 773-0; GILMAR SILVA DE OLIVEIRA EMPREITEIRA, 13.061.735/0001-77, , FREVP00758412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23359/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRADA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.632.846/0001-40, , FREVP00759982024, 773-0; GREEN GLASS DO BRASIL LTDA, 46.647.744/0001-01, , FREVP00772882024, 773-0; GRACIANO DOS SANTOS CLEIN, .802.157-, , FREVP00803592024, 773-0; , FREVP00804192024, 773-0; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, , FREVP00798782024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00770492024, 773-0; , FREVP00771022024, 773-0; , FREVP00771032024, 773-0; , FREVP00771112024, 773-0; , FREVP00770482024, 773-0; , FREVP00771012024, 773-0; , FREVP00770472024, 773-0; GRACIANA DE SOUZA MACEDO LOPES, .711.328-*, , FREVP00771432024, 773-0; GR AGRO TRANSPORTES LTDA , 27.018.060/0001-98, , FREVP00770992024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00750482024, 773-0; , FREVP00754592024, 773-0; , FREVP00754752024, 773-0; , FREVP00754892024, 773-0; GOIAS ASSEMBLEIA LEG I S L AT I V A DO ESTADO DE GOIAS, 02.474.419/0001-00, , FREVP00755922024, 773-0; GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0001-07, , FREVP00771822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23360/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO DAVID PARRA, 19.970.571/0001-87, FEF1F88, EPSMA00455802024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, CZC8954, EPSMA00450012024, 683-12; G.N REFEICOES COLETIVAS LTDA, 24.691.189/0001-74, IQK7G17, EPSMA00449002024, 683-11; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, EZX7479, EPSMA00449262024, 683-13; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0006-92, HJF4F92, EPSMA00449432024, 683-13; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, RYD6F38, EPSMA00449452024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FSN7A02, EPSMA00449662024, 683-12; JOEME DO NASCIMENTO TEXEIRA, .158.525-, PKD4C89, EPSMA00449872024, 683-11; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, RUM4D79, EPSMA00450462024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0036-63, AJJ6H31, EPSMA00456542024, 683-11; COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 09.029.404/0001-82, QXP9E19, EPSMA00458812024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, EPSMA00459002024, 683-11; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV5124, EPSMA00460902024, 683-11; DPS LOGISTICA E NAVEGACAO LTDA, 47.039.139/0001-02, RBG2B05, EPSMA00454662024, 683-13; GLOBAL PACKING SERVICES DO BRASIL PALETS E EMBALAGENS LTDA., 35.087.187/0001-97, SGI9I05, EPSMA00449792024, 683-12; GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, 03.801.905/0005-82, SEB4E73, EPSMA00449622024, 683-11; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0002-31, RRY3I61, EPSMA00449802024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS BOA FORMULA LTDA, 00.595.194/0001-15, DAR6J79, EPSMA00449912024, 683-13; FUTURA INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 15.380.802/0001-41, SDQ4F46, EPSMA00449972024, 683-13; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, EFO3A82, EPSMA00454742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23361/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREYCE KELLY LEITE PASSOS, .992.705-, , FREVP00759902024, 773-0; GUSTAVO GAMA CAMACHO, .066.067-*, , FREVP00757012024, 773-0; GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS, .897.958-, , FREVP00765552024, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-, , FREVP00800232024, 773-0; HELEN PRISCILA DOS SANTOS MOREIRA, *.028.128-, , FREVP00765332024, 773-0; GYM TRANSPORTES RODOV I A R I O DE CARGAS LTDA, 46.298.481/0001-64, , FREVP00771362024, 773-0; ,